Questões de Concurso Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo

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Q2322267 Direito Administrativo
João, após formar-se em contabilidade, pretende prestar um concurso público no âmbito do seu Município, para integrar os quadros de uma entidade da Administração Indireta. Nesse contexto, o particular passa a estudar, nas nuances, o regime jurídico aplicável aos empregados públicos.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que os empregados públicos possuem um vínculo
Alternativas
Q2321951 Direito Administrativo
Ocorre a descentralização da atividade administrativa quando a Administração Pública direta, por meio de lei, cria ou autoriza a criação de novas entidades, as quais integrarão a estrutura da Administração Pública indireta. Desse modo, poderão ser instituídas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a afirmativa que corresponda corretamente a características dos entes da Administração Pública indireta. 
Alternativas
Q2317522 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A Administração direta é composta pelos órgãos e entidades que possuem personalidade jurídica própria e independente, enquanto a Administração indireta é constituída por órgãos e entidades que não têm personalidade jurídica própria, sendo consideradas meras extensões da Administração direta. 

Alternativas
Q2315139 Direito Administrativo
São pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, apenas:

1. Empresas públicas.
2. Municípios.
3. Autarquias.
4. Sociedades de economia mista.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2314274 Direito Administrativo
A função administrativa se descentraliza quando o Estado a exerce indiretamente, por meio de entidades administrativas por ele criadas, que compõem a Administração Pública indireta: autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, delegadas para esse propósito específico.
Alternativas
Q2313105 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.

I. João, não sendo agente público, não estará sujeito às disposições da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, ainda que tenha induzido ou concorrido para a prática de tais atos.

II. A Fundação Dom João VI, fundação pública do Município de Nova Friburgo, por não ser integrante da Administração Direta, não se subordina às disposições da Lei de Acesso à Informação.

III. Em se tratando de processo administrativo instaurado com base na Lei de Processo Administrativo na Administração Federal, é obrigatória a assistência das partes por advogado em todos os atos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2296430 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna da administração pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem.
Alternativas
Q2295333 Direito Administrativo
Andrômeda é servidora pública de determinada pessoa jurídica de direito público que integra a Administração Pública descentralizada criada por lei específica para o desempenho de atividade típica de Estado e dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial. Depois de doze anos exercendo suas atividades laborais, sofreu limitação na sua capacidade física que a impediu de continuar no exercício das suas atribuições laborais; ocasião em que foi provida, na mesma entidade, em novo cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofrera, sendo mantida a sua remuneração de origem. Considerando-se o caso hipotético, expressa corretamente a espécie de entidade pública em que Andrômeda exerce suas atividades como servidora pública e seu novo provimento:
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Q2291062 Direito Administrativo
Tendo em vista a natureza jurídica do Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a Administração Pública indireta e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da Administração direta.
( ) Os conselhos profissionais têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, exceto no que concerne à cobrança de anuidades e à aplicação de sanções.
( ) As anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2290825 Direito Administrativo

Considerando o direito administrativo, julgue o item.


Uma sociedade cujo controle acionário tenha sido adquirido por uma sociedade de economia mista é considerada como integrante da administração indireta.

Alternativas
Q2288313 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei, são as(os)
Alternativas
Q2287821 Direito Administrativo
Amanda é uma estudante de Administração Pública e está aprendendo sobre a estrutura da área – administração direta e indireta. Considerando a temática, Amanda irá aprender corretamente sobre a administração indireta que:
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Q2287571 Direito Administrativo
A respeito das pessoas jurídicas que integram a estrutura da Administração Pública indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária, desde que o capital majoritário esteja concentrado no domínio da Administração Pública. ( ) As fundações públicas criadas por lei seguem o regime jurídico de direito público. ( ) A contratação no âmbito das autarquias profissionais se efetiva sob o regime celetista. ( ) O Banco Central do Brasil é uma espécie de autarquia em regime especial.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q2282788 Direito Administrativo
Sobre Direito Administrativo leia as afirmativas abaixo.
I. Administração direta compreende as pessoas jurídicas políticas, isto é, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e órgãos que integram tais pessoas por desconcentração, sem personalidade jurídica própria, aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.
II. Autarquia é uma forma de Administração indireta e significa comando de si mesmo ou direção própria.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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Q2282557 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público:

I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A Administração Pública indireta é formada pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que prestam serviços públicos ou de interesse público, sob controle ou tutela do Estado.

III. As entidades políticas são aquelas que possuem autonomia política, administrativa e financeira, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. As entidades administrativas são aquelas que exercem funções delegadas pelo Estado, sem autonomia política, mas com autonomia administrativa e financeira limitada, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

V. Os órgãos públicos são unidades com atribuições específicas dentro da organização estatal, que possuem personalidade jurídica própria e representam a pessoa jurídica a que pertencem.

VI. Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem alguma função pública, seja de forma permanente ou temporária, remunerada ou gratuita, como os servidores públicos, os empregados públicos, os militares, os agentes políticos e os agentes credenciados.

VII. Os poderes do administrador público são aqueles conferidos pela lei para o exercício das funções administrativas, como o poder vinculado, o poder discricionário, o poder hierárquico, o poder disciplinar, o poder regulamentar e o poder de polícia.

VIII.Os deveres do administrador público são aqueles impostos pela lei ou pelos princípios que regem a Administração Pública, como o dever de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade, de eficiência, de probidade e de prestação de contas.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2280301 Direito Administrativo
Na organização política e administrativa brasileira, as pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou, são entidades
Alternativas
Q2280007 Direito Administrativo
No pequeno Município Alfa, era identificado um único ente no âmbito da Administração Pública indireta, ente este que, em razão de suas atribuições, contava com um reduzido quadro de pessoal e não apresentava órgãos internos.

À luz dessa narrativa, estamos perante uma hipótese de:
Alternativas
Q2279621 Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Empresas públicas, autarquias e ministérios fazem parte da administração pública indireta.  
Alternativas
Q2277518 Direito Administrativo
Considerando as diferenças entre a Administração Direta e Indireta, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2277420 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública indireta, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: E
24: B
25: C
26: D
27: C
28: A
29: C
30: E
31: C
32: D
33: C
34: D
35: C
36: A
37: D
38: E
39: B
40: C