Questões de Concurso Sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia

Foram encontradas 428 questões

Q1757476 Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.  
Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou da entidade. No entanto, o órgão ou a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde poderão ser encontradas as informações solicitadas.
Alternativas
Q1757475 Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. 

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer meio legítimo, independentemente de conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Alternativas
Q1757474 Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. 

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, são considerados como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Alternativas
Q1757473 Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. 
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir aos cidadãos o acesso a informações. Nesse diapasão, é correto afirmar que se subordinam ao regime dessa Lei o Executivo Federal e o Legislativo Federal, mas não o Ministério Público e as empresas públicas, visto que fazem parte da administração indireta.
Alternativas
Q1740376 Arquivologia
A principal finalidade do arquivo é servir como fonte de consulta, pois é constituído, em sua essência, por documentos produzidos e recebidos, podendo, ao longo do tempo, servir de base para a história. A maneira de se guardar um documento é muito importante para a segurança e a conservação de seu conteúdo. Considerando-se esses dois aspectos, é correto afirmar que os documentos que contêm informações cuja revelação, não autorizada pelo prazo de cinco anos, possa comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos são classificados como documentos
Alternativas
Q1692914 Arquivologia
Documento é todo material recebido ou produzido por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, e que se constitui elemento de prova ou de informação. ele é arquivado e conservado por essas instituições e seus sucessores, para efeitos futuros. um documento de arquivo também pode ser aquele produzido ou recebido por pessoa física, no decurso de sua existência. Os documentos de um arquivo apresentam características, conteúdo e formas diferentes.
O documento OSTENSIVO é aquele que:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655538 Arquivologia
Ainda em relação à Lei n.º 12.527, especificamente em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, a informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
Alternativas
Q1655537 Arquivologia

Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Lei n.º 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem por finalidade regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo seus dispositivos aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1649920 Arquivologia
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Eles devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com, dentre outras, a seguinte diretriz:
Alternativas
Q1649918 Arquivologia
De acordo com a necessidade do sigilo e quanto à extensão do meio em que pode circular, quando um documento é classificado como sigiloso e secreto, pode-se dizer que:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Arquivologista |
Q1648866 Arquivologia
O ato pelo qual a autoridade competente libera à consulta documentos anteriormente caracterizados como sigilosos é denominado:
Alternativas
Q1626810 Arquivologia
De acordo com a legislação em vigor, ao considerar os limites de acesso aos documentos públicos que possam comprometer a segurança do Estado ou a inviolabilidade à intimidade e à vida privada, o prazo máximo de restrição de acesso, sem considerar suas prorrogações, para os documentos ultrassecretos é de
Alternativas
Q1616624 Arquivologia
Acerca da classificação da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo, julgue o item subsecutivos, com base na Lei n.º 12.527/2011.

O prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas no grau ultrassecreto é de vinte e cinco anos.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista |
Q1382965 Arquivologia
É prevista como informação sigilosa:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista |
Q1382964 Arquivologia

Os procedimentos legais que destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:


I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo sem exceção.

II - Divulgação de informações de interesse público, que independente de solicitações.

III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, inclusive e-mail.

IV - Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

V - Desenvolvimento do controle social da administração pública.


Está(ão) correta(s), apenas:

Alternativas
Q1372401 Arquivologia
Conforme previsto na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa
Alternativas
Q1367552 Arquivologia
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações. Com base nessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. ( ) Se a entidade não conseguir dar acesso imediato à solicitação, deverá comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, indicando as razões de fato ou de direito de recusa, ou comunicando que não possui a informação, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da solicitação. ( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões de negativa do acesso, o interessado deverá interpor recurso contra a decisão no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da sua ciência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Técnico em Arquivo |
Q1320443 Arquivologia
Quais as ações/procedimentos encontradas tanto no conceito de gestão de documentos apresentado na Lei nº 8159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos, como no conceito de tratamento da informação definido na Lei , conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI:
Alternativas
Q1310301 Arquivologia
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue sobre a classificação dos documentos:

“_________________ os assuntos que não devam ser do conhecimento do público, em geral. Recebem essa classificação, entre outros, partes de planos, programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução: cartas, fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações importantes”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Q1251567 Arquivologia
Levando-se em consideração o Capítulo IV – Das restrições de acesso à informação – da Lei n° 12.527/2011, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
141: C
142: E
143: C
144: E
145: C
146: B
147: B
148: C
149: B
150: D
151: A
152: A
153: C
154: D
155: E
156: D
157: A
158: C
159: A
160: A