Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Foram encontradas 3.486 questões

Q1898699 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.


É vedada a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

Alternativas
Q1898698 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.


Os créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

Alternativas
Q1898646 Contabilidade Pública

Acerca da contabilidade pública, julgue o item


Segundo o modelo da Lei n.o 4.320/1964, na classificação das despesas, a aquisição de ações de empresas industriais no mercado secundário constitui um investimento. 

Alternativas
Ano: 2021 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2021 - CFC - Perito Contábil |
Q1897526 Contabilidade Pública

Uma contadora está se preparando para prestar o Exame de Qualificação Técnica para Perito e aproveitou para se reunir com alguns colegas, tendo como discussão central o alcance da ITG 16 (R2) – Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais.


Com base nas diretrizes definidas na norma contábil em apreço, assinale a opção INCORRETA

Alternativas
Ano: 2022 Banca: COTEC Órgão: IPREB - MG Prova: COTEC - 2022 - IPREB-MG - Contador |
Q1896637 Contabilidade Pública
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A saída de recursos é condição necessária para caracterizar um passivo.
( ) A materialidade de uma informação não pode ser definida a partir de um limite quantitativo uniforme.
( ) A receita não efetiva corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
( ) O ganho e a perda na alienação de ativos não circulantes, incluindo investimentos e ativos operacionais, devem ser apresentados de forma líquida.
( ) O termo custo de liberação é utilizado no contexto dos passivos, para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.
( ) A prestação de serviços é uma das hipóteses de transações com contraprestação.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: COTEC Órgão: IPREB - MG Prova: COTEC - 2022 - IPREB-MG - Contador |
Q1896635 Contabilidade Pública
Um fazendeiro, residente em uma comunidade rural do município de Claros Montes (MG), doou ao município dois tratores, em bom estado de conservação. Apesar de ter o intuito de que o referido ente utilize o maquinário para manutenção das estradas rurais, no termo de doação não consta qualquer contraprestação do município. Segundo as NBC TSP, esses bens devem ser mensurados, na data de aquisição, pelo
Alternativas
Q1895909 Contabilidade Pública
Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário. Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:

Imagem associada para resolução da questão
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:
Alternativas
Q1895896 Contabilidade Pública
Sob a perspectiva dos procedimentos contábeis patrimoniais, ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental.
Quanto às características dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para orientar a gestão do patrimônio público no tocante a esses bens, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1895891 Contabilidade Pública
Um dos requisitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento de um elemento patrimonial é que ele satisfaça a definição do referido elemento. No caso do reconhecimento de um ativo no âmbito das entidades da administração pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1895641 Contabilidade Pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com a natureza das informações contábeis, a saber: patrimonial, orçamentária e de controle. E as classes de contas do PCASP estão organizadas conforme a natureza para subsidiar a elaboração de diversos relatórios.

As variações patrimoniais estão contempladas nas classes de contas e podem ter impacto aumentativo ou diminutivo no patrimônio do ente.

Um grupo de contas que integra a classe de variações patrimoniais aumentativas é: 

Alternativas
Q1895456 Contabilidade Pública
Executar a despesa pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os estágios presentes na Lei nº 4.320/64. O estágio da Despesa Pública que corresponde ao ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se:
Alternativas
Q1895272 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é exemplo de despesa corrente na categoria de subvenção social a hipótese de
Alternativas
Q1892826 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve apresentar, na Demonstração do Resultado ou nas Notas Explicativas, a análise das despesas utilizando o detalhamento baseado na sua natureza ou na sua função dentro da entidade, devendo selecionar o critério que proporcione informação fidedigna e mais relevante.
São as seguintes as despesas classificadas de acordo com o método da função:
Alternativas
Q1891561 Contabilidade Pública
O art. 2º da Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
Dentre os vários princípios orçamentários constantes na legislação brasileira, assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

1. Princípio da Unidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Anualidade.
4. Princípio da Exclusividade.

( ) O orçamento anual deve compreender todas as receitas e todas as despesas de cada ente federativo, incluindo todos os órgãos da administração direta e indireta dependentes de recursos públicos.
( ) O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação de despesa, ou seja, o orçamento deve comprrender o período de um exercício, que corresponde ao exercício financeiro.
( ) O orçamento deve ser uno, ou seja, em sua expressão mais ampla, cada ente da federação deve dispor de apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.
Alternativas
Q1891558 Contabilidade Pública
No que se refere à execução do orçamento segundo a Lei nº 4.320/64, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1 e assinale a sequência correta.

COLUNA 1 
1- Empenho
2- Liquidação
3- Ordem de Pagamento
4- Lançamento da Receita


COLUNA 2
( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativas
Q1890915 Contabilidade Pública
Considere as afirmações abaixo sobre a Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral (NBC TSP 28).

I - Sob as bases estatísticas de relatórios financeiros, o setor público engloba o Setor Governo Geral (SGG) e o Setor de Empresas Públicas Financeiras (EPF).
II - O governo elabora e apresenta demonstrações contábeis consolidadas de acordo com o regime de caixa e opta por divulgar informações financeiras do Setor Governo Geral.
III- As demonstrações contábeis do governo que presta serviços por meio de entidades controladas, dependentes ou não do orçamento público para financiar as suas atividades, são demonstrações contábeis consolidadas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1889289 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado na elaboração das demonstrações contábeis de uma entidade do setor público, os responsáveis devem levar em consideração, como base:
Alternativas
Q1886630 Contabilidade Pública
Para a prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a inscrição de restos a pagar deve observar
Alternativas
Q1885139 Contabilidade Pública
A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, em seu item 21 apresenta o conjunto completo das Demonstrações Contábeis. Com base na referida norma analise os itens a seguir:

I. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado.
II. Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
III. Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
IV. Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas.

Assinale a alternativa que apresenta apenas os itens onde todas as demonstrações mencionadas se referem ao conjunto da NBC TSP 11. 
Alternativas
Q1885136 Contabilidade Pública
Conforme descrito no Artigo 11 da Lei nº 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Em relação a esta classificação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Alternativas
Respostas
2081: E
2082: C
2083: E
2084: B
2085: E
2086: D
2087: C
2088: E
2089: C
2090: C
2091: A
2092: D
2093: E
2094: B
2095: B
2096: C
2097: A
2098: D
2099: A
2100: C