Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q2324732 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.a ed., 2001), julgue o item.

Em função das peculiaridades do setor público, suas informações contábeis assumem vertentes diferenciadas em comparação ao setor privado. Dessa feita, podemos segregar a contabilidade aplicada ao setor público em três aspectos: patrimonial; orçamentário; e fiscal. 
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Q2324731 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.a ed., 2001), julgue o item.

Uma receita orçamentária é considerada efetiva quando provoca variação aumentativa no patrimônio líquido da entidade que a arrecada, ou seja, quando não foi precedida de registro de reconhecimento de um direito ou de uma obrigação correspondente. 
Alternativas
Q2324531 Contabilidade Pública
Quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo devido em uma instituição financeira autorizada pelo ente da Federação, cumpre-se a etapa da receita orçamentária denominada
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Q2323210 Contabilidade Pública
Uma entidade contrata seguro para os seus ativos, por intermédio de uma corretora.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e modificações, assinale a opção que indica, respectivamente, o valor sobre o qual a retenção será feita e de quem é o direito à dedução.
Alternativas
Q2323207 Contabilidade Pública
Assinale a opção que indica apenas variações patrimoniais classificadas como “Outras Variações Patrimoniais Aumentativas” na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade do setor público.
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Q2323194 Contabilidade Pública
Um hospital do serviço público recebe serviços de enfermeiros voluntários. Os serviços são considerados de valor material para o hospital.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, a respeito do tratamento contábil recomendado para esses serviços, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2323190 Contabilidade Pública
Sobre a aplicação da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público nas empresas estatais dependentes e independentes, assinale a afirmativa correta.
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Q2323189 Contabilidade Pública
Com relação ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender às necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
( ) Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, sem incluir, no entanto, suas notas explicativas.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q2322673 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que, em atendimento ao “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, apresenta o lançamento contábil da contratação de uma operação de crédito pelo  ente, considerando a natureza da informação de controle.
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Q2322669 Contabilidade Pública
Em atendimento às disposições da Lei nº 4.320/1964, as despesas com a aquisição de um imóvel, já em utilização, para ser usado nas atividades típicas da Prefeitura Municipal são enquadradas como:
Alternativas
Q2322667 Contabilidade Pública
Com base na NBC TSP nº 04/2016, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento dos estoques no setor público.
Alternativas
Q2322666 Contabilidade Pública
Segundo a NBC TSP nº 07/2017, o “montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil” corresponde ao valor:
Alternativas
Q2322665 Contabilidade Pública
Conforme estabelece a NBC TSP nº 3/2016, a Provisão pode ser definida como:
Alternativas
Q2322664 Contabilidade Pública
Com base na NBC TSP nº 14/2018, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil dos Custos de Empréstimos.
Alternativas
Q2322663 Contabilidade Pública
Conforme o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” (2021), “os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. O princípio orçamentário que obriga o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo seu valor total, vedadas deduções, é denominado:
Alternativas
Q2322118 Contabilidade Pública
Uma entidade pública adota a política de reavaliação de ativos, conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ao final de um dado exercício, a entidade detinha um ativo cujo valor da depreciação anual incidente sobre o ativo reavaliado era de R$ 230,00. Caso não tivesse passado pelo processo de reavaliação, a depreciação incidente sobre o ativo, com base em seu custo histórico, seria no valor de R$ 160,00.

A partir dessas informações, os registros contábeis da entidade devem evidenciar um(a):
Alternativas
Q2322117 Contabilidade Pública
Na estrutura de apresentação do Balanço Patrimonial disposta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o pagamento de um dispêndio extraorçamentário, a exemplo de valores de terceiros de que o ente público for fiel depositário:
Alternativas
Q2322116 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário é uma demonstração obrigatória na prestação anual de contas dos entes públicos e também é um dos anexos do relatório resumido de execução orçamentária, de publicação bimestral.

Na estrutura proposta para essa demonstração no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o cancelamento de uma despesa empenhada e ainda não realizada no final do terceiro bimestre de um exercício financeiro:
Alternativas
Q2320058 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), analise as seguintes assertivas relativas à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):

I. A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. II. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício. III. A DVP tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado, tendo o resultado patrimonial como um dos principais indicadores de desempenho do setor público.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2320052 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), analise as seguintes afirmações, relacionadas aos princípios orçamentários:

1. Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. 2. Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. 3. Entre os princípios orçamentários, está o da universalidade, que está previsto, de forma expressa na Lei Federal nº 4.320/1964 e que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. 4. O princípio do orçamento bruto, previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. 5. O princípio orçamentário da anualidade, estipulado de forma literal pela Lei Federal nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário, isto é, o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
961: C
962: C
963: D
964: C
965: C
966: E
967: D
968: B
969: E
970: E
971: D
972: A
973: A
974: C
975: D
976: C
977: C
978: D
979: B
980: C