Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 117

Q1924287

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Contador II |

Q1924287 Contabilidade Pública

Segundo o Art. 2º da LEI Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, em seu § 4º: Para efeito de determinação do saldo de imposto a pagar ou a ser compensado, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto devido o valor:
I - dos incentivos fiscais de dedução do imposto, observados os limites e prazos fixados na legislação vigente, bem como o disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995;
II - dos incentivos fiscais de redução e isenção do imposto, calculados com base no lucro da exportação;
III - do imposto de renda pago ou retido na fonte, incidente sobre receitas computadas na determinação do lucro real;
IV - do imposto de renda pago na forma deste artigo.
Assinale a alternativa correta:

A

O inciso I está incorreto.

B

O inciso II está incorreto.

C

O inciso III está incorreto.

D

O inciso IV está incorreto.

E

Os incisos I e II estão incorretos.

Q1924286

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Contador II |

Q1924286 Contabilidade Pública

Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto acima se refere a qual dos Princípios Orçamentários?

A

UNIDADE OU TOTALIDADE.

B

UNIVERSALIDADE.

C

TRANSPARÊNCIA.

D

PUBLICIDADE.

E

IMPESSOALIDADE.

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Q1924285

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Contador II |

Q1924285 Contabilidade Pública

Segundo o Art. 1º da LEI Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996: A partir do ano-calendário de 1997, o imposto de renda das pessoas jurídicas será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias:

A

31 de março, 31 de julho, 31 de outubro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, observada a legislação vigente, com as alterações desta Lei.

B

31 de março, 31 de maio, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, observada a legislação vigente, com as alterações desta Lei.

C

31 de março, 31 de julho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, observada a legislação vigente, com as alterações desta Lei.

D

31 de março, 31 de maio, 31 de outubro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, observada a legislação vigente, com as alterações desta Lei.

E

31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, observada a legislação vigente, com as alterações desta Lei.

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Q1924280

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Contador II |

Q1924280 Contabilidade Pública

Cada empresa deve elaborar seu plano de contas de acordo com suas necessidades, mas sempre obedecendo à estrutura estabelecida pela lei nº 6.404/1976 e 11.638/2007. Em qualquer elenco de contas, seja qual for o tipo de empresa, as contas devem ser agrupadas de acordo com a estrutura estabelecida por estas duas leis, visando facilitar as demonstrações contábeis. (RIBEIRO, 2010, p. 38).
As contas que representam os bens e os direitos serão reunidas no ativo em dois grupos, são eles:

A

Ativos variáveis e não variáveis.

B

Ativos fixos e não fixos.

C

Ativos circulantes e não circulantes.

D

Ativos financeiros e não financeiros.

E

Ativos líquidos e brutos.

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Q1924158

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças |

Q1924158 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Nesse sentido, assinale a opção que indica os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial.

A

Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro.

B

Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.

C

Balanço Orçamentário e Relatório de Gestão Fiscal.

D

Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

E

Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Q1924157

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças |

Q1924157 Contabilidade Pública

A respeito da aplicação das normas da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta em relação às normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando não há determinação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

A

São facultativas aos governos estaduais e municipais.

B

São facultativas às autarquias e ao governo do Distrito Federal.

C

São obrigatórias às empresas estatais dependentes e às independentes.

D

São obrigatórias ao governo nacional e aos conselhos profissionais.

E

São obrigatórias às fundações instituídas e mantidas pelo setor público e aos consórcios públicos.

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Q1924150

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças |

Q1924150 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4320/64, a amortização da dívida pública e os juros da dívida pública são classificados, respectivamente, como

A

Despesas de Capital: investimentos e Despesas de Capital: transferências de capital.

B

Despesas Correntes: despesas de custeio e Despesas Correntes: transferências correntes.

C

Despesas de Capital: transferências de capital e Despesas Correntes: transferências correntes.

D

Despesas de Capital: investimentos e Despesas Correntes: despesas de custeio.

E

Despesas de Capital: inversões financeiras e Despesas Correntes: transferências correntes.

