Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com base na legislação que dispõe sobre contribuição previdenciária, julgue o item a seguir, referentes a lançamentos contábeis hipotéticos indicados para a situação regular (em dia) da contribuição patronal pelo ente.

O lançamento de liquidação é corretamente efetuado da seguinte maneira.

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho 

De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com base na legislação que dispõe sobre contribuição previdenciária, julgue o item a seguir, referentes a lançamentos contábeis hipotéticos indicados para a situação regular (em dia) da contribuição patronal pelo ente. 

O lançamento de empenho é corretamente feito da seguinte forma.

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Natureza da despesa: 3.1.91.13

Natureza da informação: patrimonial (reclassificação do passivo)

D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)

C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F)

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com base na legislação que dispõe sobre contribuição previdenciária, julgue o item a seguir, referentes a lançamentos contábeis hipotéticos indicados para a situação regular (em dia) da contribuição patronal pelo ente. 

O lançamento de pagamento é corretamente efetuado como a seguir.

Natureza da informação: patrimonial

D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F)

C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

Em relação ao imposto de renda, julgue o item subsequente.

De acordo com o MCASP, o imposto de renda não se inclui entre as obrigações tributárias e contributivas, que são despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas. 

Com base no MCASP, 9.ª edição, julgue o próximo item, relativo à mensuração de ativos.

O aumento do valor contábil do ativo decorrente de reversão da perda por redução ao valor recuperável não deve exceder o valor contábil que teria sido determinado, já líquido de depreciação, caso nenhuma perda tivesse sido reconhecida para o ativo em períodos anteriores. 

Com base no MCASP, 9.ª edição, julgue o próximo item, relativo à mensuração de ativos.

Gastos da fase de pesquisa, como formulação e seleção de alternativas para possíveis novos produtos, podem ser reconhecidos no ativo intangível, desde que demonstrada a sua compatibilidade com os valores de mercado.

Com base no MCASP, 9.ª edição, julgue o próximo item, relativo à mensuração de ativos.

Quando se tratar de estoques, o valor realizável líquido deverá equivaler ao valor justo deduzido dos gastos necessários para vender.

Com base no MCASP, 9.ª edição, julgue o próximo item, relativo à mensuração de ativos.

Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento é inicialmente registrado a preço de mercado e o valor contábil é aumentado ou reduzido conforme o patrimônio líquido da investida aumente ou diminua em contrapartida à conta de resultado.

No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição. 

O reconhecimento de uma receita orçamentária decorrente do IPTU ocorrerá no momento da sua arrecadação, porém a variação patrimonial aumentativa já terá ocorrido antes, por ocasião da ocorrência do fato gerador, e a arrecadação consistirá somente em fato permutativo. 

No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição. 

Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição. 

Receitas decorrentes da venda de bens imóveis são classificadas como receitas patrimoniais. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem por finalidade precípua padronizar e ajustar a prática contábil e as demonstrações contábeis do setor público brasileiro aos padrões internacionais. Acerca desse assunto, julgue o item.

De acordo com o MCASP, uma das características qualitativas da informação contábil é a tempestividade, que significa ter disponível a informação para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil no processo decisório.