Questões de Concurso Comentadas sobre sociologia jurídica em sociologia

Na obra “Instituições Políticas Brasileiras”, publicada em 1955, Oliveira Vianna empreende uma discussão acerca da existência, nas sociedades latino-americanas, de um aspecto preponderante no que concerne a vida política. Tal aspecto seria oriundo de um comportamento/escolha das elites políticas, manifestado na discordância entre direito lei e realidade social, e como esta acabou por ditar os contornos da organização política brasileira. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Em sua obra “O direito da sociedade”, o sociólogo alemão Niklas Luhmann sustenta que o Direito seria um subsistema social que exerce uma função específica no bojo da sociedade moderna. Segundo o autor, esta função exercida pelo Direito na sociedade consistiria na

Leia o trecho a seguir: “O campo do conhecimento sobre políticas públicas é uma área ligada, preferencialmente, à ciência política e pode ser “entendida como o conjunto de políticas, programas e ações do Estado, diretamente ou por meio de delegação, com objetivo de enfrentar desafios e aproveitar oportunidades de interesse coletivo” (CASTRO, J. A. de; OLIVEIRA, M. G. de. Políticas públicas e desenvolvimento. In: MADEIRA, L. M. (Org.). Avaliação de Políticas Públicas. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014.p.22).
No que se refere à políticas públicas, analise os itens abaixo:
I. Políticas Sociais: aquelas destinadas a prover o exercício de direitos sociais como educação, seguridade social (saúde, previdência e assistência), habitação, etc.;
II. Políticas Distributivas: aquelas que estabelecem imperativos (obrigatoriedades), interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos.
III. Políticas de Estado: aquelas que visam garantir o exercício da cidadania, a ordem interna, a defesa externa e as condições essenciais à soberania nacional.
IV. Políticas de Infraestrutura: aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos.
V. Políticas Econômicas: aquelas que alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade (categorias de pessoas, localidades, regiões, grupos sociais, etc.) mediante recursos provenientes da coletividade como um todo.
Assinale a alternativa CORRETA

A Sociologia no Brasil teve início, nos anos de 1920 a 1930, nesses anos alguns temas mais presentes, na época eram objeto de discussão dos sociólogos. Qual desses temas não estavam em debate? 

Sobre racismo estrutural, leia a citação a seguir:

“É verdade que o Brasil é diferente, mas nada é mais equivocado do que concluir que por isso não somos um país racista. É preciso identificar os mitos que fundam as peculiaridades do sistema de opressão operado aqui, e certamente o da democracia racial é o mais conhecido e nocivo deles. Concebido e propagado por sociólogos pertencentes à elite econômica na metade do século XX, esse mito afirma que no Brasil houve a transcendência dos conflitos raciais pela harmonia entre negros e brancos, traduzida na miscigenação e na ausência de leis segregadoras. O livro Casagrande & senzala, de Gilberto Freyre, tornou-se um clássico mundial com a exportação dessa tese (...), mas é preciso ler Freyre criticamente, indo na contramão daqueles que, estimulados pela naturalização da miscigenação forçada durante o período colonial, perpetuam o mito da democracia racial. Essa visão paralisa a prática antirracista, pois romantiza as violências sofridas pela população negra ao escamotear a hierarquia racial com uma falsa ideia de harmonia.” (Djamila Ribeiro, 2019)

Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

O controle social é um dos objetos centrais dos estudos da Sociologia do Direito, especialmente no que diz respeito ao papel desempenhado por valores morais adquiridos e pela ordem jurídica em tal controle. É de interesse da Sociologia do Direito o estudo de como a ilicitude e as sanções jurídicas, negativas e positivas, articulam-se nos processos sociológicos de controle das ações humanas em sociedade.
Considerando os mecanismos de controle social na perspectiva da Sociologia do Direito, assinale a alternativa correta.

A sociologia do direito trata do fenômeno jurídico a partir de uma abordagem nitidamente

No dia 12/11/2021, a 1ª Subdefensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Paraná, mulher negra, lançou o programa "Letrando em Pretoguês - Programa Permanente de Educação Antirracista", cuja frentes de atuação serão múltiplas, com: oferta de cursos de capacitação continuada e palestras sobre racismo e como aprimorar o atendimento da DPE-PR à população negra; implementação ou ampliação das políticas afirmativas internas; criação de comissões voltadas à discussão das questões étnico-raciais; incentivo e destaque ao protagonismo negro dentro da instituição e elaboração de censos étnicos para subsidiar as ações a serem implementadas, entre outras iniciativas.

Considerando esse fato a partir da leitura da obra Racismo Estrutural, de Silvio de Almeida, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O programa seria desnecessário caso a mulher negra ocupasse o cargo de Defensora Pública-Geral, já que a representatividade negra no cargo máximo da instituição representaria que a Defensoria do Paraná não agiria de forma racista, ao menos durante a sua gestão.

II. O programa demonstra uma frente de práticas antirracistas pela instituição, etapa crucial para o combate ao racismo estrutural.

III. Na perspectiva do racismo como processo político, pode-se afirmar que o programa enfrenta a dimensão institucional da politicidade do racismo, sem que isso reduza o racismo a uma concepção meramente institucional.

IV. Para que o programa seja efetivo na busca por uma instituição justa e igualitária, será necessária a adoção de políticas em prol da preservação de direitos das pessoas brancas, já que o empoderamento dos negros pode levar à prática do chamado racismo reverso.

Durante as análises dos debates sobre a lei referente ao furto de madeira, Karl Marx, no livro Os Despossuídos, observa as seguintes contradições, EXCETO

Considere as afirmações a seguir sobre a abordagem sociológica das políticas públicas.
I - A sociologia tem crescentemente examinado os grupos identitários e processos de reconhecimento que se referem aos beneficiários de políticas e aqueles que as demandam; tem também tratado dos atores societais e estatais que agem na formulação e implementação de políticas.
II - Dada a complexificação dos Estados e das sociedades contemporâneas, a sociologia política tem examinado a influência sobre os processos políticos e sobre as decisões governamentais de atores em rede que atravessam as fronteiras entre Estado e sociedade: as comunidades de política, as coalizões de defesa, as comunidades epistêmicas.
III- Especialmente o neoinstitucionalismo sociológico, mas também as teorias da formação da agenda têm deixado em segundo plano as dimensões que legitimam socialmente determinadas formas de conceber e explicar problemas e de considerar moralmente aceitáveis certas ações e políticas.

Quais estão corretas?

No que diz respeito aos grupos sociais e ao direito, ao direito estatal e extraestatal, bem como ao conflito social e ao conflito jurídico, assinale a opção correta.

Consoante as reflexões da obra A superação do direito como norma, na qual Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Guilherme Roman Borges discorrem sobre a tensão entre o direito oficial e o direito inoficial no Brasil, é correto afirmar:

Sobre as teorias administrativas, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, aquela que se identifica com a concepção de Max Weber relacionada à eficiência no atendimento e na resolução de problemas com agilidade, por haver clara definição de atribuições e responsabilidades, bem como padronização no fluxo de tarefas e soluções.

“[...] são afirmações provisórias ou uma solução possível a respeito do problema colocado em estudo (SANTOS, 2004 apud MINAYO, 1994) [...] não constituem os pressupostos de estudo, porque estes já estão confirmados pela literatura, constituindo o acervo de evidências prévias sobre a questão” (SEVERINO, 2002 apud MINAYO, 1994).
Um item importante que compõe um projeto de pesquisa expresso pelo texto é:

Em agosto de 2018, o Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, do Ministério da Justiça, divulgou dados sobre a população carcerária do Brasil.
Eles retratam a precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e o aumento de penas que, via de regra, se voltam contra a população .......................................... e pobre. Entre os presos, mais de ....................... são pretos ou pardos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Leia com atenção o texto a seguir.
.........................................., autor da obra intitulada Manicômios, prisões e conventos, afirma que o “seu fechamento ou seu caráter total é simbolizado pela barreira à relação social com o mundo externo e por proibições à saída que muitas vezes estão incluídas no esquema físico – por exemplo, portas fechadas, paredes altas, arame farpado, fossos, água, florestas ou pântanos. A tais estabelecimentos dou o nome de instituições ......................................”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Leia com atenção o texto a seguir.
As informações históricas disponíveis nos permitem verificar que, entre as principais motivações para a transformação da prisão de ....................................... em privação de liberdade como pena, foi o interesse em aproveitar a mão de obra e a necessidade de controlar sua utilização. Esse sistema de privação da liberdade, com trabalho imposto aos condenados, também tinha a finalidade de atender as necessidade do capitalismo, com trabalhadores sem o mesmo poder de reinvindicações dos operários livres, caracterizando um período denominado .......................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.