Questões de Arquivologia - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) para Concurso

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Q803017 Arquivologia
Para efeito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, lei de acesso à informação, considera-se a autenticidade como a: 
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Q802918 Arquivologia
De acordo com a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, lei de acesso à informação, qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é considerada como:
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Q801773 Arquivologia
Conforme a Lei 12.527/2011, o órgão ou entidade pública deverá conceder acesso imediato à informação disponível. Na impossibilidade de acesso imediato, qual o prazo estabelecido para que a instituição responda ao questionamento do usuário feito mediante e-SIC?
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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |
Q799850 Arquivologia
Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, analise a questão.  
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como à liberdade e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de
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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |
Q799849 Arquivologia
Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, analise a questão.  
De acordo com a legislação brasileira que trata do acesso e sigilo dos documentos públicos, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de
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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Arquivista |
Q795793 Arquivologia
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Entre as diretrizes da LAI, pode-se apontar a seguinte:
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Q793430 Arquivologia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. ( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá se manifestar, em prazo não superior a 30 dias. ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou pessoal. ( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. ( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
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Q787205 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação define o tempo pelo qual os documentos classificados como secretos deverão ficar restritos. Assinale a alternativa que indica, em anos, o tempo de restrição dos referidos documentos.
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Q786196 Arquivologia
Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO:
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Q786195 Arquivologia
Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, EXCETO:
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Q786194 Arquivologia
Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), é INCORRETO afirmar que:
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Q783358 Arquivologia
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Essa Comissão tem competência para:
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Q783357 Arquivologia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais, independentemente de classificação de sigilo, terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de
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Q783356 Arquivologia

De acordo com a Lei n. 12.527/11, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigorarão a partir da data de sua produção. Assinale a afirmativa que os indica.

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Q782342 Arquivologia
O Serviço de Informações ao Cidadão − SIC do Tribunal Superior do Trabalho, instituído nos termos da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, não poderá indeferir pedidos que recaiam sobre
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Q771730 Arquivologia
Dentre os documentos classificados como sigilosos, aquele que compreende informações referentes à soberania e à integridade territorial nacionais, a planos e operações militares, às relações internacionais do país, a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional e a programas econômicos, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado é denominado:
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Ano: 2017 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2017 - IF-PE - Arquivista |
Q770931 Arquivologia
Indique a afirmativa INCORRETA, segundo a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011.
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Q769881 Arquivologia

Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsecutivo.

Todos têm direito à informação, desde que ela não esteja classificada em um dos graus de sigilo: ultrassecreto, secreto e reservado.

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Q753760 Arquivologia

O Protocolo Administrativo é o órgão de gestão da documentação protocolada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Salienta-se a obrigatoriedade de manter o mais absoluto sigilo de alguns documentos, de acordo com a necessidade do assunto. Para isso, existe a classificação de maior ou menor grau de sigilo. Assinale cada uma das assertivas a respeito dos documentos sigilosos com V, se verdadeiras, ou F, se falsas, segundo Reis e Santos (2012).

( ) Documentos ultrassecretos são guardados no máximo por 15 anos, renováveis por uma única vez.

( ) Documentos reservados são guardados no máximo por 5 anos.

( ) Documentos secretos são assuntos que não devem ser do conhecimento do público, tais como partes de planos, programas e projetos, bem como suas respectivas ordens de execução.

( ) Documento ostensivo não implica na restrição de acesso.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q748815 Arquivologia

Documentos sigilosos são aqueles que devem ser de conhecimento restrito e precisam de guarda especial. De acordo com o art. 23 da Lei nº 12.527/2011, “são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam (...)”, em linhas gerais, prejudicar de alguma forma, ou pôr em risco a segurança nacional, a saúde da população ou a estabilidade financeira do país.

Os documentos sigilosos possuem um prazo máximo de restrição de acesso à informação, de acordo com sua classificação, sendo:

Alternativas
Respostas
241: D
242: B
243: D
244: E
245: A
246: A
247: C
248: D
249: A
250: D
251: C
252: A
253: E
254: D
255: B
256: B
257: A
258: C
259: C
260: D