Questões de Arquivologia - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) para Concurso - Página 9

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PA Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PA - Técnico em Administração |

Q1101258 Arquivologia

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

Eventuais informações que possam colocar em risco a segurança do vice‐presidente da República devem ser classificadas como reservadas e, portanto, ficarão sob sigilo por cinco anos, contados da data da produção do documento.

Certo

Errado

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Q1101257

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PA Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PA - Técnico em Administração |

Q1101257 Arquivologia

Texto associado

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

Suponha‐se que determinado órgão público tenha classificado um documento como reservado. Nesse caso, o prazo máximo de restrição de acesso ao documento será de cinco anos, contados a partir da data de sua produção.

Certo

Errado

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Q1101256

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PA Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PA - Técnico em Administração |

Q1101256 Arquivologia

Texto associado

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

Informações que possam oferecer alto risco à estabilidade econômica do País podem ser classificadas no grau ultrassecreto pelo presidente do Banco Central.

Certo

Errado

Q1062026

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista |

Q1062026 Arquivologia

Foi publicado, no dia 27 de fevereiro de 2019, pelo Presidente da República, Decreto revogando as alterações realizadas em janeiro de 2019 na Lei de Acesso à Informação - LAI, as quais davam a servidores o poder de impor sigilo a documentos públicos, classificando-os como "ultrassecretos". Com a revogação, o Decreto de 2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação volta a ter sua redação original. De acordo com as normas originais da Lei 12.527/2011 e do Decreto 7.724/2012, assinale a opção INCORRETA:

A

A informação sigilosa, no âmbito da União, pode ser classificada como ultrassecreta pelo presidente, vice-presidente, ministros de Estado e autoridades com a mesma prerrogativa, assim como pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e chefes de missões diplomáticas e permanentes no exterior.

B

As informações pessoais, à intimidade, vida privada, honra e imagem, serão classificadas sempre como ultrassecreto e terão seu acesso restrito pelo prazo de até 100 (cem) anos a contar da morte da pessoa a que se refere a informação, à agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que elas se referirem.

C

A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação; fundamento da classificação; indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final e identificação da autoridade que a classificou.

D

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento: rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

E

A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora, ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo.

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Q1045816

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Documental - Arquivologia |

Q1045816 Arquivologia

No que concerne à Lei de Acesso à Informação, Lei Federal n° 12.527/ 2011, é correto afirmar que

A

assegura o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com as diretrizes de observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção e divulgação de informações, exclusivamente mediante solicitações.

B

estão subordinados ao regime desta lei, os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, excluindo as Cortes de Contas, e incluindo o Judiciário, o Ministério Público, as autarquias, as fundações e as empresas públicas.

C

é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

D

compreende o direito de se obter orientação sobre os procedimentos para acesso, o local onde poderá ser obtida a informação contida em registros ou apenas nos documentos recolhidos em arquivos públicos.

E

compreende o acesso às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos independentemente do sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Q1044235

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Arquivista |

Q1044235 Arquivologia

Segundo a Lei n° 12.527/2011, um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é

A

promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas.

B

requisitar da autoridade, que classificar a informação como ultrassecreta e secreta, esclarecimento sobre o conteúdo parcial ou integral da informação.

C

rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, observado o disposto no art. 7º e demais dispositivos dessa Lei.

D

indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, de acesso pretendido por qualquer pessoa física ou jurídica.

E

possibilitar a gravação de relatórios mensais ou anuais em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações solicitadas.

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Q1044233

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Arquivista |

Q1044233 Arquivologia

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a

A

divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando a sua veiculação na imprensa de todo o território nacional.

B

desclassificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal.

C

publicação semanal, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento, de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos.

D

liberação de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa, com o intuito de constituir processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.

E

proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

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Q1044215

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Arquivista |

Q1044215 Arquivologia

A atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme a Lei n° 12.527/2011, denomina-se

A

classificação.

B

criptografia.

C

avaliação.

D

desclassificação.

E

registratur.

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Q1038384

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q1038384 Arquivologia

Texto associado

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.

A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.

Compete à Secretaria-Geral de Justiça monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação no TJ/AM.

Certo

Errado

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Q1038381

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q1038381 Arquivologia

Texto associado

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.

A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.

O pedido de informações encaminhado eletronicamente deverá conter os motivos determinantes para a solicitação da informação.

Certo

Errado

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Q1016354

Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Assistente em Administração |

Q1016354 Arquivologia

Documento sigiloso é aquele que:

A

produzido por uma instituição privada, no exercício de suas atividades, constitua elemento de informação.

