Questões de Concurso
Sobre administração indireta em direito administrativo
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Julgue o item subsequente.
A administração indireta inclui entidades com autonomia
administrativa e financeira como autarquias, fundações
públicas, empresas públicas e sociedades de economia
mista, exemplos incluem ANEEL, INSS, Correios e Banco
do Brasil, todas sob controle estatal mas com CNPJ
próprio.
Julgue o item subsequente.
Na administração indireta, as empresas públicas e
sociedades de economia mista, como os Correios e a
Petrobras, operam sem qualquer forma de controle
estatal, garantindo total independência do governo e
funcionando exclusivamente sob as regras do mercado.
A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
Agência reguladora é entidade da administração pública
indireta constituída sob a forma de autarquia especial.
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades
de economia mista pertencem à Administração
Pública indireta.
I – A criação de uma entidade destinada a exercer serviços pertinentes à Administração Pública Indireta depende de Lei específica (art. 37 da CF).
II – Essas entidades estão sujeitas à fiscalização do uso dos recursos, a elas destinadas, pelo Tribunal de Contas.
III – A diretoria dessas entidades é exercida por pessoas indicadas pelo poder executivo e os funcionários dessas entidades são contratados diretamente por elas.
IV – Em geral um dos órgãos oficiais da Administração Pública Direta é responsável pela tutela e supervisão administrativa dessas entidades.
Assinale a alternativa correta:
Considerando o disposto, a Administração Pública
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Administração Pública