Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 101

Q1924150

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças |

Q1924150 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4320/64, a amortização da dívida pública e os juros da dívida pública são classificados, respectivamente, como

A

Despesas de Capital: investimentos e Despesas de Capital: transferências de capital.

B

Despesas Correntes: despesas de custeio e Despesas Correntes: transferências correntes.

C

Despesas de Capital: transferências de capital e Despesas Correntes: transferências correntes.

D

Despesas de Capital: investimentos e Despesas Correntes: despesas de custeio.

E

Despesas de Capital: inversões financeiras e Despesas Correntes: transferências correntes.

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Q1923477

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Contador |

Q1923477 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A referida lei contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Em relação às receitas, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com a categoria econômica, as receitas classificam -se em receitas correntes e receitas de capital.
II. Receita de serviços, receita patrimonial, transferências corrente e receita de operações de crédito são exemplos de receitas correntes.
III. Receita de alienação de bens, receita de amortização de empréstimos, receita agropecuária e transferência de capital são exemplos de receitas de capital.

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

II apenas

C

I e III apenas

D

I, II e III

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Q1923462

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Contador |

Q1923462 Contabilidade Pública

A lei 4.320 / 64 que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das empresas públicas, distingue a dívida fundada da dívida flutuante. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.
I. A dívida pública flutuante corresponde à dívida pública contraída para ser totalmente amortizada até ao final do exercício orçamental em que foi gerada, destinada sobretudo a apoios de tesouraria.
II. A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
III. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

II apenas

C

III apenas

D

I, II e III

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Q1923017

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Assistente Contábil |

Q1923017 Contabilidade Pública

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

Com relação ao empenho da despesa e tendo por base os artigos de n.^o 58 a n.^o 61 da Lei n.^o 4.320/1964, é correto afirmar que o empenho poderá exceder o limite dos créditos concedidos quando o superávit primário do exercício anterior for positivo.

Certo

Errado

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Q1921436

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921436 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.

As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

A

recolhimento de contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

B

recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;

C

contratação de publicação no Diário Oficial da União por parte de uma autarquia federal;

D

contratação de uma fundação pública federal para realização de concurso público pela Câmara dos Deputados;

E

contratação da Escola Nacional de Administração Pública para ofertar treinamentos por parte de um Estado da Federação.

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Q1920333

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920333 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), especialmente sobre a classificação da unidade contábil, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.
Primeira coluna: termo
1-Originária. 2-Descentralizada. 3-Unificada. 4-Consolidada.
Segunda coluna: conceito
(__)representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
(__)representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
(__)representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
(__)representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3, 1, 4, 2.

B

4, 2, 3, 1.

C

2, 4, 1, 3.

D

1, 3, 2, 4.

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Q1920332

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920332 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada, é o conceito de:

A

Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar.

B

Receitas da Dívida Ativa.

C

Superávit Financeiro.

D

Receitas de Multas.

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Q1920331

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920331 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.
Primeira coluna: termo
1-Circulante. 2-Conversibilidade. 3-Não Circulante. 4-Unidade Contábil.
Segunda coluna: conceito
(__)A soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.
(__)O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
(__)A qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.
(__)O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2, 4, 1, 3.

B

3, 2, 4, 1.

C

1, 3, 2, 4.

D

4, 1, 2, 3.

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Q1920328

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920328 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Consideram-se subvenções econômicas, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

B

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

C

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

D

Consideram-se subvenções sociais, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

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Q1920327

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920327 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), assinale a alternativa CORRETA.

A

A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias somente à tomada de decisões.

B

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

C

A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público não resultará em novas unidades contábeis.

D

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

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Q1920325

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920325 Contabilidade Pública

A Portaria Conjunta STN/SOF nº1, de 20 de junho 2011 foi elaborada considerando algumas necessidades, dentre elas:

A

Elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em dissonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte.

B

Instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias.

C

Transcurar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias.

D

Considerando a necessidade de proporcionar maior sigilo sobre as contas públicas e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias, em âmbito nacional.

