Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q2297324 Contabilidade Pública
À luz do que diz a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e de capital. Considerando as características dessa classificação, é correto afirmar que:
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Q2297323 Contabilidade Pública
Nos casos em que a previsão inicial da dotação se mostrar insuficiente – durante a fase de execução orçamentária de determinada prefeitura, por exemplo –, e conforme o que diz a Lei nº 4.320/64, é permitido que sejam autorizadas novas dotações para resolver essa situação, ditas como créditos: 
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Q2297322 Contabilidade Pública
Acerca do que diz a Lei nº 4320/64 sobre os Balanços, que devem demonstrar os resultados gerais do exercício dos entes públicos, é correto afirmar que:
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Q2297321 Contabilidade Pública
Segundo o que diz a Lei nº 4.320/64, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Dessa forma, o pagamento dessas despesas será efetuado em exercícios seguintes, desde que estejam: 
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Q2297319 Contabilidade Pública
Por categoria econômica, a despesa pública pode assumir duas formas: as despesas correntes e as despesas de capital. Ainda, dentro dessas classificações, a Lei nº 4.320/64 distingue essas despesas por elementos, a exemplo das despesas de custeio dentro das despesas correntes. Pode-se dizer que exemplos de despesas que fazem parte das transferências correntes de um órgão do governo são: 
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Q2290052 Contabilidade Pública
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que:
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Q2288915 Contabilidade Pública
Em sua parte geral, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Ed., 2021) reconhece que as entidades do setor público possuem características intrínsecas que as diferenciam das demais entidades, dentre elas a natureza e os propósitos dos ativos e passivos do setor público. Neste contexto, e de modo a interpretar corretamente as informações contábeis, o MCASP segrega a contabilidade pública em três diferentes aspectos; assinale-os. 
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Q2288913 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed., 2021) dispõe que:
[...] a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.
Considerando o excerto anterior, “o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está, atualmente, estruturado em ________ naturezas de informação, abrangendo um total de ________ classes de contas”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q2288912 Contabilidade Pública
“Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade, Passivo é uma obrigação ________________, derivada de evento _____________, cuja extinção deva resultar na saída de __________ da entidade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
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Q2288910 Contabilidade Pública
Sobre o campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, assinale a afirmativa correta.
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Q2288593 Contabilidade Pública
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição; podem ser classificadas conforme a categoria econômica em: “receitas correntes” e “receitas de capital”. Determinado Conselho Regional de Contabilidade segue integralmente as normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e apresentou, durante o ano de 2022, os seguintes eventos: 
• Lançamento de contribuições na data da ocorrência do fato gerador no valor de R$ 150.000,00; • Arrecadação de R$ 130.000,00 referente ao valor principal de contribuições; • Arrecadação de R$ 8.000,00 referente ao valor de multas por ausência em eleições do CRC; • Ingressos financeiros de R$ 60.000,00 provenientes da alienação de bens móveis; • Arrecadação de R$ 5.000,00 referente aos serviços prestados; • Arrecadação de R$ 10.000,00 referente às receitas de aluguéis de imóveis; • Ingressos financeiros de R$ 30.000,00 provenientes de operações de crédito; e, • Bens imóveis no valor de R$ 10.000,00 recebidos em doação.
Considerando as informações apresentadas, podemos afirmar que as receitas orçamentárias correntes e de capital realizadas no ano de 2022 totalizam, respectivamente:

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Q2288585 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 11 –Apresentação das Demonstrações Contábeis, define que as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é correto afirmar que:
Alternativas
Q2288584 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, define que a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2287634 Contabilidade Pública
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Tendo em vista as referidas disposições e demais normas de contabilidade aplicadas ao Setor Público acerca da mensuração de ativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalente de caixa ou ao valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento. Nesse modelo, a mensuração subsequente ao reconhecimento inicial não admite redução pelo reconhecimento da diminuição ao valor recuperável.
( ) Preço líquido de venda é o montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda. O preço líquido de venda é igual ao valor de mercado, uma vez que exige mercado aberto, ativo e organizado ou estimativa de preço em tal mercado, além da inclusão dos gastos para a venda.
( ) Custo de reposição ou substituição corresponde ao custo para substituir o potencial de serviços do ativo. O potencial de serviços apropriado é aquele que a entidade seja capaz de utilizar ou espera utilizar, tendo em vista a necessidade de se manter a capacidade de serviços suficiente para lidar com as contingências.
( ) Valor de mercado é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado. Na aquisição, o valor de mercado e o custo histórico serão os mesmos, caso os custos da transação sejam ignorados e seja uma transação com contraprestação.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Analista Contábil |
Q2285764 Contabilidade Pública

Com base na Legislação, julgue o item.


Suponha‑se que o Conselho tenha criado um programa de treinamento permanente a seus associados. Nesse caso, é correto afirmar que o custeio será bancado com a previsão de aumento do número de associados, advindo da maior arrecadação de contribuições, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Analista Contábil |
Q2285763 Contabilidade Pública

Com base na Legislação, julgue o item.


Os contratos de locação realizados pelas entidades de fiscalização do exercício profissional com particulares não estão sujeitos às normas gerais sobre licitações e contratos aplicáveis às entidades públicas.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Contador |
Q2285676 Contabilidade Pública
A disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11 compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2285519 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir, referentes às Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 1 – Receita de Transação sem Contraprestação NBC TSP 2 – Receita de Transação com Contraprestação.

I. Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, gera variação patrimonial aumentativa para o ente ou órgão recebedor.

II. Transação sem contraprestação é a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.

III. Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2285514 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, os elementos correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2285509 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) correspondem àquelas de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas.

Com relação às DCASP, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1021: B
1022: A
1023: D
1024: B
1025: B
1026: E
1027: B
1028: B
1029: A
1030: C
1031: B
1032: A
1033: B
1034: D
1035: E
1036: E
1037: B
1038: A
1039: C
1040: B