Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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Julgue o próximo item com base na Lei Complementar n.º 178/2021.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
A inscrição de uma receita orçamentária de
impostos em dívida ativa é um fato contábil
modificativo aumentativo.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
Quanto à classificação relacionada ao impacto no
patrimônio líquido, as despesas orçamentárias
destinadas à aquisição de estoques de material de
expediente classificam‑se como não efetivas.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
Por força legal, o reconhecimento dos fatos
orçamentários obedece a um regime peculiar
no Brasil: enquanto as receitas são consideradas
realizadas no momento do lançamento, as despesas o
são no momento do empenho.
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