Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:

I. Empenho.

II. Liquidação.

III. Pagamento.

Quais estão corretos?

A NBC TSP 03/2016 define “um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade”. Trata-se do ativo:

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Dentre as alternativas a seguir, assinale apenas aquela que contenha os estágios de execução da despesa pública. 

De acordo com a Lei n° 4.320/64 sobre a receita pública, avalie as proposições a seguir: 

I- A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II- Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
III- O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 4.320/64 sobre a classificação dos créditos adicionais, avalie as proposições a seguir:

I- Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II- Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

III- Os créditos extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

IV- Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

É CORRETO o que se afirma apenas em: