Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

de pequeno vulto.

com suprimento de fundos.

de caráter sigiloso.

especiais.

imprevistas.

o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) será pelo valor total e bruto.

a vinculação da receita de impostos será a órgão, fundo ou despesa.

o exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas dos poderes constituídos, de órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na LOA.

A devolução de ingressos extraorçamentários não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a LOA.

Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

Originária ou derivada.

Efetiva ou não efetiva.

Orçamentária ou extraorçamentária.

Fiscal ou tributária.

Corrente ou de Capital.

Receita Corrente – Impostos.

Receita de Capital – Operações de Crédito.

Receita de Capital – Outras Receitas de Capital.

Receita de Capital – Amortização de Empréstimos.

Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.