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Q1920324

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920324 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços é o conceito de:

A

Despesas.

B

Passivo.

C

Variações Patrimoniais Qualitativas.

D

Ativo.

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Q1920320

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920320 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.

B

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, sendo aceitas quaisquer deduções.

D

O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras não forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente impossibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

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Q1918740

Ano: 2021 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2021 - UFES - Técnico de Contabilidade |

Q1918740 Contabilidade Pública

Supondo que a prefeitura de um município construiu um aterro sanitário de pequeno porte, com a capacidade de receber 10 toneladas de lixo por dia. A construção do aterro incorreu nos seguintes gastos.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

O aterro tem vida útil estimada de 10 anos e, após tal período, a prefeitura deverá fechá-lo e providenciar medidas que diminuam seus impactos ambientais. A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção de itens do aterro, bem como o de restauração do local onde o aterro está localizado é de R$ 1.000.000.
Considerando somente essas informações, o valor do ativo imobilizado a ser registrado pela prefeitura para o aterro, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado é

A

R$ 4.350.000

B

R$ 5.350.000

C

R$ 5.400.000

D

R$ 6.350.000

E

R$ 6.450.000

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Q1918738

Ano: 2021 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2021 - UFES - Técnico de Contabilidade |

Q1918738 Contabilidade Pública

Supondo que uma entidade pública efetua a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o lançamento de natureza patrimonial a ser feito pela entidade é:

A

D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva

C 2.1.8.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo (F)

B

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C

D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

D

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

E

D 4.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa

C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

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Q1918170

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |

Q1918170 Contabilidade Pública

De acordo com as normas para a realização da escrituração contábil do RPPS, deverá ser adotada a seguinte diretriz:

A

deverão ser adotados registros contábeis auxiliares para apuração de depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens, direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas.

B

a escrituração deverá excluir todas as operações envolvendo indiretamente a responsabilidade do RPPS que possam vir a modificar seu patrimônio.

C

os títulos públicos, adquiridos diretamente pelos RPPS, deverão ser marcados a mercado, semestralmente, com a utilização de parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro.

D

os demonstrativos contábeis dispensam notas explicativas de caráter complementar referentes à situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.

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Q1918169

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |

Q1918169 Contabilidade Pública

A Unidade Gestora que administra o RPPS dos Municípios é responsável, entre outras atribuições, pela realização periódica do recenseamento previdenciário.
Portanto, é correto afirmar que ela é um órgão vinculado

A

ao Poder Legislativo Municipal.

B

ao Poder Executivo Municipal.

C

ao Tribunal de Contas do Município.

D

ao Poder Executivo Estadual.

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Q1917001

Ano: 2022 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2022 - UFV-MG - Técnico em Contabilidade |

Q1917001 Contabilidade Pública

Sobre a receita pública, conforme disciplina a Lei 4.320/64, assinale a afirmativa CORRETA:

A

São objeto de lançamento os impostos diretos e indiretos, além de quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

B

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

C

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça ou será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, inclusive a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

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Q1916999

Ano: 2022 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2022 - UFV-MG - Técnico em Contabilidade |

Q1916999 Contabilidade Pública

Sobre as características das etapas da despesa pública, descritas na Lei 4.320/64, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

No empenho, em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

B

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

C

O lançamento é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.

D

O pagamento será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

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Q1916994

Ano: 2022 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2022 - UFV-MG - Técnico em Contabilidade |

Q1916994 Contabilidade Pública

O art. 11 da Lei 4.320/64 classifica a receita pública em duas categorias econômicas, quais sejam: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Com base nessa classificação, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Coluna 1 Coluna 2
1. Receitas correntes ( ) Conversão, em espécie, de bens e direitos. 2. Receitas de capital ( ) Receita patrimonial ( ) Receitas de contribuições. ( ) Receitas provenientes da constituição de dívidas.

A sequência CORRETA é:

A

1; 1; 2; 2

B

2; 2; 1; 1.

C

1; 2; 2; 1.

D

2; 1; 1; 2.

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Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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