Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q1993572 Contabilidade Pública

Uma entidade pública tem expectativa de ganho de uma causa, considerando a entrada de recursos provável.

De acordo com a NBC TSP 03– Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, essa entidade deve

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Q1993571 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a elaboração das demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público é fundamentada pela
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Q1993570 Contabilidade Pública

O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, isso acontece porque

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Q1992414 Contabilidade Pública
As despesas para a aquisição de materiais de limpeza registrados no estoque de uma entidade pública quando recebidos, para a concessão do adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas e para a aquisição de um veículo novo que será utilizado por 7 anos por uma entidade pública dão origem, respectivamente, a despesas orçamentárias classificadas quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em 
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Q1992405 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 04, estoques de
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Q1990116 Contabilidade Pública
Lei estadual de iniciativa do governador do Estado criou a nova Secretaria Estadual de Combate a Calamidades Públicas. Contudo, não havia ainda dotação na lei orçamentária anual (LOA) para atender às novas despesas necessárias ao funcionamento do novo órgão estadual ainda dentro daquele ano, sem necessidade de se aguardar a elaboração da LOA do ano seguinte. Diante desse cenário, foi necessária a autorização da abertura de créditos por lei para cumprimento dessa finalidade, com devida indicação dos recursos correspondentes.
À luz da Lei nº 4.320/1964, tais créditos cuja abertura foi autorizada classificam-se como:
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Q1990086 Contabilidade Pública
A respeito do controle da execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir:
I. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será feita apenas de forma prévia e concomitante pelo controle interno; e de forma subsequente, pelo controle externo.
II. As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Tribunal de Contas, que as julgará, mediante parecer prévio do órgão de controle interno.
III. O controle compreende, entre outros aspectos, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
Quais estão corretas?
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Q1990085 Contabilidade Pública
De acordo com as definições da lei que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos (Lei nº 4.320/1964), assinale a alternativa que corresponde aos dois grupos de contas que compõem o balanço patrimonial.
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Q1990084 Contabilidade Pública
A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas a seguir de acordo com o estatuído pela Lei nº 4.320/1964 e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina, ou calamidade pública.
( ) Os créditos especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
( ) Os créditos orçamentários especiais são os destinados a reforço de dotação já consignada na lei do orçamento.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1990039 Contabilidade Pública
Para cada empenho de despesa pública, segundo a Lei nº 4.320/1964, será extraído um documento em que se indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Qual é o nome desse documento?
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Fiscal |
Q1989385 Contabilidade Pública
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item. 

A classificação funcional da despesa orçamentária tem por finalidade identificar a unidade orçamentária responsável pela realização de políticas públicas por meio do gasto público.  
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Fiscal |
Q1989384 Contabilidade Pública
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item. 

Na etapa de discussão e votação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, não é admitida qualquer hipótese de reestimativa da receita orçamentária prevista pelo Poder Executivo.
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Fiscal |
Q1989383 Contabilidade Pública
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item. 

No balanço financeiro, os valores recebidos de terceiros a título de caução para garantia de execução contratual são considerados receitas orçamentárias.  
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Fiscal |
Q1989382 Contabilidade Pública
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item. 

No âmbito do setor público, a demonstração dos fluxos de caixa deve ser elaborada pelo método direto, segregando-se os fluxos do período entre atividades operacionais, de investimento e de financiamento. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Fiscal |
Q1989381 Contabilidade Pública
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item. 

Na demonstração das variações patrimoniais, devem ser evidenciadas as alterações patrimoniais resultantes apenas da execução orçamentária, logo ganhos ou perdas com variações cambiais não devem ser levados à conta patrimonial. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Fiscal |
Q1989380 Contabilidade Pública
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item. 

Para a elaboração do quadro principal do balanço patrimonial, devem ser utilizadas, exclusivamente, as classes de contas 01 e 02 do PCASP, segregando-se os ativos e os passivos em circulantes e não circulantes em função do grau de conversibilidade/exigibilidade de seus componentes. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Fiscal |
Q1989379 Contabilidade Pública
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e do MCASP (9.a ed., 2021) a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item. 
O balanço orçamentário deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, além dos restos a pagar inscritos no exercício, segregando os processados e os não processados.
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Fiscal |
Q1989374 Contabilidade Pública
  Em 2/1/2022, uma prefeitura municipal assinou um contrato para a aquisição de um trator para o departamento de obras e viação. Em 1.º /2/2022, o trator foi entregue e a despesa foi liquidada, tendo ocorrido o pagamento em 1.º /3/2022. Pelo referido trator, foi paga a quantia de R$ 91.000 mais R$ 5.000 a título de frete, por conta do adquirente. Depois disso, no entanto, a Administração constatou que não havia servidores habilitados para conduzir o trator. Com isso, foi necessário pagar um curso de capacitação em máquinas pesadas para três servidores, no valor de R$ 5.000. Por causa de tal imprevisto, o trator ficou depositado no pátio até 31/5/2022, já em condições de funcionamento, e só entrou em efetiva operação em 1.º /6/2022. Conforme o manual do fabricante, a vida útil da máquina seria de oito anos, e os engenheiros mecânicos estimaram um valor residual de R$ 35.000 para o trator.

Com base nas NBC TSP pertinentes à situação hipotética acima, julgue o item. 
O valor da depreciação acumulada do trator em 31/12/2022, calculada pelo método linear, será de R$ 11.000. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Fiscal |
Q1989373 Contabilidade Pública
  Em 2/1/2022, uma prefeitura municipal assinou um contrato para a aquisição de um trator para o departamento de obras e viação. Em 1.º /2/2022, o trator foi entregue e a despesa foi liquidada, tendo ocorrido o pagamento em 1.º /3/2022. Pelo referido trator, foi paga a quantia de R$ 91.000 mais R$ 5.000 a título de frete, por conta do adquirente. Depois disso, no entanto, a Administração constatou que não havia servidores habilitados para conduzir o trator. Com isso, foi necessário pagar um curso de capacitação em máquinas pesadas para três servidores, no valor de R$ 5.000. Por causa de tal imprevisto, o trator ficou depositado no pátio até 31/5/2022, já em condições de funcionamento, e só entrou em efetiva operação em 1.º /6/2022. Conforme o manual do fabricante, a vida útil da máquina seria de oito anos, e os engenheiros mecânicos estimaram um valor residual de R$ 35.000 para o trator.

Com base nas NBC TSP pertinentes à situação hipotética acima, julgue o item. 
O valor depreciável do referido trator é de R$ 66.000. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Fiscal |
Q1989372 Contabilidade Pública
       Em 2/1/2022, uma prefeitura municipal assinou um contrato para a aquisição de um trator para o departamento de obras e viação. Em 1.º /2/2022, o trator foi entregue e a despesa foi liquidada, tendo ocorrido o pagamento em 1.º /3/2022. Pelo referido trator, foi paga a quantia de R$ 91.000 mais R$ 5.000 a título de frete, por conta do adquirente. Depois disso, no entanto, a Administração constatou que não havia servidores habilitados para conduzir o trator. Com isso, foi necessário pagar um curso de capacitação em máquinas pesadas para três servidores, no valor de R$ 5.000. Por causa de tal imprevisto, o trator ficou depositado no pátio até 31/5/2022, já em condições de funcionamento, e só entrou em efetiva operação em 1.º /6/2022. Conforme o manual do fabricante, a vida útil da máquina seria de oito anos, e os engenheiros mecânicos estimaram um valor residual de R$ 35.000 para o trator.

Com base nas NBC TSP pertinentes à situação hipotética acima, julgue o item. 
De acordo com as informações fornecidas, o custo do trator, no reconhecimento inicial, era de R$ 101.000. 
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Respostas
2061: A
2062: A
2063: D
2064: D
2065: E
2066: B
2067: C
2068: B
2069: E
2070: A
2071: E
2072: E
2073: E
2074: C
2075: E
2076: C
2077: E
2078: E
2079: E
2080: E