Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q2381545 Contabilidade Pública
A primeira das classificações da despesa orçamentária referidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) trata da classificação institucional das despesas. Essa classificação reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, que são: 
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Q2381541 Contabilidade Pública
De acordo com as normas e a legislação que regem a contabilidade aplicada ao setor público, em relação às definições relativas aos elementos que compõem o ativo das entidades, assinale a alternativa correta.
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Q2380975 Contabilidade Pública
Da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 01, sobre Tributo é INCORRETO afirmar:
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Q2380802 Contabilidade Pública
A rotina mais comum na execução orçamentária é a da realização da despesa, a qual começa com o empenho, geralmente, antes da ocorrência do fato gerador. Ao se emitir a respectiva nota de empenho, deve-se efetuar o lançamento contábil correspondente através das contas de natureza de informação orçamentária. Esse lançamento, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pode ser assim sintetizado:
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Q2380542 Contabilidade Pública
Com relação à lei orçamentária analise as proposições a seguir:


I.  A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. Não se consideram para os fins do art. 3º da lei 4.320/64 as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros


Assinale a alternativa correta:
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Q2380489 Contabilidade Pública
Uma entidade pública assinou com uma empresa um contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, além de fornecimento dos materiais necessários à prestação do serviço. A vigência do contrato era de um ano. No quinto mês de vigência, a fiscalização notificou o setor de contratos da entidade de que a empresa terceirizada tinha descumprido o prazo contratual de pagamento dos salários e benefícios trabalhistas. Conforme previsão contratual, a entidade aplicou uma multa, retida em pagamento ao fornecedor.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que, no registro contábil desse fato,
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Q2378688 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.


Os órgãos específicos são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

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Q2378687 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.


Não compete ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal a atividade de avaliação de planos, programas e orçamentos. 

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Q2378686 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.


É finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

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Q2378275 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/1964, a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classifica-se como:
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Q2378262 Contabilidade Pública
De acordo com o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual, as características qualitativas de informações financeiras úteis se aplicam a informações financeiras fornecidas nas demonstrações contábeis, bem como a informações financeiras fornecidas de outras formas. Em relação as características qualitativas de melhoria das informações contábeis, assinale a assertiva que não apresenta uma dessas características.
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Q2376499 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público efetuou um pagamento à pessoa jurídica por prestação de serviços referentes à tradução de textos. A nota fiscal foi emitida no valor de R$100.000. O pagamento foi realizado com acréscimo de juros e multa por atraso no pagamento, que foram respectivamente de R$10.000 e de R$5.000.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, a retenção dos tributos incidentes sobre o pagamento efetuado deverá incidir sobre o seguinte valor:
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Q2376498 Contabilidade Pública
Com relação à gestão de custos no setor público, de acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A informação de custos deve ser útil para subsidiar a avaliação das políticas públicas, apresentando os resultados alcançados, consubstanciados em relatórios contendo seus indicadores de desempenho.

( ) A gestão de custos no setor público é voltada à administração dos insumos, com ênfase na melhoria da alocação dos recursos e à identificação e mensuração das entregas, com ênfase na avaliação de desempenho.

( ) Os gestores são responsáveis por prover efetivo apoio à geração da informação de custos, além de responsabilizar a alta administração pela qualidade dos dados e pelo uso das informações nos processos decisórios.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q2376494 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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Q2376492 Contabilidade Pública
Em relação ao ciclo operacional de uma entidade do setor público, analise os eventos a seguir:

I. Governo inicia o processo de captação de recursos.
II. Governo finaliza o processo de captação de recursos.
III. Governo transfere recursos para entidade do setor público.
IV. Entidade do setor público converte os recursos em serviços para alcançar os resultados desejados pelo Governo.
V. Entidade do setor público presta contas ao Governo em relação aos recursos.

De acordo com a NBC T SP 11- Apresentação das Demonstrações Contábeis, o ciclo operacional da entidade é o tempo que se leva entre
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Q2376490 Contabilidade Pública
No setor público também pode existir fusões e aquisições. Essas combinações podem ser definidas como a união de operações separadas em uma única entidade. A fusão e a aquisição se diferem em algumas características. Nesse sentido, é correto afirmar que ocorre a fusão entre entidades públicas quando
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Q2376487 Contabilidade Pública
Quando abordamos a questão de redução ao valor recuperável existem várias normas e procedimentos para seguir, grande parte deles constam na NBC TSP 09. Nesse sentido, é correto afirmar que redução ao valor recuperável corresponde
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Q2376485 Contabilidade Pública
Com relação aos tributos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, com a finalidade de gerar receita para o governo.

( ) É uma transação com contraprestação direta.

( ) Tributos podem incluir multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais.

( ) São todas as prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2376481 Contabilidade Pública
Conforme o MCASP, a parceria pública privada é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público. Esses contratos são firmados em duas modalidades distintas que são
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Q2376480 Contabilidade Pública
As entidades do setor público podem promover negócios entre si e essas transações podem ter um valor pelo custo justo, abaixo do custo ou até mesmo sem custo algum. A divulgação de informações sobre essas transações entre entidades do setor público
Alternativas
Respostas
841: C
842: A
843: C
844: B
845: D
846: E
847: E
848: E
849: C
850: A
851: D
852: E
853: B
854: E
855: D
856: C
857: D
858: A
859: A
860: B