Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Q2166924 Contabilidade Pública
Considerando exclusivamente os dados apresentados no Quadro I e a estrutura do quadro principal do Balanço Patrimonial no MCASP, o valor do ativo circulante, ao final do referido exercício, representa:
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Q2166923 Contabilidade Pública
Um analista de uma agência financeira estava fazendo uma análise de uma entidade governamental e precisava de informações que subsidiassem uma avaliação sobre a conformidade da entidade com o que foi definido pelos responsáveis pela gestão financeira. A Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público dispõe que essas informações, em geral, podem ser encontradas nas demonstrações contábeis e se referem a:
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Q2166366 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/ 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá os seguintes itens, exceto: 
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Q2166323 Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, considerando-se a classificação dos créditos adicionais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Créditos suplementares. (2) Créditos especiais. (3) Créditos extraordinários.
(_) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (_) Destinados a reforço de dotação orçamentária. (_) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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Q2164832 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No PCASP, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar as contas que apresentarem a mesma natureza de informação. Assim, os débitos levados a efeito na conta 5.2.1.0.0.00.00 − Previsão da receita devem coincidir com os valores lançados a crédito na classe 4 − Variações patrimoniais aumentativas.
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Q2164831 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Ao fim do exercício financeiro, o balanço patrimonial (BP) apresentará os valores totais da classe 1 (ativo) iguais aos da classe 2 (passivo e patrimônio líquido). Os valores registrados ao longo do período na classe 3 (VPD) e na classe 4 (VPA) serão encerrados ao fim do exercício e representarão o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido.
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Q2164830 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No PCASP, dentro da lógica de funcionamento das classes 5, 6, 7 e 8, quando o lançamento representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá as duas classes simultaneamente, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6, ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8. 
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Q2164828 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei nº 4.320/1964.
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Q2164825 Contabilidade Pública
Quanto aos regimes contábeis direcionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item.
Sob a ótica patrimonial, as variações patrimoniais obedecem ao regime de competência, por determinação das NBC TSP, do Conselho Federal de Contabilidade e do MCASP.
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Q2164821 Contabilidade Pública
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta.
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Q2164814 Contabilidade Pública
Com base no atual regramento sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, em especial as disposições do MCASP 9ª Edição e da Lei nº 4.320/1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, conjugadas com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os ingressos e dispêndios de natureza extraorçamentária havidos no exercício.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, resultante do confronto entre variações aumentativas e diminutivas.
( ) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
A sequência está correta em 
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Q2164809 Contabilidade Pública
Considere os dados fornecidos, relativos a transações incorridas pelo Município de Bons Ventos no exercício de 2022, para resolução da questão.

I. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos 50% no exercício de 2022, e 50% inscrito em restos a pagar.

II. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 52.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos.

III. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 110.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros.

IV. Amortização da Dívida Pública, no montante de R$ 150.000,00.

V. Recebimento do Fundo de Participação dos Municípios e de cota-parte do ICMS e do IPVA, no montante de R$ 220.000,00.

VI. Obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, sendo liquidada integralmente em novembro/2022, incidindo sobre este valor juros de 5%.

VII. Aquisição de um ultrassom, destinado à Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 320.000,00, sendo pagos 30% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar.

VIII. Lançamento de tributos no montante de R$ 290.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício.

IX. Alienação de bens móveis em Leilão, sendo arrecadado o montante de R$ 50.000,00.

X. Pagamento de fornecedores de Material de Consumo e prestadores de serviços, no montante de R$ 80.000,00.

Com base nas recomendações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. 2021), assinale a alternativa que evidencie, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022, o fluxo líquido de caixa das atividades de financiamento.
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Q2164808 Contabilidade Pública
Considere os dados fornecidos, relativos a transações incorridas pelo Município de Bons Ventos no exercício de 2022, para resolução da questão.

I. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos 50% no exercício de 2022, e 50% inscrito em restos a pagar.

II. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 52.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos.

III. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 110.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros.

IV. Amortização da Dívida Pública, no montante de R$ 150.000,00.

V. Recebimento do Fundo de Participação dos Municípios e de cota-parte do ICMS e do IPVA, no montante de R$ 220.000,00.

VI. Obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, sendo liquidada integralmente em novembro/2022, incidindo sobre este valor juros de 5%.

VII. Aquisição de um ultrassom, destinado à Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 320.000,00, sendo pagos 30% no exercício, e o restante inscrito em restos a pagar.

VIII. Lançamento de tributos no montante de R$ 290.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram inscritos em Dívida Ativa e o restante arrecadado no exercício.

IX. Alienação de bens móveis em Leilão, sendo arrecadado o montante de R$ 50.000,00.

X. Pagamento de fornecedores de Material de Consumo e prestadores de serviços, no montante de R$ 80.000,00.

Com base nas recomendações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. 2021), assinale a alternativa que evidencie, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022, o fluxo líquido de caixa das atividades operacionais.
Alternativas
Q2164489 Contabilidade Pública
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que se refere a Transações Intraorçamentárias e Descentralizações, assinale a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Q2164476 Contabilidade Pública
Considerando as disposições legais e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que tange às remunerações recebidas por aplicações financeiras de recursos públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. No cálculo dos percentuais de aplicação de determinados recursos vinculados, a legislação dispõe que sejam levados em consideração os rendimentos dos seus depósitos bancários.
II. É necessário que os registros contábeis permitam identificar a vinculação de cada depósito.
III. A legislação obriga a vinculação da remuneração dos depósitos bancários a determinada finalidade; a contabilidade deverá evidenciar as diferentes vinculações dessas remunerações. A forma de se evidenciar é de escolha do ente público.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2164464 Contabilidade Pública
Sobre a execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/ 1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O controle compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.
( ) O controle pelo Poder Executivo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
( ) O Poder Legislativo, anualmente, prestará contas ao Poder Executivo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2164041 Contabilidade Pública
Sobre o papel dos agentes do sistema de planejamento e de orçamento-programa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2163945 Contabilidade Pública

Considere as informações a seguir para responder à questão.

Um ente público apresentou as informações sobre a execução orçamentária do exercício de 2022:



Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extra orçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
(MCASP, 2021, p. 38.)
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2163944 Contabilidade Pública
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
(MCASP, 2021, p. 35.)
Considerando este tema, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que:
“Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber; § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência.”
O disposto no Art. 6º da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Princípio Orçamentário do(a):
Alternativas
Q2163941 Contabilidade Pública
O Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem benefícios econômicos para a mesma.
(Conselho Federal de Contabilidade, NBC TG – Estrutura Conceitual.)
Considerando o conceito apresentado, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1301: B
1302: D
1303: C
1304: D
1305: E
1306: C
1307: C
1308: C
1309: C
1310: E
1311: B
1312: C
1313: C
1314: B
1315: A
1316: D
1317: C
1318: D
1319: D
1320: D