Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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Q2341892
Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP, 2022), a dívida ativa é o conjunto de
créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda
Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido
em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito
pelo órgão ou entidade competente
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Auditor Interno |
Q2341611
Contabilidade Pública
Conforme a definição constante do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, elaborado pela
Secretaria do Tesouro Nacional, o orçamento é o instrumento
de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e
representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em
determinado período. No que diz respeito à aplicação desses
recursos, os dispêndios que, no momento de sua realização, não
reduzem a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo
fato contábil permutativo, configuram despesa:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Auditor Interno |
Q2341610
Contabilidade Pública
No que diz respeito à contabilidade pública e aos seus
principais conceitos, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que o
balanceamento dos totais de receitas e despesas correntes,
apurados na respectiva demonstração de receita e despesa,
denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Auditor Interno |
Q2341602
Contabilidade Pública
No que diz respeito às normas de auditoria e à sua
regulamentação no Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) exerce atribuição legal para emanar normas de auditoria
contábil, enquanto outros institutos, nacionais e internacionais,
também emitem ou ratificam normas de auditoria de naturezas,
objetos, objetivos e temáticas diversas, de onde surge a
preocupação com a adequada convergência normativa.
Nesse sentido, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
aplicadas ao setor público, editadas por necessidades locais, sem
equivalentes internacionais, estruturam-se como normas técnicas
do tipo:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Contador |
Q2341590
Contabilidade Pública
De acordo com a IPC 10 – Contabilização de Consórcios
Públicos, do ponto de vista da natureza de informação patrimonial,
a contabilização da apropriação proporcional patrimonial nos
entes públicos é feita da seguinte maneira, com resultado positivo:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340406
Contabilidade Pública
Texto associado
A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de
determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores
mostrados estão na ordem dos milhares de reais.
A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item, acerca da execução das despesas públicas e dos seus estágios.
As despesas correntes com juros e encargos da dívida devem ser computadas no cálculo do resultado primário do governo da unidade federativa.
As despesas correntes com juros e encargos da dívida devem ser computadas no cálculo do resultado primário do governo da unidade federativa.
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338626
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 estabelece as
informações que devem ser contidas na Lei do
Orçamento. Considerando o disposto na citada
legislação, julgue como verdadeiras ou falsas
as seguintes afirmativas.
I A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
II A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.
III Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, efetuadas as suas deduções.
IV A Lei de Orçamento poderá conter autorização do Poder Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
V A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.
VI Integrará a Lei do Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
São verdadeiras as afirmativas:
I A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
II A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.
III Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, efetuadas as suas deduções.
IV A Lei de Orçamento poderá conter autorização do Poder Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
V A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.
VI Integrará a Lei do Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
São verdadeiras as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338625
Contabilidade Pública
A NBC TSP 11, que trata da apresentação
das demonstrações contábeis, define que “as
demonstrações contábeis no setor público
devem proporcionar informação útil para
subsidiar a tomada de decisão e a prestação de
contas e responsabilização da entidade quanto
aos recursos que lhe foram confiados”. A Lei nº
4.320/64 determina que os resultados gerais do
exercício sejam demonstrados em peças
específicas para tais informações.
Abaixo têm-se algumas demonstrações obrigatórias, EXCETO:
Abaixo têm-se algumas demonstrações obrigatórias, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338620
Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP) descreve as Variações
Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas como
transações que promovem alterações nos
elementos patrimoniais da entidade do setor
público e que afetam o resultado.
A variação patrimonial aumentativa realiza-se nas seguintes situações, EXCETO:
A variação patrimonial aumentativa realiza-se nas seguintes situações, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338619
Contabilidade Pública
O elemento de despesa orçamentária
tem por finalidade identificar os objetos de
gastos, tendo sua relação apresentada no
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP). Entre os elementos de
despesa orçamentária, encontram-se Obras e
Instalações e Outros Serviços de Terceiros –
PJ.
Considerando esses dois elementos de despesas, classifique as despesas da segunda coluna de acordo com os elementos de despesa orçamentária elencados na primeira coluna.
1) Obras e Instalações
2) Outros Serviços de Terceiros
( ) reparos em instalações elétricas e hidráulicas
( ) instalação de elevadores
( ) pintura de imóveis
( ) início e conclusão de obras de construção
( ) reparos e consertos de bens imóveis
( ) manutenção de elevadores
De cima para baixo a sequência correta da segunda coluna é:
Considerando esses dois elementos de despesas, classifique as despesas da segunda coluna de acordo com os elementos de despesa orçamentária elencados na primeira coluna.
