Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q2352118 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial, Lei nº 4.320/1964 art. 105, é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
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Q2351952 Contabilidade Pública
A respeito do controle da execução orçamentária, considerando as normas previstas no Título VIII da Lei Federal nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle da execução orçamentária compreenderá o exame de sua legalidade, da fidelidade funcional dos agentes públicos e o cumprimento dos programas de trabalho em termos de prestação de serviços públicos.
II. O controle interno da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.
III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária pelo controle externo será prévia, concomitante e subsequente.

Está correto apenas o que se afirma em
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Q2351933 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público trabalha com educação.
Em 01/01/2023 ela vendeu, a uma escola, material didático para ser utilizado durante o ano letivo por R$300.000. O montante cobrado incluía os livros e visitas mensais durante o ano, destinadas a treinar os professores em relação à adoção do material. Os livros foram entregues em 10/01/2023. Além disso, foram planejadas 11 visitas técnicas durante o ano de 2023, nos meses de fevereiro a dezembro. As visitas são consideradas essenciais para a plena utilização do material. O valor de cada visita era estimado em R$10.000, montante considerado material.
Assinale a opção que indica o reconhecimento da receita em relação à venda em 2023, de acordo com NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.
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Q2351932 Contabilidade Pública
Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,
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Q2349413 Contabilidade Pública
Considerando, exclusivamente, a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 03, que trata das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2349411 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Dada a importância das demonstrações contábeis para o setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas; demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
II. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
III. O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição), bem como a Lei Federal nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em
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Q2349410 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir.
I. A entidade deve iniciar a capitalização dos custos de empréstimos como parte do custo do ativo qualificável quando incorrer em gastos com o ativo; incorrer em custos de empréstimos; e, iniciar as atividades que são necessárias para colocar o ativo em uso ou venda pretendidos.
II. Na extensão em que a entidade obtém emprestados recursos especificamente com o propósito de obter ativo qualificável, ela deve determinar o montante dos custos de empréstimos elegíveis à capitalização como sendo aqueles efetivamente incorridos sobre tais empréstimos durante o período, menos qualquer receita financeira decorrente do investimento temporário de tais empréstimos.
III. Os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável devem ser reconhecidos como despesa no resultado do exercício em que são incorridos. A entidade deve finalizar o reconhecimento dessas despesas quando substancialmente todas as atividades necessárias para colocar o ativo qualificável em uso ou venda pretendidos estiverem concluídas.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 14, que estabelece o tratamento contábil dos custos de empréstimos em entidades do setor público, está correto o que se afirma em
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Q2349409 Contabilidade Pública
Os seguintes dados foram obtidos de uma empresa atacadista de materiais de construção: 
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Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos fluxos de caixa e, desconsiderando, ainda, qualquer incidência de tributos, em 2022, o valor do caixa
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Q2349408 Contabilidade Pública
Analise as informações a seguir.
I. Despesas de Capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como os investimentos em obras públicas, aquisição de equipamentos e instalações e aquisição de imóveis.
II. Transferências de Capital são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, tais como as despesas de custeio destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, despesas de custeio com pessoal civil e militar, despesas de custeio com material de consumo e serviços de terceiros.
III. Inversões Financeiras são Despesas de Capital destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição), bem como a Lei Federal nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em 
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Q2348817 Contabilidade Pública
Determinada prefeitura adquiriu uma grande quantidade de gêneros alimentícios, no mês de dezembro, que passará para outro exercício financeiro, para serem distribuídos gratuitamente, como cesta básica, para as comunidades carentes. Segundo o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o contador deverá aplicar o valor para fazer a mensuração desse estoque pelo
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Q2348812 Contabilidade Pública
Conforme disciplina o MCASP (2021), “a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos”. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário, que pode, assim, ser estendido para a __________________; esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas ________________. Para a ___________________, identifica a origem dos recursos que ___________________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q2348806 Contabilidade Pública
O conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, conforme preconiza o MCASP, é composto por: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração das Variações Patrimoniais; (c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa; (e) Balanço Orçamentário; (f) Balanço Financeiro; (g) Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e, (h) Informação comparativa com o período anterior. A imagem, a seguir, é um recorte de uma demonstração da Prefeitura de Campos dos Goytacazes do ano de 2022.

Imagem associada para resolução da questão


A imagem apresentada se refere:
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Q2348805 Contabilidade Pública
Conforme explica o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo da elaboração e divulgação das informações por meio das demonstrações contáeis é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Alinhado ao Pronunciamento Conceitual Básico (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o MCASP apresenta as características qualitativas da informação contábil, que são os atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São exemplos de características qualitativas da informação contábil apresentados pelo MCASP:
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Q2348804 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) edição, publicado em novembro de 2021, é uma importante referência para a contabilidade das entidades públicas brasileiras. Como se sabe, essa contabilidade está ancorada em princípios orçamentários, dentre os quais o MCASP apresenta:
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Q2348803 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende três diferentes aspectos: orçamentário, patrimonial e fiscal. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
II. No aspecto patrimonial, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais(DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
IV. O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto orçamentário.
Está correto o que se afirma apenas em
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Q2348605 Contabilidade Pública
Considerando-se o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre combinações no setor público, analisar os itens abaixo:

I. Combinações no setor público podem ser definidas como a união de operações separadas em uma entidade do setor público.
II. A fusão entre órgãos, entidades e até unidades gestoras ocorre quando nenhuma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações.
III. Os efeitos de todas as transações entre as operações da combinação devem ser eliminados na elaboração das demonstrações contábeis da entidade resultante, a qual não deve adotar classificações diferentes no reconhecimento inicial.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q2348284 Contabilidade Pública
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145 de 26.06.2023, que alterou a Instrução Normativa nº 1234 de 11.01.2012, determina que os órgãos da administração pública federal e demais entidades das quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), faça a retenção dos tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. Os impostos que devem ser retidos são:
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Estão corretas as afirmativas:
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Q2345363 Contabilidade Pública
Consoante ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, acerca das espécies de renúncia de receita, qual é a espécie mais usual de renúncia e que se define como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido?
Alternativas
Q2345353 Contabilidade Pública
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por quantos por cento da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFDPar Prova: CS-UFG - 2023 - UFDPar - Auditor |
Q2341894 Contabilidade Pública
No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, com relação à situação patrimonial, toda a entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade, é classificada como uma
Alternativas
Respostas
901: A
902: A
903: C
904: A
905: A
906: A
907: D
908: B
909: D
910: D
911: A
912: A
913: C
914: C
915: A
916: D
917: C
918: C
919: A
920: D