Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q592280 Comunicação Social
Constitucionalmente previsto, o Conselho de Comunicação Social (CCS) tem, entre outras, a atribuição de

analisar propagandas comerciais de tabaco e de bebidas alcoólicas, bem como as de medicamentos e terapias veiculadas pelos meios de comunicação do país.
Alternativas
Q592276 Comunicação Social
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o item seguinte, a respeito da conduta profissional do jornalista.

O direito do jornalista de guardar o sigilo de suas fontes deixa de vigorar caso a informação prejudique a reputação de terceiros.
Alternativas
Q590468 Comunicação Social
Uma jornalista entrou em contato com a área de assessoria de comunicação de uma gravadora para entrevistar um renomado artista. Foi solicitado então o envio da pauta para avaliação e, no dia seguinte, a jornalista recebeu um texto. A assessoria afirmava que não havia apreciado grande parte das perguntas direcionadas ao cliente e que, por esse motivo, havia elaborado outras para complementar a pauta.

O procedimento adotado pela assessoria, do ponto de vista ético, foi: 
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Q590464 Comunicação Social
O Instituto para Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) realizou pesquisa em 2005, na qual identificou que na Câmara dos Deputados, 51 dos 513 parlamentares eram concessionários diretos de rádio e televisão. Embora contrária à Constituição de 88, a prática das concessões públicas a políticos é recorrente na Nova República. Intitula-se coronelismo eletrônico o fenômeno de posse e utilização de meios de comunicação para a formação de redutos eleitorais.

Diante da análise desse quadro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q573445 Comunicação Social
A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:
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Q573437 Comunicação Social
Pela legislação dos direitos autorais, os conteúdos apresentados a seguir, são consideradas “obras intelectuais protegidas" à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q573433 Comunicação Social
Assinale a alternativa na qual o tipo de obra está legalmente definido.
Alternativas
Q573432 Comunicação Social
Em relação às produções audiovisuais, o “domínio público” é uma categoria de uso livre referente ao fim do prazo de registro do direito autoral.

A respeito de domínio público, analise as afirmativas a seguir.

I. O domínio público caracteriza toda e qualquer obra classificada como “órfã”, aquela que não corre o risco de gerar infrações relacionadas ao direito autoral.

II. O material de domínio público inclui obras clássicas consagradas mundialmente, como as de Shakespeare, por exemplo.

III. O uso de adaptações de obras de domínio público que caracterizem uma forma particular de expressão não estão isentas de autorização.
Assinale:
Alternativas
Q573431 Comunicação Social
De acordo com a Lei n. 9610, referente aos direitos autorais de uma obra, o termo “contrafação" se define especificamente por:
Alternativas
Q573430 Comunicação Social
A utilização de determinado material ou conteúdo que tenha registro de direitos autorais dispensa a autorização de seu detentor quando:
Alternativas
Q573429 Comunicação Social
Na relação entre empregado e empregador do setor de audiovisual, a expressão “cessão de direitos autorais" define especificamente:
Alternativas
Q573428 Comunicação Social
A proteção garantida pelo direito autoral cobre os seguintes itens, exceto:
Alternativas
Q573426 Comunicação Social
No atual contexto das novas tecnologias da informação e da comunicação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q568538 Comunicação Social
Em relação às definições presentes na Lei dos Direitos Autorais, a autoria das obras intelectuais contempla tanto as pessoas físicas como as jurídicas.

Em relação a este tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Para se identificar como autor de obra científica, o criador deve se identificar exclusivamente pelo seu nome civil completo.

II. A titularidade de direitos do autor pertence ao criador original da obra, não estendendo-se esta autoria aos casos de adaptação ou de uso de conteúdo de domínio público.

III. No caso de contribuições cujo conteúdo possa ser utilizado separadamente, reservam-se ao co-autor seus direitos coletivos, excluindo-se os direitos referentes à sua criação individual.

Assinale: 

Alternativas
Q568536 Comunicação Social
A Lei dos Direitos Autorais dispõe sobre vários pontos, em especial o que se define, corretamente, no texto da Lei n. 9610, como:
Alternativas
Q568533 Comunicação Social
Assinale a alternativa na qual o termo “direito autoral" está definido corretamente.
Alternativas
Q568532 Comunicação Social
Segundo a Lei do Audiovisual, os projetos de obras audiovisuais brasileiras não-ficcionais podem, em substituição ao roteiro, apresentar os seguintes documentos, exceto:
Alternativas
Q568531 Comunicação Social
Na regulamentação de projetos de obras audiovisuais estruturada pela Lei do Audiovisual, a definição de “proponente" traz a seguinte característica:
Alternativas
Q568529 Comunicação Social
A Lei do Audiovisual especifica no Capítulo I (“Das definições"), as características para a definição de programas de televisão de caráter educativo e cultural. As afirmativas a seguir apresentam algumas dessas características, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Jornalista |
Q549155 Comunicação Social

Com base no Código de Ética dos jornalistas brasileiros e na legislação sobre comunicação social presente na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.

Segundo o Código de Ética dos jornalistas, essa categoria profissional tem o direito de resguardar a origem e identidade de suas fontes de informação, ainda que seja esse um assunto polêmico.

Alternativas
Respostas
361: C
362: E
363: D
364: E
365: A
366: C
367: E
368: E
369: B
370: E
371: C
372: E
373: C
374: E
375: C
376: C
377: B
378: C
379: A
380: C