Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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[...] a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.
Considerando o excerto anterior, “o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está, atualmente, estruturado em ________ naturezas de informação, abrangendo um total de ________ classes de contas”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
• Lançamento de contribuições na data da ocorrência do fato gerador no valor de R$ 150.000,00; • Arrecadação de R$ 130.000,00 referente ao valor principal de contribuições; • Arrecadação de R$ 8.000,00 referente ao valor de multas por ausência em eleições do CRC; • Ingressos financeiros de R$ 60.000,00 provenientes da alienação de bens móveis; • Arrecadação de R$ 5.000,00 referente aos serviços prestados; • Arrecadação de R$ 10.000,00 referente às receitas de aluguéis de imóveis; • Ingressos financeiros de R$ 30.000,00 provenientes de operações de crédito; e, • Bens imóveis no valor de R$ 10.000,00 recebidos em doação.
Considerando as informações apresentadas, podemos afirmar que as receitas orçamentárias correntes e de capital realizadas no ano de 2022 totalizam, respectivamente:
( ) Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalente de caixa ou ao valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento. Nesse modelo, a mensuração subsequente ao reconhecimento inicial não admite redução pelo reconhecimento da diminuição ao valor recuperável.
( ) Preço líquido de venda é o montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda. O preço líquido de venda é igual ao valor de mercado, uma vez que exige mercado aberto, ativo e organizado ou estimativa de preço em tal mercado, além da inclusão dos gastos para a venda.
( ) Custo de reposição ou substituição corresponde ao custo para substituir o potencial de serviços do ativo. O potencial de serviços apropriado é aquele que a entidade seja capaz de utilizar ou espera utilizar, tendo em vista a necessidade de se manter a capacidade de serviços suficiente para lidar com as contingências.
( ) Valor de mercado é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado. Na aquisição, o valor de mercado e o custo histórico serão os mesmos, caso os custos da transação sejam ignorados e seja uma transação com contraprestação.
Assinale a sequência correta.
Com base na Legislação, julgue o item.
Suponha‑se que o Conselho tenha criado um
programa de treinamento permanente a seus
associados. Nesse caso, é correto afirmar que o
custeio será bancado com a previsão de aumento
do número de associados, advindo da maior
arrecadação de contribuições, nos termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com base na Legislação, julgue o item.
Os contratos de locação realizados pelas entidades de
fiscalização do exercício profissional com particulares
não estão sujeitos às normas gerais sobre licitações e
contratos aplicáveis às entidades públicas.
I. Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, gera variação patrimonial aumentativa para o ente ou órgão recebedor.
II. Transação sem contraprestação é a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
III. Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Com relação às DCASP, assinale a alternativa correta.