Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro. O ciclo corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. 

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De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade -NBC TSP 04 - a alocação de custos fixos diretos de fabricação às unidades produzidas é baseada na capacidade normal de produção. Capacidade normal é a produção média que se espera atingir ao longo de vários períodos em circunstâncias normais, levando-se em consideração, para a determinação dessa capacidade normal, a parcela da capacidade total não utilizada por causa de manutenção preventiva, de férias coletivas e de outros eventos semelhantes considerados normais para a entidade. 

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Suponha que um ministério federal esteja elaborando seu relatório anual de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 93.872/1986. O contador público é responsável por preparar os demonstrativos contábeis, como o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Demonstrativo da Dívida Bruta e Líquida, garantindo que esses relatórios reflitam com precisão a execução do orçamento federal por meio do SIAFI. 

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Um governo estadual adota as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão Fiscal trimestral. O departamento de contabilidade segue as normas para preparar o relatório, que inclui informações detalhadas sobre as receitas, despesas, dívidas e cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao fornecer essas informações de forma transparente e estruturada, o governo demonstra seu compromisso com a prestação de contas e permite que os cidadãos avaliem sua gestão financeira. 

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Suponha que uma Lei de Diretrizes Orçamentárias municipal estabeleça como prioridade o investimento em programas de educação e saúde. O contador público tem a responsabilidade de garantir que os recursos alocados para essas áreas sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Isso envolve a elaboração de relatórios financeiros precisos e o monitoramento constante da execução orçamentária para garantir que os gastos estejam alinhados com as metas e objetivos definidos na LDO.