1) Obras e Instalações
2) Outros Serviços de Terceiros
( ) reparos em instalações elétricas e hidráulicas
( ) instalação de elevadores
( ) pintura de imóveis
( ) início e conclusão de obras de construção
( ) reparos e consertos de bens imóveis
( ) manutenção de elevadores
De cima para baixo a sequência correta da segunda coluna é:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338618
Contabilidade Pública
O art. 58 da Lei nº 4.320/64 define que o
empenho de despesa “é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição” e será formalizado
mediante a emissão da “Nota de Empenho”. O
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) diz que os empenhos podem
ser classificados em Ordinário, Estimativo e
Global.
Relacione a classificação dos empenhos com os exemplos apresentados:
1) Ordinário
2) Estimativo
3) Global
( ) serviços de fornecimento de água e energia elétrica
( ) Compromissos decorrentes de aluguéis
( ) aquisição de material permanente
( ) prestação de serviço de limpeza
( ) aquisição de combustíveis e lubrificantes
De cima para baixo, a sequência correta da segunda coluna é:
Relacione a classificação dos empenhos com os exemplos apresentados:
1) Ordinário
2) Estimativo
3) Global
( ) serviços de fornecimento de água e energia elétrica
( ) Compromissos decorrentes de aluguéis
( ) aquisição de material permanente
( ) prestação de serviço de limpeza
( ) aquisição de combustíveis e lubrificantes
De cima para baixo, a sequência correta da segunda coluna é:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338617
Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária se
dá em estágios, na forma prevista na
Lei nº 4.320/1964.
A sequência correta dos estágios da execução da despesa orçamentária é:
A sequência correta dos estágios da execução da despesa orçamentária é:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338616
Contabilidade Pública
As etapas das receitas orçamentárias
seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos
econômicos.
Desconsiderando-se qualquer exceção ao regramento geral, a ordem sistemática das receitas orçamentárias apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é:
Desconsiderando-se qualquer exceção ao regramento geral, a ordem sistemática das receitas orçamentárias apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338615
Contabilidade Pública
A classificação da receita orçamentária
por natureza é utilizada por todos os entes da
Federação e visa identificar a origem do
recurso segundo o fato gerador, que é o
acontecimento real que ocasionou o ingresso
da receita nos cofres públicos. A classificação
por Natureza de Receita Orçamentária é
composta por um código de oito dígitos
numéricos e tem a seguinte estrutura:
“a.b.c.d.ee.f.g”.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna:
1) a
2) b
3) c
4) d, ee, f
5) g
( ) Tipo
( ) Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita
( ) Origem
( ) Categoria Econômica
( ) Espécie
A sequência correta (de cima para baixo) da segunda coluna é:
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna:
1) a
2) b
3) c
4) d, ee, f
5) g
( ) Tipo
( ) Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita
( ) Origem
( ) Categoria Econômica
( ) Espécie
A sequência correta (de cima para baixo) da segunda coluna é:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338612
Contabilidade Pública
As subvenções sociais são destinadas às
instituições públicas ou privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade
lucrativa.
Considerando o disposto na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo.
I Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
II O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III As subvenções sociais são destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV Somente serão concedidas subvenções às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
Estão corretas apenas:
Considerando o disposto na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo.
I Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
II O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III As subvenções sociais são destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV Somente serão concedidas subvenções às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
Estão corretas apenas:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Contador |
Q2337064
Contabilidade Pública
Com relação às definições aplicáveis às avaliações e
mensurações de ativos e passivos do setor público, é correto
afirmar que o “Valor líquido contábil” é:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Contador |
Q2331757
Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como
receita orçamentária e receita patrimonial ou
extraorçamentária.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Contador |
Q2331756
Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente.
Considerando o disposto no MCASP as informações
financeiras e não financeiras possuem tempestividade
caso sejam capazes de influenciar significativamente o
cumprimento dos objetivos da elaboração e da
divulgação da informação contábil. As informações
financeiras e não financeiras são capazes de exercer
essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo
ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e,
desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários
decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Contador |
Q2331742
Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente.
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se,
obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão
compreendidos no conceito de entidades do setor
público: os governos nacional (União), estaduais, distrital
(Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes
(abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o
Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos,
agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas
pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras
repartições públicas congêneres das administrações
direta e indireta (inclusive as empresas estatais
dependentes).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Contador |
Q2331737
Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente.
O aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor
público (CASP) compreende o registro e a evidenciação
da composição patrimonial do ente público. Nesse
aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas
contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e
evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações
patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
representam os principais instrumentos para refletir esse
aspecto
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