Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 10.180-2001 para Concurso
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Julgue o item subsequente.
A Lei 10.180/2001 determina que os custos dos
programas e unidades da Administração Pública Federal
devem ser mantidos confidenciais e não divulgados ao
público.
Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Os órgãos específicos são as unidades de
planejamento e orçamento dos Ministérios, da
Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da
Casa Civil da Presidência da República.
Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Não compete ao Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal a atividade de avaliação de
planos, programas e orçamentos.
Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.
É finalidade do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal formular o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.