Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso
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I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
II. De acordo com a lei 6.404/76, qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes pode ser objeto da companhia.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O reembolso, à luz da Lei das Sociedades por ações, é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral o valor de suas ações.
II. O estatuto pode estabelecer normas para a determinação do valor de reembolso, que, entretanto, somente poderá ser inferior ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia-geral.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É sabido que a companhia não poderá negociar com as próprias ações, conforme estabelece as Lei das Sociedades por ações. Porém, nessa proibição não se compreendem as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei.
II. Concernente à negociabilidade, as ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 60% (sessenta por cento) do preço de emissão.
Marque a alternativa CORRETA:
I- Nas demonstrações as contas semelhantes poderão ser agrupadas, os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas. Mas, é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".
II- As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
III- As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral.
É CORRETO o que se afirma em:
I. encerramento da liquidação;
II. incorporação ou fusão;
III. cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, extingue-se a companhia na(s) seguinte(s) situação(ões):
( ) A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia.
( ) A companhia não poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.
A demonstração dos fluxos de caixa indicará as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando‑se essas alterações em, no mínimo, três fluxos: de gestão de caixa, de financiamento e de investimento.
Na determinação do resultado do exercício, serão computados as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda, bem como os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas atualizações, julgue o item.
Na demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados serão considerados como ajustes de exercícios anteriores apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.
No que concerne ao consórcio de empresas, disciplinado pela Lei n.º 6.404/1976, julgue o próximo item.
No âmbito do consórcio, a falência de uma das consorciadas
atinge as demais participantes, extinguindo de pleno direito o
consórcio com as outras contratantes.
Sobre as reservas estatutárias, julgue os itens abaixo:
I O estatuto indicará, de modo preciso e completo, a sua finalidade.
II O estatuto fixará os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
III O estatuto estabelecerá o limite mínimo da reserva.
Em relação aos itens descritos, estão corretos:
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 6.404/76 estabelece que a escrituração das
companhias será mantida em registros permanentes,
com obediência exclusiva aos preceitos da legislação
comercial e aos princípios de contabilidade geralmente
aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis
uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais
segundo o regime de competência.
Julgue o item subsequente.
As companhias fechadas deverão optar por observar as
normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela
Comissão de Valores Mobiliários para as companhias
abertas.
Julgue o item subsequente.
Expresso no art. 183, § 2º, da Lei nº 6.404, de 1976, a
diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado
será registrada periodicamente nas contas de
Depreciação, quando corresponder à perda do valor dos
direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a
desgastes ou perdas de utilidades por uso, ação da
natureza ou obsolescência.