Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

Segundo o Art. 176 da Lei 6.404/76, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação à estrutura e ao conteúdo do Balanço Patrimonial, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é __________. No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) determinaram __________ a sua divulgação pelas companhias __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/2021, um Patrimônio Líquido composto pelo Capital Social de R$ 50.000,00 e pela Reserva Legal de R$ 4.250,00. Em 31/12/2022, apresentou as seguintes informações:

Lucro Líquido do Exercício	R$ 15.000,00
Reserva Legal	5% do lucro líquido, conforme dispõe a Lei nº 6.404/1976
Dividendo Mínimo Obrigatório	40% do lucro líquido ajustado, conforme determinado pelo Estatuto

Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica e na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, o valor a ser distribuído como dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício de 2022 foi:

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes operações referentes ao mês de maio/2023:

Consumo de energia elétrica	R$ 500,00	Material de expediente Consumido	R$ 300,00
Custo dos serviços prestados	R$ 2.600,00	Receita de aplicações financeiras	R$ 600,00
Distribuição de lucros aos sócios	R$ 8.000,00	Salários e Ordenados	R$ 1.000,00
Aumento do Capital Social pelos sócios	R$ 10.000,00	Receita de serviços (à vista)	R$ 5.000,00

Considerando as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica, na NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e na Lei nº 6.404/1976, o resultado operacional (lucro ou prejuízo), somente do mês de maio/2023, corresponde a:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, ao fim de cada exercício social, a diretoria de uma entidade irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, determinadas demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação à Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, é correto afirmar que:

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados em 31/12/2022:

Ajuste de Exercícios Anteriores	(R$ 2.000,00)
Constituição da Reserva Estatutária	R$ 5.150,00
Constituição da Reserva Legal	R$ 3.000,00
Constituição da Reserva para Contingências	R$ 6.180,00
Lucro Líquido do Exercício	R$ 60.000,00
Proposta para Distribuição de Dividendos	????
Retenção de Lucros	R$ 11.420,00
Reversão de Reservas de Lucros a Realizar	R$ 3.500,00
Saldo Final – Nulo conforme disposto na Lei nº 6.404/1976, Art.202, § 6º	R$ 0,00
Saldo Inicial – Prejuízo apurado em 2021	(R$ 10.000,00)

Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na Lei nº 6.404/1976, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados irá evidenciar uma proposta de distribuição de dividendos de:

Considerando a Lei nº 6.404/76 e suas posteriores alterações, quando uma entidade opta por reconhecer a correção integral das demonstrações financeiras, a atualização monetária do capital social:

Segundo a Lei nº 6.404/76, uma companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 10 milhões, no final do exercício social, pode deixar de elaborar a demonstração apresentada na alternativa:

De acordo com a Lei nº 6.404/76, o critério de avaliação de investimentos em coligadas e controladas, quando no exercício social a investida não tiver realizado lucro superior ao dividendo obrigatório, deve ser feito pelo:

Com relação às demonstrações financeiras estabelecidas pela Lei nº 6.404/76, assinale, das alternativas abaixo, qual delas tem como principal objetivo apresentar as origens e aplicações dos recursos da entidade.

A Lei nº 6.404/76, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas referentes à elaboração das demonstrações financeiras. No que tange ao Demonstrativo dos Fluxos de Caixa (DFC), assinale qual método é obrigatório para as companhias abertas:

À Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

I- subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

II- realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

III- depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.

Pode-se afirmar que:

À Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

I- subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

II- realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

III- depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.

Pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei Federal n° 6.404/76, a demonstração contábil que indica o montante do dividendo por ação do capital social é:

Analise as informações a seguir:
I. Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria.
II. Os acionistas que requererem a realização de nova avaliação e aqueles que votarem a seu favor deverão ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da oferta pública.
III. De acordo com a lei 6.404/76, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. À luz da lei 6.404/76, a expressão monetária do valor do capital social realizado será corrigida sempre semestralmente.
II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
Marque a alternativa CORRETA: