Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Nos termos do Manual da Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa são chamadas de:

Às Juntas Comerciais incumbe, exceto:

Sobre o conjunto completo das Demonstrações Contábeis apresentado na parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8ª Edição, assinale a alternativa correta.

A demonstração contábil que, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e Indicará o : resultado patrimonial do exercício chama-se:

A demonstração contábil que, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte chama-se:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8ª Edição, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Assinale a alternativa em que se considera realizada a variação patrimonial diminutiva.

Qual característica qualitativa, apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, deve assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar?

O Estado HQS do Pará finalizou o ano de 2020 com o total de R$509.540.590,51 de restos a pagar, sendo R$432.785.916,96 restos a pagar processados e R$76.754.673,55 de restos a pagar não processados.

(Portal da Transparência do Estado do Pará, 2021).

Diante dos dados, analise as afirmações a seguir.

I- O Governo do Estado do Para finalizou o ano de 2020 com o total de R$432.785.916,96 em despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.

II- O Governo do Estado do Pará finalizou o ano de 2020 com o total de R$509.540.590,51 em despesas que não foram liquidadas.

III- O Governo do Estado do Pará finalizou o ano de 2020 como total de R$76.754.673,55 em despesas que não foram liquidadas.

Após análise das afirmativas assinale a alternativa correta de + acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição.

Os resultados gerais do exercício da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais e nos quadros demonstrativos previstos na Lei n.º 4.320/64 e alterações. A demonstração que apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas chama-se:

As receitas orçamentárias, de acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações, classificam-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Pode ser considerada origem de uma receita corrente:

As receitas, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, são classificadas em categorias econômicas, senda uma das categorias provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dividas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Assinale a alternativa que representa a categoria apresentada no comando da questão:

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual apresenta as bases de mensuração para os passivos. Assinale a alternativa correta que apresenta a base de mensuração conhecida por custo histórico:

Existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos. Assinale a alternativa que representa a base de mensuração a valor corrente para os ativos que, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições |; normais de mercado:

Qual alternativa apresenta o elemento das demonstrações contábeis que, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários?

Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n. 4.320/64 (e alterações posteriores), consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição (2021) aborda diversos princípios orçamentários, que são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e que são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Entre esses princípios, NÃO está o princípio da:

De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre Restos a Pagar, analise as seguintes assertivas:


I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados (despesas já liquidadas) e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

II. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

III. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle. Essa rotina terá tratamento específico, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação (“a liquidar” ou “em liquidação”) ou liquidada.


Quais estão corretas?