Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente é denominado de

Considere as seguintes afirmativas sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

I Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

III Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver.

IV A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço.

As afirmativas consideradas corretas são

Estimular programas de gestão e preservar documentos públicos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária é competência do

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Quanto ao Capítulo IV, da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, pode-se afirmar que

Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, com a responsabilidade de

De acordo com a Lei Federal 8.159 de 1991, arquivos públicos são:

Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.

(1) Arquivo Nacional

(2) CONARQ

(3) SINAR

(4) SIGA

( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.

Assinale a sequência correta

Originalmente relacionada à herança material de famílias, a palavra patrimônio há muito designa também o conjunto de bens culturais herdados pelas sociedades. Ampliada da esfera do direito privado para o público, no século X V III, patrimônio passaria a expressar o conjunto de bens materiais - edifícios, logradouros, obras de arte e coleções documentais - cujo valor foi reconhecido pelo poder público, tornando-se, por isso, objeto de proteção jurídica advinda do tombamento. A afirmação é da historiadora Marly Rodrigues, em artigo publicado em 1999. Poder-se-ia estender o conceito aos arquivos, não fossem as particularidades que impedem lhes seja aplicado o instituto do tombamento. A expressão patrimônio arquivístico, no âmbito dos arquivos públicos, corresponde aos documentos

A chamada Lei de Arquivos, Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, continua em vigor, mas foi parcialmente modificada pela Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dela SUPRIMIU, entre outros, o seguinte dispositivo:

Assinale a alternativa em que é indicado CORRETAMENTE o conteúdo da Lei Federal 8.159 de 8 de janeiro de 1991

Tendo como referência a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei 8.159/1991, conhecida como Lei Nacional de Arquivos, define gestão de documentos como “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Para a implementação da gestão de documentos, são necessários alguns instrumentos básicos.
Assinale a alternativa que contém o nome do instrumento que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento ou eliminação de documentos.

Tendo como base a Lei 8159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas.
I. ( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou sua transferência à instituição sucessora. II. ( ) Compete, ao Arquivo Nacional, a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivos Federal e Estadual, a preservação e facultação do acesso aos documentos sob sua guarda, o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos. III. ( ) Consideram-se primários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. IV. ( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
Assinale a alternativa correta.

Pela Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991, a gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas que ocorrem nas fases correntes e intermediárias. Qual das alternativas apresenta a sequência correta?

Conforme os conceitos que constam na Lei nº 8.159 de 1991 e norteiam a Gestão Arquivística, considere as afirmativas a seguir.

I → Gestão de Documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, na fase corrente; os demais procedimentos não são de sua competência.

II → Os Arquivos Públicos são constituídos somente de conjuntos documentais produzidos no exercício das atividades dos órgãos públicos; esses conjuntos documentais podem ser de todos os âmbitos da gestão pública, em decorrência de suas funções judiciárias.

III → A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.

Está(ão) correta(s)

O documento de arquivo é um dos cernes da Arquivologia. A respeito dele, é correto afirmar:

1. É facultado ao Poder Público Estadual e Municipal a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos administrativos, como instrumento de apoio às Universidades Públicas Federais.

2. Consideram-se arquivos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

3. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

4. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sem ressalvas de sigilo.

5. A administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma da Lei.

6. Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Dos documentos de arquivos, mantidos por instituições arquivísticas públicas brasileiras, afirma-se que:

1. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

2. São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

3. São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

4. São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

5. São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

6. Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.

7. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.