Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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(MCASP, 2021, p. 472.)
Constitui-se em atributo legal da conta contábil:
1 – as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicarão o resultado patrimonial do exercício; 2 – as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados aos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do ano seguinte; 3 – as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação; e 4 – a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação
São respectivamente:
Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.
(1) Empenho (2) Liquidação (3) Pagamento
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é segregado em 8 classes de contas contábeis de acordo com a natureza das informações que evidenciam. (MACASP, 2021) Observe o quadro a seguir:
A sequência que completa corretamente a natureza da informação conforme apresentado no quadro (1, 2 e 3) é dada por
( ) Quadro das dotações por Órgão do Governo e da Administração. ( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais. ( ) Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9. ( ) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
(__)Quando da elaboração das demonstrações contábeis, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. Essa avaliação deve ser feita pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis levando em consideração toda a informação disponível sobre o futuro. (__)A determinação se o pressuposto da continuidade é ou não apropriado é mais relevante para o governo como um todo que para entidades individuais. (__)Deverão ser divulgados em notas explicativas eventos ou condições que possam lançar dúvidas significativas acerca da capacidade de a entidade continuar em operação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.
No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para
dotação de serviço que ainda não tenha sido criado.
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.
Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso
de arrecadação, a importância correspondente aos créditos
especiais abertos no exercício deve ser deduzida.