Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

A respeito das normas de Finanças Públicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Quando o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, está afirmando que existe um regime contábil misto na contabilidade aplicada ao setor público.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível somente com o plano plurianual.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são exemplos de premissas atuariais demográficas, EXCETO:

Nos termos da NBC TSP 34/2021, “é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. Trata-se da definição de:

Sobre o tema das provisões, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo, este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente.
( ) Uma provisão somente poderá ser usada para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida.
( ) As provisões devem ser reavaliadas na data de planejamento das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é: 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado financeiro apurado por meio do Balanço Financeiro do ano de 2022 foi positivo em

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi superavitário em

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2022 foi superavitário em

Uma entidade pública reconheceu, em julho de 2023, provisão para riscos trabalhistas em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Desse modo, o reconhecimento deve ser evidenciado como

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil de ativo contingente referente a ressarcimento de valores indevidamente pagos a servidores por uma entidade pública deve ser efetuado por meio do seguinte lançamento contábil:

O Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, integra o Relatório

As informações a seguir são referentes à aquisição e à distribuição gratuita de 100 cestas básicas por uma entidade pública.

14/12/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 20.000,00 para a aquisição das 100 cestas básicas.

19/12/2022: entrega das 100 cestas básicas pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 14/12/2022.

23/12/2022: distribuição gratuita das 100 cestas básicas.

09/01/2023: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 14/12/2022.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012.

Desse modo, para atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto pelos seguintes elementos, EXCETO:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica, tais como: monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte. Certas características, incluindo as descritas abaixo, são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural (MCASP, 2021):

I. Seu valor em termos cultural, ambiental, educacional e histórico é passível de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado;

Il. Obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;

III. São geralmente insubstituíveis e seus valores podem diminuir ao longo do tempo, se sua condição física se deteriorar;

IV. Pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.

Analise as características, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no escopo de suas funções, possui como premissa registrar, controlar e sistematizar os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades governamentais (FEIJÓ et al. 2017).

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a Contabilidade dos entes públicos, marque V para as afirmativas Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis dos entes públicos.

( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis.

( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

( ) O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

( ) No Balanço Patrimonial, o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das marcações:

A Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do para o ingresso das receitas públicas (MCASP, 2021).

Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmativa:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Neste sentido, seu campo de aplicação é obrigatório para:

Com base na Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964 e com base no MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, associe as duas colunas, relacionando as modalidades de licitação à sua definição.

I. Restos a Pagar.

Il Créditos adicionais.

Ill. Empenho de despesa.

IV. Dívida ativa.

( ) despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( ) ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, no que diz respeito aos Procedimentos Contábeis Especiais, a representação das obrigações do ente público com terceiros, que é reconhecida contabilmente no passivo, corresponde à dívida:

No que diz respeito aos registros contábeis, nos termos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, as obrigações internas ou externas, assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos, configuram: