Questões de Concurso Sobre administração direta em direito administrativo

Foram encontradas 1.027 questões

Q1672060 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.


A forma de gestão de serviços de saúde mais frequente e tradicional é a administração direta por meio de uma secretaria de saúde, sendo um exemplo desse tipo de gestão a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

Alternativas
Q1672059 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
Na área de saúde, embora o Estado possa executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta, há atividades que são indelegáveis, como a gerência do fundo de saúde, ações de vigilância em saúde e prestação de serviços de assistência à saúde das pessoas.
Alternativas
Q1669789 Direito Administrativo

O conceito de Administração Pública consiste na prestação de serviços públicos realizados de forma direta ou indireta por pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, sendo regulada pelo ramo do Direito Público, haja vista seu principal escopo seja proteger e garantir o interesse da sociedade.

Carvalho Filho, define em: Administração Direta – Conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Pública indireta é objeto de descentralização administrativa.

Dessa forma, suas atribuições só têm valor jurídico que lhes empresta o ente central. Todavia, não estão hierarquicamente subordinados ao ente central, o qual exerce apenas controle finalístico, teleológico.


Assinale a opção que pertence ao conjunto da Administração Direta.

Alternativas
Q1292300 Direito Administrativo
Sobre a figura da Administração Pública Direta, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1286006 Direito Administrativo

Acerca da Administração Direta e Indireta, leia os trechos extraídos do Decreto-Lei nº 200/1967.


"As entidades compreendidas na Administração _____ vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade."

"A Administração _____, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da Republica e dos Ministros."

"_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira _____."

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas,

Alternativas
Q1215384 Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1192605 Direito Administrativo
Faz parte da Administração Pública Direta:
Alternativas
Q1177189 Direito Administrativo
Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Divide-se em:
Alternativas
Q1160463 Direito Administrativo

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.


O Decreto-lei n.º 200/1967 dividiu a Administração Pública Federal em administração direta, indireta e fundacional.

Alternativas
Q1152692 Direito Administrativo
Sobre administração pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.
II. Órgãos públicos como os Ministérios, as Forças Armadas, a Receita Federal, as Autarquias, e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, formam a Administração Pública Direta.
III. Na Administração Púbica Indireta o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.
IV. Fazem parte da Administração Pública Indireta as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
Alternativas
Q1144968 Direito Administrativo
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. Ela integra:
Alternativas
Q1143666 Direito Administrativo
De acordo com a legislação brasileira, a Administração Pública Direta e Indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos:
Alternativas
Q1136160 Direito Administrativo
A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e indireta. Considera-se Administração Direta,
Alternativas
Q1135695 Direito Administrativo

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q1134547 Direito Administrativo
Acerca da Administração direta e indireta, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"A Administração _____ compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos _____. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; _____; sociedades de economia mista; _____ (Incluído pela Lei nº 7.596/1987)." (art.4º Decreto-Lei nº 200/1967).
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1134175 Direito Administrativo
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Sobre a Administração Direta e a Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1127060 Direito Administrativo
Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:
Alternativas
Q2698482 Direito Administrativo

Administração Pública _______________ é aquela em que ministérios, suas coordenadorias e departamentos estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Assistente em Administração |
Q2692622 Direito Administrativo

Em razão da complexidade e da especificidade, a Administração Pública segundo a Constituição Federal está organizada em direta e indireta. No que tange à administração indireta ela é formada por entidades com personalidade própria, patrimônio e que são vinculadas a um ente da administração direta. Dentre as diversas instituições encontramos a seguinte definição:


“São criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios. Caracterizam-se por desenvolver uma série de atividades sem fins lucrativos”.


A descrição acima se refere a qual tipo de empresa?

Alternativas
Q2228058 Direito Administrativo
Ainda sobre o tema Administração Direta e Administração Indireta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
421: E
422: E
423: A
424: B
425: E
426: A
427: B
428: A
429: E
430: A
431: B
432: A
433: E
434: C
435: A
436: C
437: C
438: C
439: B
440: E