Questões de Concurso
Sobre legislação publicitária em comunicação social
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No que se refere às relações com o consumidor e ao consumo sustentável, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na publicidade não se devem explorar o medo ou a superstição, salvo em casos comprovadamente de natureza artística.Com relação à comunicação digital, julgue o item a seguir.
Por meio de uma licença Creative Commons, o autor torna uma obra em obra de domínio público.Com relação às restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A propaganda comercial de bebidas alcoólicas somente será permitida nas emissoras de rádio e televisão entre as 21 horas e as 6 horas.
( ) O uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígero, derivado do tabaco ou não, é permitido em recinto coletivo fechado, privado ou público.
( ) Compete ao Ministério da Saúde aplicar as sanções relativas às infrações ocorridas no interior de aeronaves, transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros e nas agências de publicidade, emissoras de rádio e televisão, relacionadas ao uso e propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
I. A impossibilidade de monopólio ou oligopólio, direta ou indiretamente, nos meios de comunicação social do país.
II. A propaganda de alguns produtos possuem restrições legais e advertências quanto aos malefícios de seu consumo.
III. Atividades de seleção e direção de programação podem ser exercidas por estrangeiros, exceto cargos de editoria.
IV. Veículos de comunicação impressos e eletrônicos só podem ser abertos após autorização do Congresso Nacional.
Estão corretas apenas as afirmativas
É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.
As restrições legais com relação a produtos derivados do tabaco não abrangem os conteúdos veiculados pela Internet.
As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
Compete à Agência Nacional de Saúde (ANS) o papel de fiscalizar o cumprimento da legislação nacional referente a propaganda, patrocínio e promoção dos produtos de tabaco.