Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 32

Q2457858

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q2457858 Contabilidade Pública

Ao separar o ativo e o passivo em Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõe, a Lei nº 4.320/1964 confere ao Balanço Patrimonial um viés

A

contábil.

B

legislativo.

C

orçamentário.

D

operacional.

E

patrimonial.

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Q2456635

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456635 Contabilidade Pública

Segundo o MCASP, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

A respeito dos objetivos do PCASP, assinale a afirmativa incorreta.

A

Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

B

Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive as empresas estatais dependentes e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), exceto as suas peculiaridades.

C

Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

D

Permitir a adequada prestação de contas.

E

Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

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Q2456633

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456633 Contabilidade Pública

O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Acerca do Balanço Orçamentário, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Balanço Orçamentário apresentará o resultado primário, entendido este como o resultado obtido a partir do cotejo entre receitas e despesas orçamentárias de um dado período que impactam efetivamente a dívida estatal.

B

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas, detalhadas por categoria econômica, origem e espécie.

C

O Balanço Orçamentário apresentará as despesas, detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

D

As receitas e despesas intra-orçamentárias, quando existentes, deverão ser apresentadas em uma tabela separada, no final do demonstrativo, contendo o mesmo nível de desdobramento das outras receitas e despesas orçamentárias.

E

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

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Q2456632

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456632 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visa a colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento em âmbito nacional.

Em relação ao MCASP, assinale a afirmativa incorreta.

A

A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão competente para publicação do MCASP, enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal.

B

São características qualitativas da informação contábil a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

C

Revelam-se como restrições acerca da informação incluída nas demonstrações contábeis a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas.

D

No caso de demonstrações conjuntas, devem ser evidenciadas as operações intragovernamentais.

E

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público como os governos nacional, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os órgãos constitucionalmente autônomos), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.

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Q2452884

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |

Q2452884 Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento governamental, de acordo com o que preconiza a Lei nº 4.320/1964, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em casos de déficit, a Lei de Orçamento não precisa indicar as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
( ) A Lei de Orçamento deve conter, entre outros aspectos, o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada.
( ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita.

Assinale a sequência correta.

A

V V F V

B

F V V V

C

V F F F

D

F F V F

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Q2452093

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |

Q2452093 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320/64, art. 105, o Balanço Patrimonial é demonstrado por, EXCETO:

A

Ativos Financeiro e Permanente.

B

Passivos Financeiro e Permanente.

C

Saldo Patrimonial.

D

Passivo Circulante.

E

Contas de Compensação.

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Q2451520

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Contador |

Q2451520 Contabilidade Pública

De acordo com o NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as decisões tomadas pelo governo ou por outra entidade do setor público em determinado período sobre programas para a prestação e financiamento de serviços no futuro podem ter consequências significativas, não apenas para os usuários que são dependentes desses serviços no futuro, mas também para as gerações atuais e futuras de

A

governantes que têm interesse em permanecer em seus cargos.

B

funcionários que precisam manter o seu padrão frente à inflação observada.

C

prestadores de serviços que costumam assinar contratos com prazos indeterminados.

D

entidades estrangeiras que realizam comércio com o país por meio de subsídios e facilitadores.

E

contribuintes e outros provedores involuntários que recolhem tributos e taxas para financiar as atividades planejadas de prestação de serviços e os compromissos financeiros relacionados.

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Q2449643

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro |

Q2449643 Contabilidade Pública

Qual é o nome do tributo federal aplicado sobre os ganhos que alguém recebe ao longo do ano, como rendimentos obtidos com salário, investimentos, venda de patrimônio, entre outros, e cuja declaração ocorre entre março e maio?

A

Imposto de Importação.

B

Imposto de Renda.

C

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

D

Imposto sobre Produtos Industrializados.

E

Imposto sobre Operações Financeiras.

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Q2449412

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449412 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 10ª edição, são exemplos de itens que devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas:

I. As participações nas empresas estatais dependentes.
II. As transações e saldos exclusivos de cada entidade.
III. As parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados já realizados.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2449407

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449407 Contabilidade Pública

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa correta quanto à base de mensuração para os ativos.

A

O custo de reposição reflete a substituição do potencial de serviços no curso normal das operações e, por conseguinte, os custos que poderiam ser incorridos caso surgisse a necessidade urgente resultante de evento imprevisível, tal como um vendaval.

B

Na aquisição, o valor de mercado e o custo histórico são sempre e exatamente os mesmos, caso os custos da transação sejam considerados e a transação seja uma transação com contraprestação.

C

Os aumentos no valor do ativo são diariamente refletidos no modelo do custo histórico.

D

No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável.

