Questões de Arquivologia - Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) para Concurso
Foram encontradas 418 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1815664
Arquivologia
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
O pedido de acesso à informação deverá ser feito por email.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1815663
Arquivologia
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Os serviços de informações ao cidadão devem assegurar,
conforme dispõe a legislação em vigor, o acesso às
informações públicas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804543
Arquivologia
Texto associado
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem
como da legislação que a regula, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Acesso
à Informação, revogou os dispositivos da Lei n.º 8.159/1991
que regulavam o acesso aos documentos públicos.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Arquivista |
Q1799761
Arquivologia
A Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011, regulamenta o direito ao
acesso à informação. Em seu artigo 7º, o acesso à
informação compreende, entre outros, o direito de
obter, exceto:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |
Q1790532
Arquivologia
O capítulo IV da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de
2011, dispõe sobre as restrições de acesso à informação.
Sobre o tema, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |
Q1790530
Arquivologia
De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, conhecida
como Lei de Acesso à Informação, os documentos cuja
divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e
do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo
da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originalmente
Q1780502
Arquivologia
A Lei 12.527/2011 trata de acesso à informação e protege
o direito dos cidadãos, que já se encontra explícito em
outros documentos legais como
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista |
Q1776498
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Presidente da República pode elaborar documentos em todos os graus de sigilo, desde o grau reservado até o ultrassecreto. ( ) O prazo máximo para restrição de acesso à informação secreta é de 15 (quinze) anos. ( ) A competência para atribuir classificação de grau ultrassecreto e secreto não pode ser delegada para autoridade responsável a agente público, mesmo que seja em missão no exterior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Presidente da República pode elaborar documentos em todos os graus de sigilo, desde o grau reservado até o ultrassecreto. ( ) O prazo máximo para restrição de acesso à informação secreta é de 15 (quinze) anos. ( ) A competência para atribuir classificação de grau ultrassecreto e secreto não pode ser delegada para autoridade responsável a agente público, mesmo que seja em missão no exterior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Provas:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração
|
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q1759706
Arquivologia
A classificação de documentos que é dada aos assuntos que requeiram excepcional grau de
segurança e cujo teor ou características só devam ser do conhecimento de pessoas intimamente
ligadas ao seu estudo ou manuseio. São assuntos normalmente classificados como ultrassecretos
aqueles da política governamental de alto nível e segredos de Estado é denominada:
Q1759509
Arquivologia
Considerando os dispositivos da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida
como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as
afirmativas falsas.
( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. ( ) É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. ( ) Titulares de autarquias, no âmbito do poder executivo federal, têm competência para classificar informações, no grau de ultrassecreto. ( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 (vinte e cinco) anos. ( ) A autoridade máxima de cada órgão ou entidade, do poder executivo federal, deve publicar, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. ( ) É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. ( ) Titulares de autarquias, no âmbito do poder executivo federal, têm competência para classificar informações, no grau de ultrassecreto. ( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 (vinte e cinco) anos. ( ) A autoridade máxima de cada órgão ou entidade, do poder executivo federal, deve publicar, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Q1757476
Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou da entidade. No entanto, o órgão ou a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde poderão ser encontradas as informações solicitadas.
Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou da entidade. No entanto, o órgão ou a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde poderão ser encontradas as informações solicitadas.
Q1757475
Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer meio legítimo, independentemente de conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer meio legítimo, independentemente de conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Q1757474
Arquivologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, são considerados como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, são considerados como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Q1757473
Arquivologia
À luz da Lei n.º
12.527/2011 e do Decreto n.º
7.724/2012,
julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir aos cidadãos o acesso a informações. Nesse diapasão, é correto afirmar que se subordinam ao regime dessa Lei o Executivo Federal e o Legislativo Federal, mas não o Ministério Público e as empresas públicas, visto que fazem parte da administração indireta.
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir aos cidadãos o acesso a informações. Nesse diapasão, é correto afirmar que se subordinam ao regime dessa Lei o Executivo Federal e o Legislativo Federal, mas não o Ministério Público e as empresas públicas, visto que fazem parte da administração indireta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-13ª Região(MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-13ª Região(MS) - Assistente Administrativo |
Q1740376
Arquivologia
A principal finalidade do arquivo é servir como fonte de
consulta, pois é constituído, em sua essência, por
documentos produzidos e recebidos, podendo, ao longo do
tempo, servir de base para a história. A maneira de se guardar
um documento é muito importante para a segurança e a
conservação de seu conteúdo. Considerando-se esses dois
aspectos, é correto afirmar que os documentos que contêm
informações cuja revelação, não autorizada pelo prazo de
cinco anos, possa comprometer planos, operações ou
objetivos neles previstos ou referidos são classificados como
documentos
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Assistente Administrativo |
Q1692914
Arquivologia
Documento é todo material recebido ou
produzido por um governo, organização ou firma,
no decorrer de suas atividades, e que se constitui
elemento de prova ou de informação. ele é arquivado e conservado por essas instituições e
seus sucessores, para efeitos futuros. um
documento de arquivo também pode ser aquele
produzido ou recebido por pessoa física, no
decurso de sua existência. Os documentos de um
arquivo apresentam características, conteúdo e
formas diferentes.
O documento OSTENSIVO é aquele que:
Assinale a alternativa CORRETA:
O documento OSTENSIVO é aquele que:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1655538
Arquivologia
Ainda em relação à Lei n.º 12.527, especificamente em
relação à classificação da informação quanto ao grau e
prazos de sigilo, a informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser
classificada como
Q1655537
Arquivologia
Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Lei n.º 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem por finalidade regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo seus dispositivos aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Arquivista |
Q1649920
Arquivologia
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação, destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação. Eles devem ser executados em conformidade com os princípios
básicos da administração pública e com, dentre outras, a seguinte diretriz:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Arquivista |
Q1649918
Arquivologia
De acordo com a necessidade do sigilo e quanto à extensão do meio em que pode circular, quando
um documento é classificado como sigiloso e secreto, pode-se dizer que:
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