Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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Julgue o item a seguir.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade 16.8,
o controle interno é classificado em três categorias,
sendo uma delas a normativa que corresponde às ações
que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.
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Um governo estadual desenvolve um Plano Plurianual
com foco na expansão da rede de saúde pública,
incluindo a construção de novos hospitais e a melhoria
dos serviços de atendimento. Durante a elaboração dos
orçamentos anuais subsequentes, a administração
estadual deve garantir que as dotações orçamentárias
reflitam os compromissos assumidos no PPA,
destinando recursos adequados para cada projeto.
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Uma prefeitura adquire uma licença de software para
gerenciamento de dados municipais. O departamento de
contabilidade, orientado pela NBC T 16.8, deve mensurar
o valor do software com base no custo de aquisição,
registrar como um ativo intangível e realizar a
amortização ao longo da vida útil estimada da licença.
Julgue o item a seguir.
Imagine que uma prefeitura esteja elaborando seu
orçamento anual de acordo com as diretrizes
estabelecidas na Lei nº 4.320/1964. O contador público é
responsável por garantir que o orçamento seja elaborado
de acordo com os princípios contábeis estabelecidos na
lei, como o princípio da unidade, da universalidade e da
exclusividade. Isso envolve a classificação adequada das
receitas e despesas, a identificação das fontes de
financiamento e a elaboração de projeções financeiras
realistas.
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Ao seguir os princípios e diretrizes da NORMA
BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 01, os
gestores públicos têm acesso a informações contábeis
mais confiáveis e relevantes, o que facilita a tomada de
decisões gerenciais estratégicas. Nesse sentido,
podemos dizer que a contabilidade desempenha um
papel essencial ao fornecer dados precisos sobre a
situação financeira e patrimonial da entidade pública,
subsidiando a formulação e implementação de políticas e
estratégias para o alcance dos objetivos governamentais.