Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso
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Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007.
As demonstrações financeiras das companhias abertas e das
companhias fechadas deverão observar obrigatoriamente as
normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Ao final de 2007, mais precisamente em 28 de dezembro desse ano, foi publicada a Lei nº 11.638/07, que, entre outras coisas, alterou alguns artigos da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). Com relação às alterações provocadas pela nova Lei, é VERDADEIRO afirmar que
De acordo com o Código Civil Brasileiro e com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, é incorreto afirmar:
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, as Demonstrações Financeiras serão complementadas por Notas Explicativas que deverão, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. As notas deverão indicar, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 6.404/76, nas Sociedades Anônimas, o Conselho de Administração, eleito pela assembléia-geral e por ela destituível a qualquer tempo, será composto por:
Assinale a opção INCORRETA de acordo com as normas insculpidas na Lei nº 6.404/76:
De acordo com a Lei 6.404/76 e com os limites estabelecidos pela Deliberação CVM 183/95, analise as afirmativas a seguir:
I. A reavaliação é permitida para todo e qualquer item do ativo permanente imobilizado.
II. A reavaliação só é permitida para os itens tangíveis do ativo permanente imobilizado.
III. A reavaliação corresponde à diferença entre o valor de realização e o valor contábil do bem ora reavaliado.
Assinale:
A Cia. Industrial Máquina Velha tem um parque fabril composto por máquinas adquiridas em janeiro de 1998 por $ 100.000,00 (à vista), as quais são depreciadas pelo método da linha reta – cotas constantes (desde a data de aquisição), estimando-se o tempo de vida útil de 10 (dez) anos e valor residual nulo. Em 31/12/2005, a Cia. Industrial Máquina Velha resolveu reavaliar seu Ativo Imobilizado e identificou que tais máquinas valem $ 30.000,00.
De acordo com a Lei 6.404/76 e com os critérios estabelecidos pela Deliberação CVM 183/95, determine o acréscimo líquido que a reavaliação gerou no Patrimônio Líquido da Cia. Industrial Máquina Velha, em 31/12/2005. (Considere que a Cia. Industrial Máquina Velha é contribuinte do IR à alíquota de 25% e ignore quaisquer outros tributos e informações.)
Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, devendo registrar as mutações patrimoniais, segundo o regime de competência.
Assim, uma despesa ainda não incorrida, porém já liquidada, deverá ser registrada em uma conta
Considere os dados a seguir para responder às questões de nos 36 a 38.
Demonstrações contábeis apresentadas pela Maringá S/A.
Balanço Patrimonial,
elaborado em reais, sem centavos
ATIVO | 2007 | 2008 |
Caixa | 35.000 | 43.800 |
Bancos | 155.000 | 192.500 |
Duplicatas a Receber | 200.000 | 360.000 |
Estoques | 230.000 | 285.500 |
Ativo Circulante | 620.000 | 881.800 |
Realizável LP | 105.825 | 154.120 |
Investimentos | 700.000 | 800.000 |
Imobilizado Líquido | 2.800.000 | 3.200.000 |
Intangível | 50.000 | 51.390 |
Ativo não Circulante | 3.655.825 | 4.205.510 |
TOTAL ATIVO | 4.275.825 | 5.087.310 |
PASSIVO | 2007 | 2008 |
Fornecedores | 155.000 | 195.000 |
Impostos a Pagar | 62.500 | 100.000 |
Salários a Pagar | 135.825 | 150.000 |
Duplicatas a Pagar | 67.500 | 85.310 |
Passivo Circulante | 420.825 | 530.310 |
Passivo não Circulante | 190.000 | 317.000 |
Capital Social | 2.200.000 | 3.300.000 |
Reserva de capital | 850.000 | 350.000 |
Reserva legal | 200.000 | 215.000 |
Reserva estatutária | 250.000 | 280.000 |
Reserva de contingência | 165.000 | 95.000 |
Patrimônio Líquido | 3.665.000 | 4.240.000 |
TOTAL PASSIVO | 4.275.825 | 5.087.310 |
Demonstração do Resultado do Exercício
elaborado em reais, sem centavos
CONTAS | 2007 | 2008 |
Receita Bruta | 15.000.000 | 20.000.000 |
Impostos s/faturamento | (3.300.000) | (4.400.000) |
Receita Líquida | 11.700.000 | 15.600.000 |
CMV | (7.000.000) | (9.400.000) |
Lucro Bruto | 4.700.000 | 6.200.000 |
Despesas Operacionais | ||
Despesas com vendas | (1.050.000) | (1.400.000) |
Despesas administrativas | (2.450.000) | (3.000.000) |
Despesas financeiras | (550.000) | (850.000) |
Despesa Depreciação | (250.000) | (350.000) |
Despesa Amortização | (80.000) | (120.000) |
Variação Cambial | (40.000) | (60.000) |
Resultado MEP | 20.000 | 40.000 |
Lucro Operacional | 300.000 | 460.000 |
Resultado não operacional | (30.000) | (20.000) |
LAIR | 270.000 | 440.000 |
Provisão para IR | (81.000) | (132.000) |
Lucro Líquido | 189.000 | 308.000 |
Nos termos da Lei no 6.404/76, atualizada por toda a legislação complementar, inclusive a Medida Provisória no 449/08 convertida na Lei no 11.941/09, em que item do Balanço deve ser classificado um adiantamento concedido por uma Sociedade Anônima de capital fechado, que atua no ramo comercial, a um de seus diretores, com vencimento no mês seguinte à elaboração do Balanço?
