Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso

Os dirigentes das autarquias com regime especial ocupam cargo em comissão exoneráveis livremente pelo Poder Executivo.

As empresas públicas não estão sujeitas à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.

As autarquias não estão subordinadas hierarquicamente à administração pública direta, mas sofrem um controle finalístico.

As sociedades de economia mista possuem todos os privilégios processuais característicos da atuação da Fazenda Pública em juízo.

As agências reguladoras brasileiras são integrantes da administração direta, tendo personalidade jurídica de direito privado.

Pessoa jurídica de direito publico; patrimônio próprio e conceituação legal.

Criação por lei específica; personalidade jurídica e patrimônio próprio.

Personalidade jurídica; impessoalidade; pessoa jurídica de direito privado.

Controle majoritário; pessoa jurídica de direito privado; impessoalidade.

Patrimônio próprio; atividades atípicas; criação de lei específica.

A Administração Indireta é exercida por entidades centralizadas que mantêm vínculos com Poder Público, e estão diretamente integradas na sua estrutura.

Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com criação autorizada por Lei para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica e pertence à administração indireta.

A Administração Direta não é exercida pelas órgãos centrais diretamente integrados à estrutura do Poder Público.

Autarquia é um ente autônomo, com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio e recursos próprios e pertence à Administração Direta.

As autarquias são órgãos da Administração Pública direta.

O capital social das sociedades de economia mista é totalmente estatal.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

A autarquia é pessoa jurídica de direito público.

A empresa pública, que explora atividade econômica, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

As fundações públicas são dotadas exclusivamente de personalidade jurídica de direito público.

A criação de sociedades de economia mista depende de autorização em lei específica.

A empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, será constituída sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.