Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

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Q2543254 Arquivologia

A Comissão Permanente de Avaliação Documental tem papel fundamental nas ações relacionadas ao Programa de Gestão Documental dos órgãos do Poder Judiciário, estando prevista nos artigos de 11 a 14 da Resolução CNJ nº 324/2020.


(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – Brasília: CNJ, 2021. P/47.)


Sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), analise as afirmativas a seguir.


I. Deve ser composta por profissionais de diversas áreas do órgão.


II. Possui papel de destaque para a gestão documental e a gestão de memória da instituição.


III. Aprova os instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos.


IV. Orienta as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de avaliação nos documentos de arquivo permanente.


Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Provas: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542566 Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar
Alternativas
Q2536889 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535647 Arquivologia
Sobre o exercício da profissão de arquivista no Brasil, considere as afirmações a seguir.


I  →  É permitido o exercício profissional de diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia, cujos diplomas sejam revalidados no Brasil, na forma da lei.
II  →  É permitido o exercício profissional de concluintes de cursos resumidos e por correspondência.
III  →  O exercício profissional é regulado pelo Conselho Federal de Arquivologia.

Está(ão) correta(s)
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535646 Arquivologia
Em relação à Lei nº 8.159/1991, Lei de Arquivos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão independente do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), é responsável por definir a política nacional de arquivos.
( ) Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
( ) A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público dos diferentes poderes e esferas de competência será realizada mediante autorização do Arquivo Nacional. 

A sequência correta é 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535644 Arquivologia
A Resolução nº 34/2012, do Conselho Nacional de Arquivos, apresenta as recomendações a serem adotadas para o resgate de acervos arquivísticos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) que tenham sido danificados por água.
Conforme a resolução, assinale a alternativa correta quanto a um procedimento recomendado no processo de resgate.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535642 Arquivologia
Conforme a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelo Poder Público com o fim de garantir acesso a informações públicas, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535637 Arquivologia
De acordo com a Resolução nº 44/2020, publicada pelo Conselho Nacional de Arquivos, a eliminação de documentos digitais e não digitais no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos. Com base no exposto, associe os instrumentos apresentados na coluna à esquerda com as suas respectivas definições na coluna à direita.

(1) Listagem de Eliminação de Documentos
(2) Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
(3) Termo de Eliminação de Documentos

( ) Torna pública a relação de documentos a serem eliminados.
( ) Registra os documentos a serem eliminados.
( ) Registra as informações relativas ao ato de eliminação de documentos.

A sequência correta é
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535630 Arquivologia
A Lei nº 6.546/1978, dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e técnico de arquivo. De acordo com essa Lei, considere as afirmações a seguir sobre algumas das atribuições dos arquivistas.

I  →  Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo.
II  →  Classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e à conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos.
III  →  Orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos.
IV  →  Assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa. 

Está(ão) correta(s)
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535628 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, é chamada de
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535626 Arquivologia
Em relação à Lei nº 8.159/1991, Lei de Arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535621 Arquivologia
A Resolução nº 50/2022, publicada pelo Conselho Nacional de Arquivos, dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), um conjunto de requisitos a serem cumpridos por entidades produtoras/acumuladoras de documentos, sistemas de gestão arquivística e pelos próprios documentos a fim de garantir sua confiabilidade, autenticidade e acessibilidade.
De acordo com o modelo, na captura, um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) deve permitir a inserção de metadados obrigatórios e opcionais, para garantir que eles se mantenham associados ao documento.
Segundo o modelo, assinale a alternativa que NÃO contém um metadado obrigatório.
Alternativas
Q2533492 Arquivologia
De acordo com a Lei no 8.159/1991 (que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos) existem documentos públicos que não são de uso corrente nos órgãos produtores, mas por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Estes documentos são identificados pela citada lei como:
Alternativas
Q2532467 Arquivologia
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que
Alternativas
Q2525435 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão vinculado, diretamente, ao
Alternativas
Q2525434 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/91, a legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nessa Lei. Diante disso, é competência do Arquivo Nacional 
Alternativas
Q2525433 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/91, os documentos públicos são identificados como
Alternativas
Q2525431 Arquivologia
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Em conformidade com os princípios básicos da administração pública, esses procedimentos devem ser executados na observância 
Alternativas
Q2525430 Arquivologia
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos no art. 1º da Lei nº 12.527/2011. Para o acesso a informações de interesse público, o órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso 
Alternativas
Q2525424 Arquivologia
A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, considera que os arquivos privados são
Alternativas
Respostas
201: A
202: A
203: A
204: A
205: D
206: A
207: D
208: A
209: D
210: E
211: B
212: C
213: B
214: C
215: B
216: D
217: C
218: C
219: C
220: B