A Lei Federal n.º 6.404/1976 prescreve o uso do conceito de valor justo como um dos critérios para avaliar elementos do ativo. Outros critérios previstos nesta lei incluem o custo de aquisição e o valor realizável líquido.
Analise as seguintes afirmações sobre os critérios que devem ser empregados para mensurar os elementos do ativo.
I. Matérias-primas e bens em almoxarifado: o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado.
II. Bens ou direitos destinados à venda: o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda e a margem de lucro.
III. Investimentos: o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.
IV. Instrumentos financeiros: o valor que pode se obter em um mercado ativo decorrente de transação compulsória realizada entre partes dependentes.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
O objetivo da criação da demonstração dos fluxos de caixa, em consequência da revisão da Lei n.º 6.404/1976, foi substituir o(a)
Com base no enunciado a seguir, responda às questões 43 a 45.
A Cia. Comercial Complexa e Extensa apurou o seguinte Balanço Patrimonial em 01/01/2005
ATIVO | $ | PASSIVO + PL | $ |
Ativo circulante | 100.000,00 | Patrimônio Líquido | 100.000,00 |
Caixa | 100.000,00 | Capital Social | 100.000,00 |
Durante o primeiro semestre de 2005, ocorreram as seguintes transações:
- Os sócios da Cia. Comercial Complexa e Extensa aumentaram o Capital Social da empresa em $ 100.000,00, da seguinte forma:
- $ 50.000,00 integralizados, imediatamente, em dinheiro;
- $ 30.000,00 integralizados, imediatamente, em um terreno localizado na cidade de Corumbá; e
- $ 20.000,00 a serem integralizados no ano de 2008.
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa comprou 50.000 unidades da mercadoria "Dificuldade", por $1,50 a unidade (desconsidere os impostos). O pagamento ao fornecedor foi realizado à vista.
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa vendeu 45.000 unidades da mercadoria "Dificuldade", por $ 2,00 a unidade (desconsidere os impostos). A venda foi negociada a prazo.
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa recebeu de seus clientes metade (1/2) das Duplicatas a Receber. O restante das duplicatas vencerá, ainda, em 2005 (no segundo semestre).
- No início de abril, a Cia. Comercial Complexa e Extensa obteve um empréstimo bancário no valor de $ 70.000,00. O principal deverá ser pago em 2009, mas os juros mensais de $ 400,00 devem ser pagos ao final de cada mês. A Cia. Comercial Complexa e Extensa honrou o pagamento dos juros nos prazos acordados (inclusive no mês de abril).
- No início de maio, a Cia. Comercial Complexa e Extensa comprou um caminhão, à vista, por $ 60.000,00. Espera-se que esse veículo tenha uma vida útil de 5 anos, ao final do qual se reduzirá a sucata, e o método de depreciação adotado é o linear – cotas constantes. A Cia. Comercial Complexa e Extensa reconheceu a depreciação mensalmente (inclusive no mês de maio).
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa incorreu e pagou despesas administrativas de $ 10.000,00 e despesas comerciais de $ 5.000,00.
Desconsidere a incidência de qualquer tributo, bem como qualquer outra variável não apresentada neste enunciado.
Sabe-se que 25% do lucro do semestre foram provisionados como dividendos, mas ainda não foram pagos.
De acordo com a Lei 6.404/76, determine o valor do Patrimônio Líquido apresentado no Balanço Patrimonial da Cia. Comercial Complexa e Extensa, apurado em 30/06/2005.
Com base no enunciado a seguir, responda às questões 43 a 45.
