Questões de Controle Externo - Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria para Concurso

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Q2498373 Controle Externo
Ao final de cada exercício financeiro, o Prefeito Municipal deverá realizar a prestação anual de contas, como forma de evidenciar os resultados da gestão dos recursos públicos. Analise as afirmativas abaixo que tratam do julgamento das contas prestadas pelo Prefeito Municipal. O Poder Legislativo deverá exercer o controle externo com auxílio do Tribunal de Contas. O parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo somente deixará de prevalecer se receber votos de:
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Q2437894 Controle Externo
A respeito do controle externo das contas públicas, são competências exclusivas do Tribunal Pleno, composto pela totalidade dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
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Q2340336 Controle Externo

Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.



Compete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.


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Q2340335 Controle Externo

Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.



Compete aos tribunais de contas o julgamento das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, sendo excluída da decisão a possibilidade de o recorrente pedir a apreciação do Poder Judiciário.

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Q2316015 Controle Externo
Assinale a opção correta acerca das competências dos tribunais de contas, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
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Respostas
1: B
2: E
3: E
4: E
5: A