Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2020, p. 531), “os fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento representam a extensão em que as saídas de caixa são realizadas com a finalidade de contribuir para a futura prestação de serviços pela entidade”. São exemplos de fluxos de caixa das atividades de investimento:
I. Adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros, inclusive aqueles feitos por instituição financeira pública.
II. Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.
III. Recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice.

Quais estão corretas?

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA quanto à receita de transação sem contraprestação e às definições que dizem respeito ao seu tratamento contábil.

A Lei n.º 4320/64 estabelece que o orçamento conterá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em Lei. Essa orientação consagra o princípio orçamentário conhecido como:

De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, o Sistema de Informações de Custos é o sistema informacional do Governo Federal que tem por objetivos

De acordo com o MCASP de 2023, podemos afirmar que as etapas da receita orçamentária 

Para fins contábeis, de acordo com o MCASP (2023), a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP-2023), um ente público adota política de reavaliação de seus ativos, cujo valor da depreciação anual incidente sobre o ativo reavaliado era de R$ 530,00. Caso não tivesse passado pelo processo de reavaliação, a depreciação incidente sobre o ativo, com base em seu custo histórico original do ativo, seria no valor de R$ 360,00. Os registros contábeis do ente público devem evidenciar um(a)

Observe a tabela a seguir. 

Determinada unidade pública solicitou ao departamento de Contabilidade e Finanças que verificasse a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares durante a execução orçamentária. Imediatamente o contador apresentou as informações constantes na tabela acima. Com base nas informações apresentadas e de acordo com a Lei n° 4.320/64, que valor o contador apurou de superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais?

Leia o caso a seguir.

No meio do semestre, os diretores de uma universidade pública identificaram um defeito nas instalações elétricas devido à queda de árvores e ventos fortes após uma intensa chuva no local, prejudicando os seus alunos e afetando a qualidade do ensino. Com isso, os diretores solicitaram serviços de urgência nos reparos elétricos e poda de árvores, gasto que não estava previsto no orçamento.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, será necessário um crédito

Segundo o ponto de vista da Lei nº 4.320/1964, a execução orçamentária da despesa é baseada no estágio: 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que

O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Sobre a espécie de renúncia de receita denominada de anistia, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), ela consiste

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que receitas correntes e receitas de capital são, expressamente, classificadas como: 

O orçamento público é o instrumento pelo qual o Gestor propõe os montantes de recursos que se espera obter e qual a sua destinação. Assinale a única alternativa Incorreta no que se refere ao orçamento público:

Segundo o MCASP, 10ª edição, é importante compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Nesse contexto, quando houver extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior, e a diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo, tem-se, respectivamente:

Considerando os Lançamentos Típicos do Setor Público constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, assinale a alternativa que apresenta o lançamento que deve ser feito no momento da fixação da despesa. 

Em relação à composição do plano de contas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Elenco de contas.

2. Manual de contas.

3. Plano de contas.

Coluna 2

( ) É um conjunto de contas, diretrizes e normas que disciplina as tarefas do setor de Contabilidade, objetivando a uniformização dos registros contábeis.

( ) Consiste na relação das contas que serão utilizadas para o registro dos fatos administrativos responsáveis pela movimentação do patrimônio da empresa.

( ) Tem por fim apresentar informações detalhadas de cada conta, servindo de guia para que o contabilista possa registrar uniformemente todos os eventos responsáveis pela movimentação do patrimônio da empresa.

( ) As informações contidas devem envolver o código numérico, a intitulação, a função, o funcionamento, a natureza e os critérios de avaliação de cada conta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao tratamento contábil de informações gerenciais do setor público, o Art. 79 do Decreto-Lei nº 200/1967 prevê que “a contabilidade deverá apurar os _______ dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.