A Cia. Comercial Complexa e Extensa apurou o seguinte Balanço Patrimonial em 01/01/2005
ATIVO | $ | PASSIVO + PL | $ |
Ativo circulante | 100.000,00 | Patrimônio Líquido | 100.000,00 |
Caixa | 100.000,00 | Capital Social | 100.000,00 |
Durante o primeiro semestre de 2005, ocorreram as seguintes transações:
- Os sócios da Cia. Comercial Complexa e Extensa aumentaram o Capital Social da empresa em $ 100.000,00, da seguinte forma:
- $ 50.000,00 integralizados, imediatamente, em dinheiro;
- $ 30.000,00 integralizados, imediatamente, em um terreno localizado na cidade de Corumbá; e
- $ 20.000,00 a serem integralizados no ano de 2008.
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa comprou 50.000 unidades da mercadoria "Dificuldade", por $1,50 a unidade (desconsidere os impostos). O pagamento ao fornecedor foi realizado à vista.
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa vendeu 45.000 unidades da mercadoria "Dificuldade", por $ 2,00 a unidade (desconsidere os impostos). A venda foi negociada a prazo.
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa recebeu de seus clientes metade (1/2) das Duplicatas a Receber. O restante das duplicatas vencerá, ainda, em 2005 (no segundo semestre).
- No início de abril, a Cia. Comercial Complexa e Extensa obteve um empréstimo bancário no valor de $ 70.000,00. O principal deverá ser pago em 2009, mas os juros mensais de $ 400,00 devem ser pagos ao final de cada mês. A Cia. Comercial Complexa e Extensa honrou o pagamento dos juros nos prazos acordados (inclusive no mês de abril).
- No início de maio, a Cia. Comercial Complexa e Extensa comprou um caminhão, à vista, por $ 60.000,00. Espera-se que esse veículo tenha uma vida útil de 5 anos, ao final do qual se reduzirá a sucata, e o método de depreciação adotado é o linear – cotas constantes. A Cia. Comercial Complexa e Extensa reconheceu a depreciação mensalmente (inclusive no mês de maio).
- A Cia. Comercial Complexa e Extensa incorreu e pagou despesas administrativas de $ 10.000,00 e despesas comerciais de $ 5.000,00.
Desconsidere a incidência de qualquer tributo, bem como qualquer outra variável não apresentada neste enunciado.
Sabe-se que 25% do lucro do semestre foram provisionados como dividendos, mas ainda não foram pagos.
De acordo com a Lei 6.404/76, determine o valor do Lucro Operacional da Cia. Comercial Complexa e Extensa, apresentado na Demonstração do Resultado do Exercício apurada em 30/06/2005.
Com base na relação de contas a seguir e na Lei n° 6.404/76 e suas alterações, responda corretamente às questões 71, 72 e 73.
- Despesas de Salários
-Aluguéis a Receber
-Aluguéis Ativos
- Prêmios de Seguros
- Seguros a Pagar
- Impostos a Recolher
-Aluguéis Ativos a Vencer
- Encargos e Amortização
- Prêmio na Emissão de Debêntures
- Prejuízos Acumulados
- Custo das Mercadorias Vendidas
- Notas Promissórias Emitidas
- Duplicatas Emitidas
- Receitas de Vendas
- Capital a Integralizar
- Receitas Antecipadas
-Aluguéis Passivos a Vencer
- ICMS S/ Vendas
- Depreciação Acumulada
- IPI a Recuperar
- Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
- Duplicatas Descontadas
O total de contas classificadas corretamente no grupo do Ativo no Balanço Patrimonial é:
Com base na relação de contas a seguir e na Lei n° 6.404/76 e suas alterações, responda corretamente às questões 71, 72 e 73.
- Despesas de Salários
-Aluguéis a Receber
-Aluguéis Ativos
- Prêmios de Seguros
- Seguros a Pagar
- Impostos a Recolher
-Aluguéis Ativos a Vencer
- Encargos e Amortização
- Prêmio na Emissão de Debêntures
- Prejuízos Acumulados
- Custo das Mercadorias Vendidas
- Notas Promissórias Emitidas
- Duplicatas Emitidas
- Receitas de Vendas
- Capital a Integralizar
- Receitas Antecipadas
-Aluguéis Passivos a Vencer
- ICMS S/ Vendas
- Depreciação Acumulada
- IPI a Recuperar
- Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
- Duplicatas Descontadas
O total de contas de resultado é:
À luz da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, considere as afirmativas seguintes.
I. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
III. A companhia pode contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a manter esse serviço.
IV. Somente o estatuto pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
V. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados “partes beneficiárias".
O número de afirmativas INCORRETAS é:
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