Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q2132445 Contabilidade Pública

Segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue, relativos a elementos das demonstrações contábeis.


A extinção de uma obrigação em que não ocorra a saída de recursos pode ser caracterizada como um passivo.

Alternativas
Q2132444 Contabilidade Pública

Segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue, relativos a elementos das demonstrações contábeis.


A receita pública pode originar-se de uma transação sem contraprestação. 

Alternativas
Q2132429 Contabilidade Geral

À luz da legislação societária e dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue, acerca da elaboração de demonstrações contábeis.


Na demonstração do valor adicionado, o resultado obtido pela aplicação do método da equivalência patrimonial deve ser adicionado para fins de apuração do valor adicionado líquido produzido pela entidade

Alternativas
Q2132256 Contabilidade Pública
A conta que compreende as dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, nos termos do Art. 105, § 4º, da Lei nº 4.320/1964, é o: 
Alternativas
Q2132254 Contabilidade Pública
A amortização de juros de dívida que a União Federal eventualmente tenha efetuado a alguma instituição financeira será classificada, em consonância com a Lei nº 4.320/64, como:
Alternativas
Q2132252 Contabilidade Pública
Uma determinada autarquia emitiu nota de empenho com o objetivo de contabilizar a despesa com serviços gerais da entidade no ano X1. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro do ano em questão não foram pagos no próprio exercício. Sob o aspecto orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, deve a entidade:
Alternativas
Q2132239 Contabilidade Pública
Assinale a alterativa CORRETA a respeito das previsões plurienais, de acordo com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
Alternativas
Q2131797 Contabilidade Pública

Dadas as afirmativas quanto ao alcance  da NBC TSP - Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

I. As entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes, submetem-se parcialmente, às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II. As entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes, aplicam, obrigatoriamente, as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

III. As normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aplicam-se, facultativamente, às fundações de direito privado. 


verifica-se que está/ão correta/s apenas

Alternativas
Q2131024 Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava um total de receitas previstas de R$ 100.000.000,00, assim como um total de despesas fixadas no mesmo valor. Ao final do exercício verificou-se que 97% das receitas previstas foram lançadas e 92% das receitas previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que 95% das despesas fixadas foram empenhadas e 92% das despesas fixadas foram pagas. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas realizadas no exercício foi de:
Alternativas
Q2129564 Contabilidade Pública
Na contabilidade aplicada ao setor público, considerando-se a atual codificação da receita orçamentária de oito dígitos numéricos, o último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o(a):
Alternativas
Q2129559 Contabilidade Pública
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, assinalar a alternativa que apresenta somente demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
Alternativas
Q2127949 Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro. Assim, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve o lançamento realizado no momento do empenho da despesa orçamentária:
Alternativas
Q2127948 Contabilidade Pública
O § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Importante destacar que a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar: 
Alternativas
Q2127946 Contabilidade Pública

Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.


Assinale a alternativa que contém o princípio orçamentário acima descrito.

Alternativas
Q2127945 Contabilidade Pública
Este princípio foi estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém o princípio acima exposto.
Alternativas
Q2127944 Contabilidade Pública
Ativos Intangíveis, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), compõem o patrimônio público e são objeto de tratamento contábil. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2127938 Contabilidade Pública
De acordo com o estabelecido pela Lei n.º 4.320/64, são classificadas como despesas de capital: 
Alternativas
Q2127937 Contabilidade Pública
A legislação que disciplina questões relativas às finanças públicas, estabelece inúmeros preceitos que devem ser seguidos pelos diversos entes que compõem a federação. Considerando os critérios de avaliação dos elementos patrimoniais que integram o Balanço Patrimonial, conforme a lei 4.320/64, julgue os itens a seguir:

I- Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal.
II- Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
III- Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2126927 Contabilidade Pública
Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2126116 Contabilidade Pública
Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1341: E
1342: C
1343: E
1344: A
1345: A
1346: C
1347: B
1348: E
1349: E
1350: D
1351: A
1352: A
1353: D
1354: D
1355: B
1356: B
1357: A
1358: B
1359: A
1360: D