Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Quanto a alienação de bem do ativo imobilizado, a Lei nº
6.404, de 1976, com as alterações das Leis no 11.638, de
2007 e 11.941, de 2009, determinou que a sociedade,
periodicamente, faça teste de recuperabilidade dos
valores registrados em seu ativo. Esse ajuste gerará uma
despesa que terá como contrapartida uma conta redutora
do ativo denominada Perdas Prováveis ou Perdas
Estimadas com a Redução de Valores Recuperáveis de
Ativos.
Julgue o item subsequente.
O § 3º do art. 183, da Lei nº 6.404, de 1976, dispõe que a
companhia, periodicamente, deverá realizar análise sobre
a recuperação dos valores registrados no imobilizado e
no intangível, objetivando reconhecer as perdas de valor
do capital aplicado e dos ajustes da vida útil econômica
estimada dos referidos bens com o fito de proporcionar a
correta avaliação patrimonial (realidade patrimonial).
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado na
( ) A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia. ( ) Os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão declarações como denominação da companhia, sua sede e prazo de duração. ( ) A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.
Leia o caso a seguir.
O Patrimônio Líquido de uma empresa constituída como Sociedade Anônima, conforme prescreve a Lei nº 6.404/76, apresenta a seguinte composição em 31/12/2021:
• Capital Social Integralizado: R$ 1.000.000,00;
• Reserva Legal: R$ 180.000,00;
• Reserva Estatutária: R$ 150.000,00.
O lucro líquido apurado pela companhia em 2022 foi de R$ 600.000,00 e o estatuto social estabelece a seguinte destinação:
• a reserva legal é constituída nos termos da legislação societária;
• a reserva estatutária: 10% do lucro líquido, até atingir o limite de R$ 200.000,00, conforme aprovado em assembleia;
• os dividendos mínimos obrigatórios: 25% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação societária.
Com base nas informações apresentadas, o valor da reserva legal, no exercício de 2022, será de
• Capital social R$ 1.000,00 • Reserva legal R$ 500,00 • Reserva estatutária R$ 800,00 • Reserva de lucros R$ 700,00
O valor máximo que a empresa pode comprar das próprias cotas, para permanência em tesouraria, é:
Com base na Legislação, julgue o item.
O número de ações preferenciais sem direito a voto
poderá atingir 50% do total das ações emitidas. As
ações sujeitas à restrição no exercício desse direito
não podem ultrapassar 2/3
do mesmo total.
Julgue o item abaixo.
As empresas públicas, as sociedades de economia
mista e suas subsidiárias, não obstante se sujeitarem
a estatuto próprio, em relação às normas do Código
Penal, estão sujeitas às mesmas disposições aplicáveis
às administrações diretas e autarquias constantes da
Lei (Geral) de Licitações e Contratos.
Julgue o item abaixo.
Na transformação, a mesma sociedade, ainda que
de outro tipo, continua a existir. Na incorporação,
desaparece a sociedade incorporada. Na fusão,
extinguem‑se as sociedades fusionadas.
Julgue o item abaixo.
Uma sociedade é controlada, quando outra sociedade
participa de seu capital, detendo a maioria absoluta
dos votos nas deliberações dos quotistas ou da
assembleia geral, podendo eleger pelo menos a
mesma proporção dos administradores.
Julgue o item abaixo.
O tratamento jurídico diferenciado previsto no
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa
jurídica que participe do capital de outra pessoa
jurídica.
Julgue o item abaixo.
As sociedades de economia mista são regidas pela
lei das sociedades por ações e, quando companhias
abertas, também pela CVM. As companhias de que
participarem estarão igualmente submetidas à Lei das
Sociedades por Ações.
I. O estatuto ou a assembleia geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
II. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações.
III. O resgate consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
Está(ão) CORRETO(S):
A companhia poderá, nos termos de disposição estatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante:
Serão classificadas como ........................................., enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo […].
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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