Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa em que todos os itens são classificáveis como despesa de capital:
Sobre os estágios da despesa pública, empenho, liquidação e pagamento, julgue as afirmações a seguir:
I. Empenho é o ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, e deve ser realizado previamente a realização da despesa.
II. Liquidação da despesa é o despacho de autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. Pagamento da despesa é a entrega de numerário ao credor e só poderá ser efetuado após regular liquidação.
Está correto apenas o que se afirma em:
No que se refere à mensuração de ativos, bem como à depreciação, amortização e exaustão, julgue o próximo item.
A regra geral de mensuração de estoques é pelo valor do
custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o
menor, consideradas as exceções contidas no MCASP.
Julgue o item a seguir, que aborda patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O ativo circulante é definido como os créditos e valores
realizáveis independentemente de autorização orçamentária e
os valores numerários.
Julgue o item a seguir, que aborda patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A propriedade legal do recurso não é uma característica
essencial de um ativo, mas é um dos indicadores de controle.
Julgue o item a seguir, que aborda patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Considere que o fato gerador do imposto sobre a propriedade
de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro
de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da
variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ser feito no
momento do fato gerador e não no momento da arrecadação,
que ocorrerá futuramente.
Julgue o item a seguir, que aborda patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O empenho de uma despesa orçamentária cria imediatamente
uma obrigação patrimonial para a entidade pública, ou seja,
um passivo exigível.
Julgue o item a seguir, referente às variações patrimoniais no setor público e à situação patrimonial líquida, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
O surgimento de um passivo sem um ativo correspondente
configura a realização de uma variação patrimonial
diminutiva (VPD).
Julgue o item a seguir, referente às variações patrimoniais no setor público e à situação patrimonial líquida, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
No MCASP, a receita sob o enfoque patrimonial é
denominada variação patrimonial aumentativa (VPA).
Julgue o item a seguir, referente às variações patrimoniais no setor público e à situação patrimonial líquida, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
O recebimento antecipado de valores correspondentes a
serviços que serão prestados no futuro, apesar de gerar o
reconhecimento de uma receita orçamentária, constitui
somente uma variação patrimonial qualitativa e não uma
variação patrimonial aumentativa (VPA).
Julgue o item a seguir, referente às variações patrimoniais no setor público e à situação patrimonial líquida, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o
valor total das variações patrimoniais aumentativas e o valor
total das variações patrimoniais diminutivas, apurado no
balanço patrimonial do período.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Anexo de Riscos Fiscais (ARF) é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre o Balanço Financeiro, é CORRETO afirmar:
A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário, dispondo que ele demonstrará:
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre o propósito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é CORRETO afirmar que:
Analise as afirmações abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.
I- De acordo com o Art. 60 da Lei 4.320/64 é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa, função e programa.
III- De acordo com o Art. 15 da Lei 4.320/64 na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre os princípios orçamentários é CORRETO afirmar que:
Um determinado ente púbico finalizou o ano de 2020 com o total de R$920,21 milhões de restos a pagar, sendo R$228,15 milhões de restos a pagar processados e R$692,06 milhões de restos a pagar não processados. Com base nestes dados, analise as afirmações a seguir.
I - O ente finalizou o ano de 2020 com o total de R$228,15 milhões em despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
ll - O ente finalizou o ano de 2020 com o total de R$920,21 milhões em despesas que não foram liquidadas.
III - O ente finalizou o ano de 2020 com o total de R$692,06 milhões em despesas que não foram liquidadas.
Após análise das afirmativas, assinale a alternativa correta de acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Nos termos do Manual da Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa são chamadas de:
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