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Q1923477

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Contador |

Q1923477 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A referida lei contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Em relação às receitas, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com a categoria econômica, as receitas classificam -se em receitas correntes e receitas de capital.
II. Receita de serviços, receita patrimonial, transferências corrente e receita de operações de crédito são exemplos de receitas correntes.
III. Receita de alienação de bens, receita de amortização de empréstimos, receita agropecuária e transferência de capital são exemplos de receitas de capital.

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

II apenas

C

I e III apenas

D

I, II e III

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Q1923462

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Contador |

Q1923462 Contabilidade Pública

A lei 4.320 / 64 que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das empresas públicas, distingue a dívida fundada da dívida flutuante. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.
I. A dívida pública flutuante corresponde à dívida pública contraída para ser totalmente amortizada até ao final do exercício orçamental em que foi gerada, destinada sobretudo a apoios de tesouraria.
II. A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
III. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

II apenas

C

III apenas

D

I, II e III

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Q1923017

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Assistente Contábil |

Q1923017 Contabilidade Pública

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

Com relação ao empenho da despesa e tendo por base os artigos de n.^o 58 a n.^o 61 da Lei n.^o 4.320/1964, é correto afirmar que o empenho poderá exceder o limite dos créditos concedidos quando o superávit primário do exercício anterior for positivo.

Certo

Errado

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Q1921436

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921436 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.

As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

A

recolhimento de contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

B

recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;

C

contratação de publicação no Diário Oficial da União por parte de uma autarquia federal;

D

contratação de uma fundação pública federal para realização de concurso público pela Câmara dos Deputados;

E

contratação da Escola Nacional de Administração Pública para ofertar treinamentos por parte de um Estado da Federação.

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Q1920333

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920333 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), especialmente sobre a classificação da unidade contábil, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.
Primeira coluna: termo
1-Originária. 2-Descentralizada. 3-Unificada. 4-Consolidada.
Segunda coluna: conceito
(__)representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
(__)representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
(__)representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
(__)representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3, 1, 4, 2.

B

4, 2, 3, 1.

C

2, 4, 1, 3.

D

1, 3, 2, 4.

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Q1920332

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920332 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada, é o conceito de:

A

Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar.

B

Receitas da Dívida Ativa.

C

Superávit Financeiro.

D

Receitas de Multas.

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Q1920331

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920331 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.
Primeira coluna: termo
1-Circulante. 2-Conversibilidade. 3-Não Circulante. 4-Unidade Contábil.
Segunda coluna: conceito
(__)A soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.
(__)O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
(__)A qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.
(__)O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2, 4, 1, 3.

B

3, 2, 4, 1.

C

1, 3, 2, 4.

D

4, 1, 2, 3.

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Q1920328

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920328 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Consideram-se subvenções econômicas, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

B

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

C

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

D

Consideram-se subvenções sociais, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

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Q1920327

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920327 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), assinale a alternativa CORRETA.

A

A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias somente à tomada de decisões.

B

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

C

A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público não resultará em novas unidades contábeis.

D

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

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Q1920325

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920325 Contabilidade Pública

A Portaria Conjunta STN/SOF nº1, de 20 de junho 2011 foi elaborada considerando algumas necessidades, dentre elas:

A

Elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em dissonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte.

B

Instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias.

C

Transcurar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias.

D

Considerando a necessidade de proporcionar maior sigilo sobre as contas públicas e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias, em âmbito nacional.

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Q1920324

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920324 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços é o conceito de:

A

Despesas.

B

Passivo.

C

Variações Patrimoniais Qualitativas.

D

Ativo.

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Q1920320

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |

Q1920320 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.

B

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, sendo aceitas quaisquer deduções.

D

O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras não forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente impossibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

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Q1918170

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |

Q1918170 Contabilidade Pública

De acordo com as normas para a realização da escrituração contábil do RPPS, deverá ser adotada a seguinte diretriz:

A

deverão ser adotados registros contábeis auxiliares para apuração de depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens, direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas.

B

a escrituração deverá excluir todas as operações envolvendo indiretamente a responsabilidade do RPPS que possam vir a modificar seu patrimônio.

C

os títulos públicos, adquiridos diretamente pelos RPPS, deverão ser marcados a mercado, semestralmente, com a utilização de parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro.

D

os demonstrativos contábeis dispensam notas explicativas de caráter complementar referentes à situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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