Questões de Arquivologia - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) para Concurso
Foram encontradas 418 questões
A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
Compete à Secretaria-Geral de Justiça monitorar a
implementação da Lei de Acesso à Informação no TJ/AM.
A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
O pedido de informações encaminhado eletronicamente deverá
conter os motivos determinantes para a solicitação da
informação.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
Os documentos cuja divulgação possa pôr em risco a
defesa e a soberania nacionais ou a integridade do
território nacional são considerados como sigilosos.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
A informação sigilosa é definida como aquela em que
dados, processados ou não, podem ser utilizados para
produção e transmissão de conhecimento, contido em
qualquer meio, suporte ou formato.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
É permitido ao cidadão receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo contidas em documento de arquivo, inclusive
aquelas relativas à imagem de pessoas e à segurança da
sociedade.
Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, considere as seguintes afirmativas:
1. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação a partir da data de sua produção, são os seguintes: Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 25 anos; Reservada: 10 anos.
2. Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou de informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
3. As informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção.
4. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item seguinte.
A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011)
define documento como dados, processados ou não,
que podem ser utilizados para produção e transmissão
de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte
ou formato.
No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item seguinte.
Quando o documento for considerado como secreto na
classificação de sigilo, o prazo máximo de restrição de
acesso será de quinze anos.
Conheça nossos planos