Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

A NBC T 16.10 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público. Para tanto, é necessário conhecer algumas definições, também expressas na referida norma. Nesse sentido, considerando o definido na NBC T 16.5 “ __________________________ é o ajuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor líquido contábil”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando as demonstrações contábeis no setor público, estas, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018, devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações, EXCETO:

Segundo a NBC T 16.6, e Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018, representam demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:

Em relação à continuidade da CFC/NBC – TSP nº 11/2018, o Art. 38 menciona que “Quando da elaboração das demonstrações contábeis, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. Essa avaliação deve ser feita pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações ou se não possuir alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades”. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca da avaliação da continuidade das entidades, de acordo com o estabelecido na legislação referenciada.

De acordo com a Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964), a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Com relação a esse regime de adiantamento, analise as afirmativas a seguir:

I. Esse adiantamento representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

II. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

III. A entrega de numerário ao servidor é precedida de empenho na dotação própria, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.


Estão corretas as afirmativas

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)- 8º Edição apresenta, considerando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, o conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Assinale a alternativa que não representa uma demonstração que faça parte desse conjunto.

“A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.” (Lei 4.320 de 1964).

...

Analise as afirmativas.

...

O balanço patrimonial demonstrará:

I – Ativo financeiro e ativo permanente.

II – Passivo financeiro e passivo permanente.

III – Saldo patrimonial.

IV – Contas de compensação.

...

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 8ª Edição, 2018, assinale a opção que apresenta o lançamento indicativo do registro contábil no momento do empenho da despesa orçamentária, no subsistema de informação orçamentário.

O balanço patrimonial de um ente público no final do ano X0 apresentava a seguinte configuração, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64:

-

Ativo (em R$)	Passivo (em R$)
Ativo Financeiro	40.000,00	Passivo Financeiro	25.000,00
Ativo Permanente	27.000,00	Passivo Permanente	42.000,00
Total do Ativo	67,000.00	Total do Passivo	67.000,00

-

Dado: as contas de compensação não possuem saldo.

-

Face ao exposto, calcule o valor do superávit financeiro, em R$, e assinale a opção correta.

Ao longo dos anos, foram atualizadas as demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964, tanto por força da Portaria STN nº 438/2012, como pelos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Com base nas informações, assinale qual das alternativas a seguir apresenta o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

Para interpretar corretamente as informações contábeis, se faz necessário compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). São eles:

Conforme o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria

Segundo a Lei nº 4.320/64, no seu artigo 57, sob as rubricas próprias, serão classificadas como receita orçamentária

Assinale a alternativa que descreve os critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) geram informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa que aponta as características qualitativas que estão incluídas nos RCPGs segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual.

Segundo o Art. 13 da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que indica a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, que é considerada como despesa de custeio.

A contabilidade aplicada ao setor público governamental brasileiro estrutura-se basicamente nas normas e legislações abaixo relacionadas, exceto

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se houve continuidade na prestação de serviços para sociedade;

II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;

III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado;

IV. qual o volume de serviços prestados e a necessidade de recursos para ampliação dos exercícios futuros.

É correto o que se afirma