Questões de Concurso Sobre comunicação social na constituição federal em comunicação social

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Q71501 Comunicação Social
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um novo marco na
compreensão do papel do Estado e do governo brasileiro no que se
refere à comunicação organizacional, comparativamente ao regime
militar pós-1964, especialmente em relação ao jornalismo
institucional. Com relação a essas mudanças, ocorridas nas últimas
décadas, julgue os itens seguintes.

O agenciamento de notícias no âmbito dos sistemas de comunicação social dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fortalece, no cenário brasileiro da comunicação organizacional, um fenômeno atualmente denominado jornalismo corporativo ou mídia das fontes.
Alternativas
Q71460 Comunicação Social
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A principal diferença entre as agências reguladoras e os órgãos de fiscalização direta do governo é o fato de essas agências deterem, além do poder de fiscalização e autuação, autonomia para estabelecerem normas e procedimentos de prestação dos serviços, bem como para gerir atividades administrativas e financeiras.
Alternativas
Q71459 Comunicação Social
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Além dos serviços de TV a cabo, MMDS e DTH, cabe à ANATEL administrar o espectro eletromagnético, desse modo, a agência concentra a regulação das atividades de telecomunicações e radiodifusão no Brasil.
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Q71458 Comunicação Social
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O Conselho Diretor da ANATEL é formado por cinco brasileiros de reputação ilibada, com formação universitária e alto conceito no campo de sua especialidade. Os conselheiros têm mandato de cinco anos, mas as substituições são paulatinas, isto é, um conselheiro é substituído a cada ano, para evitar a perda repentina da memória e da cultura organizacional nas decisões da agência.
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Q71457 Comunicação Social
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A ANATEL é uma autarquia especial com independência administrativa, autonomia financeira e que não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo. Entretanto, é possível questionar sua total autonomia em relação ao Poder Executivo, uma vez que o presidente-executivo da agência, que também preside o Conselho Diretor, é nomeado pelo presidente da República com aprovação do Senado Federal.
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Q71456 Comunicação Social
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Embora haja necessidade de regulação estatal em áreas como as de gestão do espectro eletromagnético; atribuição de outorgas e renovação de concessões, permissões e autorizações; e regulação das propriedades dos meios de comunicação, não é possível que haja interferência estatal nos conteúdos veiculados nessas áreas, pois tal interferência seria caracterizada como censura.
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Q66017 Comunicação Social
Considerando que o governo federal edita normas e manuais de
procedimentos para instruir normativamente as ações de
comunicação social, julgue os itens a seguir.

A observância do decoro para com a moral e com os bons costumes dos conteúdos jornalísticos está sujeita ao sistema de classificação indicativa vigente no Brasil.
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Q66016 Comunicação Social
Considerando que o governo federal edita normas e manuais de
procedimentos para instruir normativamente as ações de
comunicação social, julgue os itens a seguir.

O governo federal não legisla sobre liberdade de imprensa, pois é vedada toda forma de censura, com exceção apenas para situações de estado de sítio.
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Q58069 Comunicação Social
Na Constituição Federal de 1988, os artigos que compõem o Capítulo V ? Da Comunicação Social ? fazem referência à
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Q58066 Comunicação Social
A Declaração de Chapultepec, criada no México em 1994, reúne dez princípios básicos para o exercício da profissão de jornalista. Seus representantes têm percorrido diversos países do continente americano, divulgando seus preceitos. Sobre esta declaração é correto afirmar que
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Q43691 Comunicação Social
O direito à informação e o direito à liberdade de
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.

Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
A Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito à livre manifestação do pensamento. Com base nesse princípio constitucional, qualquer cidadão pode requerer, de acordo com seu interesse particular, a divulgação de suas idéias nos veículos de comunicação, inclusive com o uso de pseudônimo.
Alternativas
Q43690 Comunicação Social
O direito à informação e o direito à liberdade de
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.

Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
Os critérios atuais de classificação indicativa referentes a programas de rádio e televisão e a espetáculos públicos são disciplinados pela Lei de Imprensa.
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Q43681 Comunicação Social
Pelo breve histórico do desenvolvimento do rádio no
Brasil, podemos verificar que o processo segue paralelo ao do
próprio desenvolvimento do país. O rádio de caráter nacional,
com a programação de uma única emissora atingindo diretamente
todo o território, deixou ter razão de existir, voltando-se mais
para os aspectos regionais, ligado à comunidade em que atua. A
rigor, podemos considerar que nunca o rádio brasileiro chegou a
ter características realmente nacionais, com exceção de umas
poucas emissoras, como a Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

G. Ortriwano. A informação no rádio, 1985, p. 8.
A respeito do texto acima transcrito, julgue os itens a seguir.
O sistema de concessões de rádios e TVs públicas foi revisto pela Constituição Federal de 1998. Entretanto, as mudanças mais expressivas, do ponto vista operacional, foram possibilitadas pela Lei do Cabo (Lei n.º 8.977/1995), que instituiu um sistema diferenciado de concessões para as emissoras públicas de rádio e TV, que operam pelo sistema de cabo.
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Q24212 Comunicação Social
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esses dois preceitos, importantes para a transparência dos atos públicos, estão contidos
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Q16467 Comunicação Social
Analise os itens abaixo relativos à legislação que rege a atividade publicitária. Assinale com V (os verdadeiros) e F (os falsos), depois marque a opção correta.

( ) A profissão de publicitário está regulamentada pela Lei n. 4.680/65, mas não há nela nenhuma exigência de um curso superior para que o profissional se qualifique efetivamente como publicitário.
( ) As marcas, hoje maior capital das empresas, são regulamentadas pela Lei dos Direitos Autorais, pela Lei da Propriedade Industrial e pela Lei de Marcas e Patentes. ( ) Na prática, a maioria dos órgãos e entidades ligadas à Propaganda uniram-se e autorregulamentaram a Atividade Publicitária, sem a exigência de uma lei.
( ) Afora a questão da liberdade de pensamento, criação, expressão e informação (C.F. inciso IX, artigo 50), há no artigo 220, da Constituição Federal, a limitação à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.
( ) Especificamente sobre o cigarro, a legislação passou da mera restrição à completa proibição.
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Q16466 Comunicação Social
Analise os itens a respeito da legislação relativa à atividade publicitária. Assinale com V (os verdadeiros) e F (os falsos), depois marque a opção correta.

( ) O CONAR nasceu da tentativa dos militares de limitar a atuação dos publicitários, durante os anos de ditadura militar, destacando-se os governos de Geisel e Figueiredo.

( ) No Brasil, há um conjunto de leis que regem a atividade publicitária: a Lei n. 4.680/65; o Código de Defesa do Consumidor; o Código Nacional de Autorregulamentação Publicitária; a Lei do Direito Autoral, a Resolução da ANVISA RDC 102.
( ) De acordo com a Constituição, a atividade publicitária deve ser regulamentada por legislação específica, formulada por profissionais formados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
( ) Na Constituição, em seu artigo 50 (Direitos e Garantias Fundamentais), inciso IX, "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
( ) Pelo artigo 50 da Constituição, pode-se entender que a Publicidade tanto se enquadra na categoria "arte" como "de comunicação".
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Q16345 Comunicação Social
A expressão comunicação pública é utilizada com múltiplos significados, dependendo do país, do autor e do contexto. A partir da visão que assume comunicação pública em uma relação direta com cidadania, o Habeas Data, instrumento criado pela Constituição Federal de 1988, é um instrumento importante. O Habeas Data pode ser utilizado para
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Q415375 Comunicação Social
A Desenvolve SP resolveu contratar uma empresa com Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A primeira providência a ser tomada é
Alternativas
Q273706 Comunicação Social
De acordo com o art. 220 da Constituição Federal, “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Além do caput, este artigo contém seis parágrafos. Entre os enunciados abaixo identifique o único cujo teor contraria o texto constitucional.
Alternativas
Respostas
172: C
173: C
174: E
175: C
176: C
177: E
178: E
179: C
180: A
181: B
182: E
183: E
184: E
185: B
186: B
187: C
188: D
189: D
190: B