Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

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Q2483530 Arquivologia
Segundo a Resolução nº 51/2023, do CONARQ, no contexto internacional, algumas iniciativas indicam sobre a importância do desenvolvimento de repositórios digitais confiáveis como solução à garantia da autenticidade, da preservação e do acesso a longo prazo. Considerando essa Resolução e a preservação de documentos arquivísticos digitais no âmbito das políticas públicas de arquivo, analise as assertivas abaixo: I. A conversão de formato é a técnica de migração que consiste em copiar os dados de um suporte para outro, sem mudar sua codificação, para evitar perdas de dados provocadas por deterioração do suporte.
II. A interoperabilidade é a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.
III. Reformatação é um conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados face às mudanças tecnológicas.
IV. Provedor é uma pessoa ou sistema que envia um objeto digital para o repositório.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2483528 Arquivologia
Segundo a Resolução nº 48/2021, do CONARQ, a reformatação de documentos arquivísticos é um recurso que contribui para a gestão e a preservação de documentos, como também para o acesso às informações. Considerando essa política pública sobre a digitalização de documentos, bem como o Decreto nº 10.278/2020, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.  ( )É imprescindível que haja um plano de classificação de documentos arquivísticos, bem como uma tabela de temporalidade de documentos arquivísticos, para adoção de procedimentos de digitalização de documentos públicos.
( )Após a digitalização de documentos considerados permanentes pelas TTDAs, a instituição produtora poderá realizar a eliminação dos seus originais.
( )A autenticidade de documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.
( )Os documentos originais permanentes que foram digitalizados deverão ser gerenciados de forma correlacionada com seus representantes digitais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2483527 Arquivologia
Depois de doze anos de vigência da Resolução nº 32/2010, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), foi aprovada a Resolução nº 50/2022, que traria a segunda versão do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil. Esse instrumento, desde sua primeira versão, continua servindo como orientador ao processo de gestão de documentos arquivísticos digitais no âmbito da esfera pública brasileira. Acerca da segunda versão desse instrumento, analise as afirmações abaixo: 1. Um dos instrumentos em que o e-ARQ Brasil se baseou foi o Modelo de Requisitos para a gestão de arquivos eletrônicos – MoReq, publicado em 2001 pelo DLM Fórum e Comissão Europeia.
2. O e-ARQ Brasil é aplicável exclusivamente aos documentos digitais e aos sistemas que compreendem documentos digitais.
3. Todos os requisitos destinados a criar, manter e dar acesso a documentos digitais estão descritos no e-ARQ Brasil e podem ser utilizados por qualquer órgão ou entidade brasileira.
4. Um SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, documentos digitais e não digitais.
5. Controlar o ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a sua destinação final, é um dos objetivos de um SIGAD.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é: 
Alternativas
Q2483526 Arquivologia
Criada em 1991, como resultado de um esforço coletivo para trazer os primeiros alicerces da Arquivologia no Brasil no âmbito do cenário das organizações públicas, a Lei nº 8.159 1991 impulsionou as primeiras ações no Brasil acerca da criação e implementação de políticas de arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei e demais legislações referentes ao Município de Londrina, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2482930 Arquivologia
A legislação arquivística brasileira desempenha um papel crucial na administração de documentos, tanto em entidades públicas quanto privadas. Um dos principais objetivos dessa legislação no que diz respeito à gestão documental é:
Alternativas
Q2482921 Arquivologia
A legislação arquivística brasileira estabelece diretrizes para a gestão de documentos e arquivos. Um dos principais objetivos dessa legislação é: 
Alternativas
Q2475424 Arquivologia
A administração da documentação pública ou de caráter público compete, por lei, às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. São considerados arquivos de competência da administração municipal o conjunto de documentos produzidos e recebidos
Alternativas
Q2472369 Arquivologia
Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2469163 Arquivologia

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.


Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e pelos arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da Administração Pública Federal.

Alternativas
Q2469162 Arquivologia

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.


O SIGA tem por finalidade racionalizar a produção, além de racionalizar e reduzir os custos operacionais e os custos de armazenagem da documentação arquivística pública.

Alternativas
Q2469160 Arquivologia

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.


Integram o SINAR o Arquivo Nacional e os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, sem participação de órgão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Alternativas
Q2469159 Arquivologia

Quanto à arquivística, julgue o item.


A declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas não implica a transferência do respectivo acervo para a guarda em instituição arquivística pública, nem exclui a responsabilidade por parte de seus detentores pela guarda e pela preservação do acervo.

Alternativas
Q2469158 Arquivologia

Quanto à arquivística, julgue o item.


O quórum de reunião do CONARQ é de dois terços dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria absoluta. 

Alternativas
Q2469157 Arquivologia

Quanto à arquivística, julgue o item.


As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter mais de cinco membros. Além disso, elas terão caráter temporário e duração não superior a um ano e estarão limitadas a cinco câmaras operando simultaneamente. 

Alternativas
Q2469156 Arquivologia

Quanto à arquivística, julgue o item.


Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

Alternativas
Q2469155 Arquivologia

Quanto à arquivística, julgue o item.


A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação por danos materiais decorrentes da violação de sigilo de informações de um arquivo.

Alternativas
Q2469154 Arquivologia

Quanto à arquivística, julgue o item.


Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.

Alternativas
Q2469153 Arquivologia

Quanto à arquivística, julgue o item.


Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades, serão considerados privados.

Alternativas
Q2467177 Arquivologia
“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades […]”

Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20

São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q2467175 Arquivologia
De acordo com o que prevê a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar, EXCETO
Alternativas
Respostas
241: E
242: E
243: A
244: C
245: B
246: C
247: A
248: C
249: E
250: C
251: E
252: C
253: E
254: C
255: C
256: E
257: C
258: E
259: A
260: B