Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q1885135 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as palavras do Art. 9º da Lei Nº 4.320/64, referente a Receita:

      “Art. 9º Tributo é a receita derivada _____ pelas entidades de direito público, _____ os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria _____, destinado-se o seu produto ao _____ de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.”
Alternativas
Q1883960 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320, de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, não são considerados adicionais os créditos
Alternativas
Q1883024 Contabilidade Pública
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP Estrutura Conceitual).

a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, ________________, às entidades do setor público quanto à elaboração e à ________________ dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Os RCPG fornecem ________________ aos seus usuários para subsidiar os processos ________________ e a ________________ e a responsabilização (accountability).

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Alternativas
Q1882564 Contabilidade Pública
A expressão “Potencial de produzir benefícios econômicos” é utilizada para caracterizar um aspecto contábil. Certamente essa expressão não esgota a sua caracterização, mas é um dos aspectos fundamentais para descrevê-la. De acordo com o CPC 00 R2, identifique, dentre as alternativas a seguir, aquela que corresponde à expressão mencionada. 
Alternativas
Q1881677 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 definiu como as contas devem ser agrupadas no balanço patrimonial. Em relação às referidas definições, está correto afirmar que:
Alternativas
Q1879669 Contabilidade Pública
Acerca de receitas públicas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.
II A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Estáticas.
III Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1879661 Contabilidade Pública
Assinale a opção que apresenta um tipo de transação sem contraprestação, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual (2016).
Alternativas
Q1879654 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro abrange
Alternativas
Q1878694 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público.


É necessário que um valor monetário seja atribuído para que um item seja reconhecido nas demonstrações contábeis. 

Alternativas
Q1878692 Contabilidade Pública

Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximos item. 


A nota de empenho poderá ser dispensada em casos especiais. 

Alternativas
Q1878691 Contabilidade Pública

Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximos item. 


Quaisquer rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato devem ser objeto de lançamento da receita orçamentária.

Alternativas
Q1877987 Contabilidade Pública
Com relação às atividades de monitoramento, julgue o item que se segue. 


Uma das finalidades atribuídas por lei ao Sistema de Controle do Poder Executivo Federal é a avaliação dos resultados da aplicação de recursos públicos por parte de instituições de direito privado, tanto em termos de eficácia como de eficiência.
Alternativas
Q1876348 Contabilidade Pública
Trata-se de uma Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) ainda em vigor, mesmo após a reformulação do grupo assessor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que iniciou um novo processo de edição de normas voltadas a convergência às normas internacionais (IPSAS-International Public Sector Accounting Standards):
Alternativas
Q1876347 Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual (Conceptual Framework) foi a primeira da área pública convergida às normas internacionais IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Considerando esta temática, assinale a alternativa que não trata de uma iniciativa desta norma: 
Alternativas
Q1875703 Contabilidade Pública
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I O balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
II A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
III A dívida fundada compreende os créditos da fazenda pública, sendo proveniente de obrigação legal referente a tributos.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q1872978 Contabilidade Pública
A receita orçamentária apresenta algumas etapas para sua realização. Uma destas etapas é assim definida: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o Art. 56 da Lei nº 4.320/1964. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a etapa correspondente à descrição mencionada. 
Alternativas
Q1872284 Contabilidade Pública
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.

Suponha-se que uma empresa apure um prejuízo fiscal no exercício e que tal prejuízo seja compensável para efeito de recuperar o tributo corrente de um período anterior. Nesse caso, o valor recuperável deverá ser reconhecido como ativo.
Alternativas
Q1872283 Contabilidade Pública
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.

As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou prestarem serviços aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal deverão informar as retenções efetuadas à conta dos respectivos recebimentos.
Alternativas
Q1871736 Contabilidade Pública
Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
Alternativas
Q1871081 Contabilidade Pública
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, o resultado patrimonial do exercício corresponde à diferença entre o valor total das:
Alternativas
Respostas
2101: C
2102: D
2103: C
2104: C
2105: B
2106: D
2107: D
2108: D
2109: C
2110: C
2111: C
2112: C
2113: B
2114: C
2115: B
2116: E
2117: C
2118: E
2119: E
2120: E