Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Em relação a outras dimensões contábeis, a contabilidade aplicada ao setor público (CASP) interpreta as informações contábeis sobre três óticas: orçamentária, patrimonial e fiscal. Considere a situação hipotética: um determinado município cuja previsão de receita e fixação de despesa seja de R$ 200.000,00 obteve o seguinte resultado:

• Lançamento: R$ 175.000,00
• Arrecadação: R$ 142.000,00
• Recolhimento: R$ 128.000,00
• Empenho: R$ 140.000,00
• Liquidação: R$ 119.000,00
• Pagamento: R$ 99.000,00


No contexto apresentado, e sob a ótica patrimonial, o resultado da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) seria de:

O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) Estrutura Conceitual, que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, define que o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Assim, as mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. A NBC TSP – Estrutura Conceitual define que existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos; assinale-as.

A NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL para o relatório financeiro discorre sobre a natureza e o reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis.
A partir da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, é correto afirmar que

São considerados gastos tributários vigentes a partir do conceito adotado pela Receita Federal do Brasil os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.