Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso
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A respeito das demonstrações contábeis e da distribuição de lucros conforme a Lei nº 6.404/1976, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.
II. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ocorrer 1 (uma) assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
III. A reserva legal pode ser utilizada para a compensação de prejuízos e para a distribuição de dividendos.
I. absorção de prejuízos que sejam inferiores aos lucros acumulados e às reservas de lucros.
II. resgate, reembolso ou compra de ações.
III. resgate de partes beneficiárias.
IV. incorporação ao capital social.
V. pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.
Assinale a alternativa que contêm o item incorreto.
I. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa sem fins lucrativos, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
II. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente mas permitida a utilização da segunda ao final.
III. O capital social, poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Assinale:
Julgue o item a seguir.
O conselho fiscal na sociedade limitada não é obrigatório
por lei, mas pode ser instituído conforme decisão dos
sócios em assembleia geral. Ele tem a função de
fiscalizar as atividades dos administradores e verificar a
conformidade das operações sociais com as disposições
legais e estatutárias. Geralmente composto por membros
eleitos pelos sócios, o conselho fiscal representa um
mecanismo de controle interno importante para a
transparência e governança corporativa.
Conforme a Lei nº 6.404/76, essa informação deve ser incluída
Considerando as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, a responsabilidade de fiscalizar a gestão dos diretores e atos dos administradores sobre o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários compete ao:
Considerando as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, o inspetor da CVM identificou que a responsabilidade pela não comunicação imediata à bolsa de valores e pela não divulgação por meio da imprensa da falta de integralização foi do:
No protocolo de cisão, ficou estabelecida a responsabilidade de cada uma das sociedades pelos ativos e passivos e de todos os itens do ativo e do passivo. Os direitos e as obrigações que eram operados pelo Banco Zeus foram transferidos a ele, inclusive aqueles não listados no protocolo.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Conforme a atual legislação societária, julgue o próximo item, no que diz respeito às demonstrações contábeis.
Nas sociedades anônimas, do lucro líquido do
exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra
destinação, na constituição da reserva legal, que não
excederá de 20% do capital social.