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Q1787333

Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo , Funções dos Tribunais de Contas ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787333 Controle Externo

Acerca da prestação e da tomada de contas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Atualmente, o dever de prestar contas pelos gestores públicos resulta substancialmente do princípio da transparência, e não mais da accountability.

A tomada de contas especial não serve para que a Administração Pública busque se ressarcir de eventuais prejuízos que lhe forem causados.

O último ato da tomada de contas é o encerramento da sindicância com aplicação da punição disciplinar ao agente público.

A instauração da tomada de contas especial pode ocorrer, dentre outros casos, pela não utilização dos recursos de contrapartida pactuada.

A tomada de contas especial deve ser instaurada, preferencialmente, antes de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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Q1640041

Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640041 Controle Externo

Acerca do controle externo dos Municípios, é correto afirmar que

Alternativas

quaisquer Municípios podem instituir Tribunal de Contas próprio.

os Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte possuem Tribunal de Contas (municipal) próprio.

a Constituição Federal impõe que os Estados apenas possam ter um único Tribunal de Contas que, cumulativamente, exercerá o controle externo das Administrações estadual e municipais.

a União poderá ter dois Tribunais de Contas: um competente para exercer o controle da Administração federal e outro para apreciação das matérias relativas às Administrações municipais.

a Constituição Federal não veda que os Estados possam ter dois Tribunais de Contas estaduais: um competente para exercer o controle de sua própria Administração (estadual) e outro para apreciação das matérias relativas às Administrações municipais.

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Q1212025

Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo ,

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1212025 Controle Externo

No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao julgamento e à fiscalização do TCU, julgue o item a seguir.
Nas prestações de contas que os gestores públicos devem remeter periodicamente ao TCU, não há necessidade de inserção de demonstrativos referentes a recursos extra-orçamentários, pois, nesses casos, inexiste potencial de lesão ao erário.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1075580

Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 74 - Sistema de Controle Interno ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: JARU-PREVI - RO Prova: IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |

Q1075580 Controle Externo

Com relação à Controladoria Geral da União (CGU) é correto afirmar que:

Alternativas

é o órgão de controle externo do governo federal.

é responsável por realizar atividades relacionadas ao patrimônio privado.

é o órgão de controle interno do Ministério Público.

atua em defesa do incremento da transparência da gestão.

exerce supervisão técnica dos órgãos que compõem o sistema de controle externo.

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Q731476

Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo , Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731476 Controle Externo

Assinale a alternativa que apresenta corretamente competência constitucional e legal do Tribunal de Contas da União.

Alternativas

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

Fiscalizar as contas somente de empresas supranacionais.

Fiscalizar a aplicação de recursos dos estados repassados à União, ao Distrito Federal ou a municípios.

Aplicar sanções e executá-las, quando houver irregularidades em atos e contratos.

Apurar denúncias, desde que apresentadas por partido político ou sindicato, sobre irregularidades ou ilegalidades.

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Respostas

1: D

2: E

3: E

4: D

5: A

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