Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115783 Contabilidade Pública
Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3. Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do MCASP, os entes consorciados devem observar que: 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115782 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público. À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115781 Contabilidade Pública
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115780 Contabilidade Pública
A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias remuneradas, um servidor recentemente designado para a função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe esclareceu que:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115779 Contabilidade Pública
Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso importante para as entidades públicas que, em grande parte, os emprega na prestação de serviços. Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo: 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115778 Contabilidade Pública
No contexto das entidades públicas, a gestão do caixa e equivalentes de caixa é importante para o melhor aproveitamento dos recursos financeiros que financiam a ação governamental. O MCASP traz algumas disposições para o tratamento do caixa e equivalente de caixa. À luz dessas disposições, considere os ativos a seguir relativos a um ente público municipal, com dados extraídos em 02/01/2022.
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Os ativos que podem ser considerados como caixa e equivalentes de caixa são: 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115776 Contabilidade Pública
Ao considerar a concepção de um modelo de gerenciamento de custos, nos termos da NBC TSP34 - Custos no Setor Público, uma entidade pública deve:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115775 Contabilidade Pública
Uma entidade pública contratou uma consultoria para avaliar a aderência dos seus procedimentos contábeis no contexto da convergência às normas internacionais aplicadas ao setor público. Ao avaliar as demonstrações contábeis emitidas pela entidade, à luz da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a consultoria verificou a inclusão de demonstrações e informações adicionais às exigidas na referida norma, a exemplo:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115773 Contabilidade Pública
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o processo de prestação de contas e responsabilização. A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas definidas no MCASP é facultativa para:
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Q2115153 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, são características qualitativas da informação contábil:
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Q2115146 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP no contexto da contabilidade Pública, assinale a alternativa que apresenta o lançamento que deve ser feito para registrar a fixação da despesa. 
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Q2113221 Contabilidade Pública
Julgue o seguinte item, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais. 


Como não há garantias reais de que a transferência voluntária de fato aconteça, o registro da respectiva receita orçamentária ocorrerá apenas no momento da efetiva transferência financeira. 
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Q2113210 Contabilidade Pública

Em relação ao ambiente da informação de custos e sua terminologia no setor público, julgue o próximo item.


O sistema de informação de custos pode ser alimentado por meio de procedimentos manuais. 

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Q2110886 Contabilidade Pública
As informações a seguir são referentes à aquisição e à utilização de um lote de produtos de higienização para limpeza de estofados e tapetes por um ente público estadual: 
- 12/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 1.460,00 para a aquisição do lote de produtos. - 26/01/2022: entrega do lote de produtos pelo fornecedor. - 27/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022. - 15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022. - 30/03/2022: utilização do lote de produtos de higienização para a limpeza de estofados e tapetes pertencentes ao ente público estadual. 
Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e uma variação patrimonial diminutiva de acordo com o regime de competência ocorreram, respectivamente, em
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Q2109752 Contabilidade Pública
Na execução da despesa orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 
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Q2109750 Contabilidade Pública
Considere as afirmativas que versam sobre o demonstrativo denominado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos de um ente público estadual.
I. O demonstrativo deve conter informações sobre os recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial, como aqueles decorrentes de participações societárias e da exploração de bens mobiliários, imobiliários e intangíveis.
II. As despesas executadas apresentadas no demonstrativo são discriminadas em Despesas de Capital e Despesas Correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
III. O quadro das despesas executadas apresentado no demonstrativo identifica os valores das despesas pagas, custeadas com recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em
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Q2109748 Contabilidade Pública
A obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, dá origem a
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Q2109747 Contabilidade Pública
As informações a seguir se referem a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública.
21/12/2021: empenho da despesa no valor de R$ 200,00.
22/12/2021: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.
23/12/2021: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
11/01/2022: devolução do valor total recebido pelo servidor, em decorrência da não utilização do adiantamento recebido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de
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Q2109745 Contabilidade Pública
Foi constatado, em 01/08/2022, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público não fixava dotação orçamentária destinada para a contratação de despesa corrente com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica. O gestor responsável constatou que, até essa data, a referida LOA não tinha sido alterada em decorrência de abertura de créditos adicionais. Sendo assim, ele decidiu abrir crédito especial e, para isso, uma das possíveis fontes de recursos, desde que não comprometidos e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, foi 
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Q2109743 Contabilidade Pública
O quadro a seguir apresenta informações sobre a execução orçamentária da despesa, referente ao exercício financeiro de 2021, de um Tribunal de Contas. Os valores estão expressos em reais.
Imagem associada para resolução da questão


Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2021 em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital foi, em reais,
Alternativas
Respostas
1381: B
1382: C
1383: B
1384: A
1385: E
1386: C
1387: D
1388: E
1389: A
1390: A
1391: D
1392: C
1393: C
1394: D
1395: A
1396: B
1397: B
1398: C
1399: D
1400: D