E

Na medida em que o custo dos serviços é evidenciado utilizando-se apenas preços passados, a informação fornecida pelo custo histórico irá facilitar a avaliação do custo futuro de prestação de serviços caso as mudanças no valor cumulativo desde a sua aquisição sejam muito significativas.

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Q2449404

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449404 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 520), “Reserva de _________ é a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

contingência

B

emergência

C

eventualidade

D

controle

E

urgência

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Q2449403

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449403 Contabilidade Pública

Um servidor do Controle Interno foi questionado formalmente a respeito do montante de créditos suplementares e especiais abertos pelo Executivo Municipal com suporte no superávit financeiro do exercício anterior. Com base no Art. 43, §1º, I da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta o demonstrativo contábil no qual é apurado o superávit em questão.

A

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

B

Balanço Orçamentário.

C

Demonstração do Valor Agregado.

D

Balanço Financeiro.

E

Balanço Patrimonial.

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Q2449402

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449402 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 334), “O Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração”. Sobre o tema, o lançamento de recebimento das transferências do Fundeb pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a natureza da informação de controle é:

A

Débito 1.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos Crédito 6.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

B

Débito 2.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos Crédito 3.6.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

C

Débito 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos Crédito 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

D

Débito 9.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos Crédito 9.7.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

E

Débito 10.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos Crédito 9.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

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Q2449398

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449398 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 95), trata-se de “Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central, etc.”. O elemento de despesa orçamentária que aloca corretamente os gastos descritos é classificado como:

A

36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

B

39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

C

41 – Aquisição de Imóveis.

D

51 – Obras e Instalações.

E

52 – Equipamentos e Material Permanente.

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Q2449395

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449395 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 196): “A melhor evidência de valor justo é dada por preços correntes em mercado ativo de propriedades semelhantes no mesmo local e condição ou sujeitas a arrendamentos mercantis e a outros contratos semelhantes”. Na ausência de preços correntes em mercado ativo, outras fontes devem ser utilizadas, tais como:

I. Preços correntes em mercado ativo de propriedades de diferente natureza, condição ou localização, ajustados para refletir essas diferenças.
II. Preços recentes de propriedades semelhantes em mercados menos ativos, com ajustes para refletir quaisquer alterações nas condições econômicas desde a data das transações que ocorreram sob esses preços.
III. Projeções de fluxos de caixa descontados com base em estimativas confiáveis de fluxos de caixa pretéritos, utilizando taxas de desconto que reflitam avaliações passadas de mercado quanto à certeza na quantia e no prazo dos fluxos de caixa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2449254

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Câmara de São João do Triunfo - PR Prova: FAU - 2024 - Câmara de São João do Triunfo - PR - Contador |

Q2449254 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o custo que não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade, independente da quantidade produzida ou vendida, é chamado de:

A

Custo fixo.

B

Custo direto.

C

Custo seletivo.

D

Custo integrado.

E

Custo compartilhado.

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Q2448419

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Contador |

Q2448419 Contabilidade Pública

O município de Sabiá da Serra firmou convênio com a União para transferência de recursos financeiros desta, destinados a uma única finalidade: a construção de uma Unidade Básica de Saúde. Nos termos do MCASP 9ª Edição, a correta classificação da receita orçamentária no Município será:

A

Receita de capital, da origem operações de crédito.

B

Receita corrente, da origem transferências correntes.

C

Receita de capital, da origem transferências de capital.

D

Receita de capital, da origem outras receitas de capital.

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Q2448417

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Contador |

Q2448417 Contabilidade Pública

À luz das disposições da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida no Balanço Patrimonial ainda que não exista uma obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
( ) As provisões podem ser diferenciadas de outros passivos devido à incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.
( ) A apropriação mensal por competência de encargos relativos a férias e 13º salário dos empregados são exemplos de provisões, devendo ser reconhecida como tal no Balanço Patrimonial.

A sequência está correta em

A

F, V, F.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, V.

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Q2448410

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Contador |

Q2448410 Contabilidade Pública

“Com base nos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a Dívida Ativa dos entes públicos será evidenciada no __________________________, no Balanço Patrimonial, e será escriturada como receita orçamentária no exercício em que for ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

Ativo Circulante / arrecadada

B

Ativo Não-Circulante / inscrita

C

Ativo Não-Circulante / lançada

D

Ativo Não-Circulante / arrecadada

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Q2447519

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Tesoureiro |

Q2447519 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição.

Consideram-se recursos disponíveis, desde que não comprometidos, os:

1. Provenientes de excesso de arrecadação.

2. Arrecadados como receitas extraorçamentárias.

3. Contabilizados como reservas de lucros ou de resultados positivos.

4. Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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