Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia
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Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
Informações pessoais são de acesso restrito e são classificadas
como ultrassecretas.
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de
obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
O prazo máximo de classificação de sigilo da informação como
reservada é de quinze anos.
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
Transcorrido o prazo de classificação dos documentos ou
consumado o evento que defina o seu termo final, a informação
tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
Todos têm direito à informação, entretanto os órgãos públicos
só deverão dar acesso às informações que sejam solicitadas por
via do setor de protocolo e arquivo.
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, conforme legislação que regula o acesso, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do estado, pode ser classificada como ultrassecreta, secreta e reservada.
Qual o prazo máximo de restrição de acesso à informação
classificada como secreta?
Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.
III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.
Estão corretas apenas as afirmativas
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