Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso
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A Comissão Permanente de Avaliação Documental tem papel fundamental nas ações relacionadas ao Programa de Gestão Documental dos órgãos do Poder Judiciário, estando prevista nos artigos de 11 a 14 da Resolução CNJ nº 324/2020.
(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – Brasília: CNJ, 2021. P/47.)
Sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), analise as afirmativas a seguir.
I. Deve ser composta por profissionais de diversas áreas do órgão.
II. Possui papel de destaque para a gestão documental e a gestão de memória da instituição.
III. Aprova os instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos.
IV. Orienta as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de avaliação nos documentos de arquivo permanente.
Está correto o que se afirma apenas em
I → É permitido o exercício profissional de diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia, cujos diplomas sejam revalidados no Brasil, na forma da lei.
II → É permitido o exercício profissional de concluintes de cursos resumidos e por correspondência.
III → O exercício profissional é regulado pelo Conselho Federal de Arquivologia.
Está(ão) correta(s)
( ) O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão independente do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), é responsável por definir a política nacional de arquivos.
( ) Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
( ) A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público dos diferentes poderes e esferas de competência será realizada mediante autorização do Arquivo Nacional.
A sequência correta é
Conforme a resolução, assinale a alternativa correta quanto a um procedimento recomendado no processo de resgate.
(1) Listagem de Eliminação de Documentos
(2) Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
(3) Termo de Eliminação de Documentos
( ) Torna pública a relação de documentos a serem eliminados.
( ) Registra os documentos a serem eliminados.
( ) Registra as informações relativas ao ato de eliminação de documentos.
A sequência correta é
I → Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo.
II → Classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e à conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos.
III → Orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos.
IV → Assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.
Está(ão) correta(s)
De acordo com o modelo, na captura, um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) deve permitir a inserção de metadados obrigatórios e opcionais, para garantir que eles se mantenham associados ao documento.
Segundo o modelo, assinale a alternativa que NÃO contém um metadado obrigatório.
Estes documentos são identificados pela citada lei como: