Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, para ser considerada aberta, uma companhia deve:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, qual a principal função do Conselho Fiscal em uma sociedade anônima?

Os valores mobiliários que representam a menor parcela do capital de uma empresa e que garante o poder de voto nas assembleias deliberativas denominam-se: 

A orientação determinada na Lei 6404/76 sobre a reserva legal dispõe que:

A Lei 6404/76 estabelece que serão classificadas como reserva de capital as contas que registrarem operações relativas: 

As demonstrações consolidadas deverão seguir a orientação estabelecida na Lei 6404/76, que determina a seguinte providência: 

As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, registradas no passivo circulante, seguem ao critério de avaliação estabelecido na Lei 6404/76, assim definido:

Uma empresa S.A. declarou um dividendo de R$ 0,75 por ação sobre suas 500.000 ações ordinárias. O estatuto social da empresa é omisso quanto à participação dos acionistas em relação aos dividendos, e estes em votação decidiram alterá-la para 10%.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, a empresa deve destinar como dividendos um valor de:

Leia o caso a seguir.

O patrimônio líquido de uma entidade apresentava em 31 de dezembro de 2023, antes da compensação do prejuízo do exercício de R$ 190.000,00, a seguinte composição: Capital Social R$ 900.000,00; Reservas de Capital R$ 30.000,00; Reserva Legal R$ 80.000,00; Reserva de Incentivos Fiscais R$ 100.000,00 e Reserva Para Contingências R$ 60.000,00.

Baseado no prescrito pela Lei n° 6.404/76, quais valores representam a apresentação do Patrimônio Líquido após reconhecimento do prejuízo do exercício?

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, o saldo da soma de algumas reservas de lucros não poderá ultrapassar o capital social.
Assinale a opção que indica apenas as reservas que são consideradas para o cálculo.

Uma companhia deseja adquirir debêntures de sua própria emissão por um valor inferior ao nominal.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e modificações, a compra

Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.404/1976, analise as assertivas a seguir quanto ao resgate, amortização e reembolso de ações:

I. O resgate é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral apenas uma parte do valor de suas ações, retendo por tempo indefinido as demais.
II. O valor de reembolso não poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, sob pena de ação penal pública e responsabilização imediata dos gestores.
III. A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.

Quais estão corretas?

O Art. 29 da Lei Federal nº 6.404/1976 estabelece exigências específicas para a negociabilidade das ações de companhias abertas. Logo, sob pena de nulidade do ato, “As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizado(s) _________________ do preço de emissão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Tendo por base as previsões da Lei Federal nº 6.404/1976, assinale a alternativa correta quanto à aquisição de controle de companhia aberta mediante oferta pública.

A governança corporativa é essencial para prevenir fraudes contábeis, promovendo transparência e responsabilidade. Os administradores, o conselho de administração e o conselho fiscal desempenham papéis fundamentais na supervisão e garantia de conformidade ética, contribuindo para a integridade corporativa.
Dessa forma, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:

O conhecimento por parte de investidores do direito societário é fundamental para tomar decisões sobre aquisições, vendas, manutenção de ações e para entender os direitos dos acionistas, possibilitando a participação efetiva em assembleias e deliberações estratégicas das empresas.
Nesse sentido, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:

De acordo com a Lei nº 6404/1976 e suas alterações, as notas explicativas devem, dentre outras,

I. apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis especificas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

II. divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, mesmo que estejam apresentadas em outra parte das demonstrações financeiras.

III. fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras, ainda que elas não sejam consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

Está correto o que se afirma em

O lucro apurado nas entidades constituídas na forma de sociedades anônimas deve ser totalmente destinado por meio de transferência da conta Lucro Acumulado para as contas de Reservas Lucro e dividendos propostos ou a pagar aos acionistas.

Para a Reserva Legal, o art. 193 da norma da lei societária (Lei n. 6.404/1976) dispõe que:

∙ 5% do lucro líquido do exercício são destinados à constituição da Reserva Legal, cujo valor não poderá ser superior a 20% do capital social;

∙ a Reserva Legal tem a finalidade de assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital;

quando o montante da Reserva Legal acrescido do montante das Reservas de Capital atingir 30% do capital social,

∙ a Reserva Legal deixará de ser obrigatória.

A Cia Val Verde informou que apurou um lucro líquido do exercício no valor de R$ 11.000,00 e destacou que seu Patrimônio Líquido estava composto de capital social de R$ 41.000,00 e Reserva de Capital de R$ 14.000,00.

Considerando essas informações, qual procedimento a empresa deve adotar em relação à constituição da Reserva Legal?

Sobre as Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e suas alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.

Segundo o art. 176 da Lei 6.404/76, as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. Conforme incluído pela Lei 11.941/09, as notas explicativas devem:

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I. Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

II. Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.

III. Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

IV. Indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, os investimentos em outras sociedades, quando relevantes, dentre outros.

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Julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F) e marque a alternativa CORRETA.