B

pela natureza de seu conteúdo informativo, determina medidas especiais de proteção quanto a sua guarda e acesso ao público.

C

possuindo ou não valor legal, produz efeito de ordem jurídica na composição de um fato

D

é produzido e recebido pelo poder público, no desempenho de suas atividades.

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Q1014928

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q1014928 Arquivologia

No tocante ao grau de sigilo secreto, segundo o Decreto n° 7.724 de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5° , no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, é correto afirmar que o prazo máximo de classificação é de

A

quinze anos, independente de evento que determine seu termo final e é permitida a delegação de competência da classificação, nos termos da Lei.

B

vinte e cinco anos ou de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.

C

vinte e cinco anos independente de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.

D

quinze anos ou de evento que determine seu termo final e é vedada a delegação de competência da classificação.

E

vinte e cinco anos ou de evento que determine seu termo final e é permitida a delegação de competência da classificação, nos termos da Lei.

Q1006567

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Arquivista |

Q1006567 Arquivologia

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) determina que os sítios de órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem para fornecer, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). Esses sítios deverão, na forma do regulamento, atender, entre outros, aos requisitos elencados abaixo. Marque a opção que apresenta INCORREÇÃO de acordo com o texto da lei.

A

Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

B

Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e proprietários, tais como arquivos em formato pdf, planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

C

Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

D

Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.

E

Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso.

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Q997486

Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Jornalista |

Q997486 Arquivologia

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

A

Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e parcial integridade.

B

Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

C

Quebra de sigilo da informação pessoal e sigilosa, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

D

Gestão restrita da informação.

E

Proteção da informação com total restrição de acesso.

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Q978855

Ano: 2019 Banca: UFGD Órgão: UFGD Prova: UFGD - 2019 - UFGD - Arquivista |

Q978855 Arquivologia

Depois da Lei n° 12.527/2011, o acesso a informações públicas ficou assegurado mediante criação do atendimento e da orientação ao público quanto ao acesso a informações, à tramitação de documentos e ao recebimento de requerimentos. Qual foi a instância estabelecida por essa lei?

A

Serviço de informações ao cidadão.

B

Arquivo central.

C

Protocolo.

D

Serviço de arquivos.

E

Setor de tecnologia da informação.

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Q978854

Ano: 2019 Banca: UFGD Órgão: UFGD Prova: UFGD - 2019 - UFGD - Arquivista |

Q978854 Arquivologia

A Lei n° 12.527/2011 regula o acesso a informações com procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os procedimentos previstos nessa lei são para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz dessa lei de acesso a informações.

A

Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

B

Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C

Utilização de meios tradicionais para divulgação de dados pessoais nos órgãos públicos.

D

Fomento ao desenvolvimento da cultura de sigilo na administração pública.

E

Desenvolvimento do controle estatal da administração pública.

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Q1796466

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico em Arquivo |

Q1796466 Arquivologia

(Concurso Milagres/2018) A Lei no 8.159, de 08/01/1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Sobre o Acesso e Sigilo dos Documentos Públicos, é incorreto afirmar:

A

Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originariamente sigilosos.

B

O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.

C

O acesso aos documentos sigilosos referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção.

D

Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

E

Qualquer pessoa terá acesso ao arquivo público desde que pague uma taxa para utilização de serviço e mediante cadastro no Conselho Nacional de Arquivo, que autoriza o acesso as informações de caráter público.

Q1160912

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |

Q1160912 Arquivologia

Assinale a alternativa que apresenta os graus de classificação dos documentos conforme o sigilo.

A

Locais, estaduais, regionais e nacionais.

B

Sigilosos, ostensivos, restritos e prejudiciais.

C

Ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.

D

Simples, complexos, intransigentes e impossíveis.

E

Populares, governamentais, restritivos e militares.

Q1125386

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Arquivista |

Q1125386 Arquivologia

Texto associado

De acordo com a lei de acesso à informação, julgue, como VERDADEIRO OU FALSO, os itens referentes aos prazos máximos de restrição em conformidade com a classificação de sigilo.

Ultrassecreto – 25 anos sem possibilidade de prorrogação.

Certo

Errado

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Q1125385

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Arquivista |

Q1125385 Arquivologia

Texto associado

De acordo com a lei de acesso à informação, julgue, como VERDADEIRO OU FALSO, os itens referentes aos prazos máximos de restrição em conformidade com a classificação de sigilo.

Reservado – 5 anos sem possibilidade de prorrogação.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia

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