Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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A Lei nº 4.320/1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
II.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III.Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), registre V, para verdadeiro, ou F, para falso: A cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos. A análise pode ser realizada, também, por meio do balancete, conforme:
(__)Análise de saldos invertidos: no caso de contas que tenham saldo apenas devedor ou credor, de acordo com sua natureza, a apresentação de saldo invertido pode representar a execução de uma operação indevida.
(__)Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as contas de natureza orçamentária, nas fases de previsão e execução, quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD).
(__)Saldos irrisórios ou residuais: devem ser analisadas as contas que apresentem saldos com valores irrisórios ou sem movimentação por um longo período.
A sequência CORRETA é:
De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade:
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
III. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Informações sobre o fluxo de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa.
II. Os usuários das demonstrações contábeis de uma entidade estão interessados em saber como a entidade gera e utiliza caixa e equivalentes de caixa.
III. Informações históricas dos fluxos de caixa são frequentemente utilizadas como indicador do montante, época de ocorrência e grau de certeza dos fluxos de caixa futuros. Também são úteis para averiguar a exatidão das estimativas passadas dos fluxos de caixa futuros, assim como para examinar a relação entre lucratividade e fluxos de caixa líquidos e o impacto das mudanças de preços.
Quais estão corretas?
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, na distinção entre transações
com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer
sobre a forma. Exemplos de transações sem
contraprestação incluem as receitas decorrentes do
exercício do poder soberano (por exemplo, tributos
diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários),
subsídios e doações.
Julgue o item subsequente.
Conforme o artigo nº 18 da LEI COMPLEMENTAR Nº 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000, entende-se como despesa total
com pessoal: o somatório dos gastos do ente da
Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas,
relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou
empregos, civis, militares e de membros de Poder, com
quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios,
proventos da aposentadoria, reformas e pensões,
inclusive adicionais, gratificações, horas extras e
vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como
encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às
entidades de previdência.
Julgue o item subsequente.
Sobre o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, a nona edição foi publicada em dezembro de
2018.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, o custo de transformação
dos estoques compreende o preço de compra, os
impostos de importação e outros tributos (exceto os
recuperáveis no Fisco), bem como os custos de
transporte, seguro, manuseio e outros diretamente
atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e
suprimentos. Descontos comerciais, abatimentos e
outros itens semelhantes devem ser deduzidos na
determinação do custo de aquisição.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, procedimentos de controle
são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou
detectar os riscos inerentes ou potenciais à
tempestividade, à fidedignidade e à precisão da
informação contábil, classificando-se em: procedimentos
de evasão e procedimentos de correção.
Julgue o item subsequente.
No estudo e acompanhamento de seu objeto – o
patrimônio público –, a Contabilidade Aplicada ao Setor
Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam
elas independentes ou resultantes da execução
orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, quanto ao valor presente, a
taxa de desconto deve corresponder à taxa que reflita as
atuais avaliações de mercado quanto ao valor do dinheiro
no tempo e aos riscos específicos para o passivo. A taxa
de desconto não deve espelhar os riscos para estimativas
de fluxo de caixa futuros que tenham sido ajustadas.
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