Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q2390886 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente.


De acordo com a NBC-TSP, as Condições sobre ativos transferidos são benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor público, conforme determinado por tribunal ou por outra entidade com capacidade impositiva legal, como consequência de infração da legislação.

Alternativas
Q2390884 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente.


A parte II do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, intitulada Procedimentos contábeis patrimoniais, visa a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2024 - MGS - Técnico Contabil |
Q2389326 Contabilidade Pública
A NBC TSP - Estrutura Conceitual - de 23 de setembro de 2016, em seu item 2, menciona que o “objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.” Isso posto, os RCPGs - Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização – sobretudo - para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV. se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Estão corretas as afirmativas: 
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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2024 - MGS - Técnico Contabil |
Q2389324 Contabilidade Pública
Quando falamos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP – compreendemos que há demonstrativos contábeis elaborados especificamente para evidenciar as contas públicas. Uma delas, objetiva evidenciar as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta a qual demonstrativo contábil se refere. 
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Contador |
Q2389054 Contabilidade Pública
Uma universidade pública recebeu em doação de um ex-aluno um terreno de 1.200 m2 , cujo valor não foi expressamente definido no termo de doação. O Departamento de Gestão Patrimonial da entidade constituiu uma comissão de servidores com conhecimento na área para, a partir de características do ativo, tais como sua medida e localização, estimar o valor do terreno e, assim, poder gerar subsídios para o seu adequado tratamento contábil.
À luz das disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a entidade deve
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Q2387766 Contabilidade Pública
Uma entidade pública tem como objetivo a prestação de assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. Para atingir esse objetivo, a entidade conta com um corpo de servidores, sendo que parte atua na área de atendimento jurídico e parte é responsável pelas atividades administrativas. A entidade ainda conta com contratos de terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva para os serviços de manutenção predial, segurança, e limpeza e conservação. Como entidade prestadora de serviço, os gastos relacionados a recursos humanos e serviços terceirizados são os mais relevantes em seu orçamento.

Sob a perspectiva da gestão de custos tratada na NBC TSP 34, os gastos da entidade com contratos de terceirização de mão de obra devem ser enquadrados como:
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Q2387764 Contabilidade Pública
Uma instituição pública de ensino realizou um processo licitatório para aquisição de 20 aparelhos de ar-condicionado do tipo split para instalação em um novo módulo de salas de aulas. A empresa vencedora da licitação entregou os aparelhos em 01/09/20X3, com 30 dias de atraso. O fiscal do contrato constatou divergência entre as especificações do edital de licitação e os aparelhos entregues, de forma que precisaram ser devolvidos. A segunda entrega, com as especificações corretas, foi feita em 01/10/20X3. Foi necessária uma readequação nas instalações elétricas para a colocação dos aparelhos, concluída em 01/11/20X3. A instalação dos aparelhos foi concluída em 01/12/20X3, data em que foram feitos testes de carga e vistoria de segurança, com aprovação de técnicos autorizados. As salas em que os aparelhos foram colocados começaram a ser usadas a partir de 15/12/20X4 para aulas de cursos de férias previamente programados na instituição.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no caso em tela a depreciação dos aparelhos:
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Q2387762 Contabilidade Pública
O servidor recém-empossado em uma Secretaria Estadual de Saúde foi solicitado a apresentar uma planilha com informações sobre o custo mensal de materiais descartáveis distribuídos gratuitamente para exames laboratoriais realizados nas unidades de saúde do ente. Esses materiais são adquiridos pela Secretaria e mantidos em almoxarifado, com requisições periódicas por parte das unidades de saúde.
Ao consultar as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação aplicável acerca dos estoques para preparar a planilha, o servidor constatou que materiais de almoxarifado devem ser mensurados pelo:
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Q2387755 Contabilidade Pública
No contexto da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz elementos que aperfeiçoam a estrutura de apresentação das demonstrações contábeis do setor público.
A partir das disposições dessa estrutura, o item saldos de exercícios anteriores é evidenciado:
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Q2387751 Contabilidade Pública
Um ente público alugou um imóvel para instalação de uma das suas secretarias. Para adequar o imóvel às necessidades do ente foi necessário adquirir e instalar divisórias removíveis e persianas. Um servidor recém-lotado da divisão de gestão patrimonial do ente tinha dúvidas quanto ao tratamento contábil desses itens, dada a sua natureza, e foi orientado que tais itens:
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Q2387599 Contabilidade Pública
Em conformidade com MCASP (2023), critério de valoração de custo, quando não for possível a identificação específica, o ente público pode utilizar o critério relacionado
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Q2386776 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, as demonstrações contábeis podem fornecer também informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual, exceto: 
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Q2385046 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente. 


É fundamental que os custos dos serviços públicos sejam mensurados de maneira precisa para avaliar resultados de gestão e a eficiência do gasto público, conforme estabelecido pela Lei 4.320/1964 e pelo Decreto-Lei 200/1967.

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Q2385020 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente. 


A Lei 10.180/2001 determina que os custos dos programas e unidades da Administração Pública Federal devem ser mantidos confidenciais e não divulgados ao público.

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Q2382117 Contabilidade Pública
Lei 4.320 /64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados através de algumas peças contábeis. Diante do exposto assinale a alternativa incorreta.
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Q2382102 Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público - NBC TSP 11, estabelece exigências gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, a referida norma menciona que um ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios mencionadas a seguir, exceto:
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Q2381836 Contabilidade Pública
Acerca da NBC TSP 34, que versa sobre os custos no setor público, leia as afirmativas abaixo:

I - Os custos devem ser atribuídos considerando os objetivos da informação e os objetos de custo definidos pela entidade.
II - O Governo atua em condições singulares, sendo sua principal função fornecer bens e serviços com características peculiares.
III - A segregação entre custos e perdas é desnecessária, pois as perdas não são atribuídas aos objetos de custos.
IV - O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade.

Estão corretas as afirmativas:  
Alternativas
Q2381727 Contabilidade Pública
Analise as alternativas e assinale a que traz informações corretas sobre as normas contábeis adotadas pelo setor público.
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Q2381660 Contabilidade Pública
Conforme os critérios da confiabilidade e comparabilidade para a escrituração de ativos e passivos dentro das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q2381659 Contabilidade Pública
Quando se trata dos objetivos propostos pelas Normas Brasileiras Aplicadas no Setor Público, é possível realizar algumas afirmações. Observe as opções apresentadas e indique a correta.
Alternativas
Respostas
821: E
822: E
823: C
824: D
825: D
826: D
827: A
828: B
829: C
830: B
831: C
832: B
833: C
834: E
835: E
836: C
837: D
838: C
839: B
840: A