Questões de Concurso Sobre agências reguladoras na organização da administração pública em direito administrativo

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Q292429
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292429 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada atividades que, até o momento, desempenhava, e renuncia à prestação exclusiva de determinados serviços, de modo a ensejar disputa pelo mercado de atividades, até então, monopolizadas pelo Estado.
Alternativas
Q292330
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q292330 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa e à administração  pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
O pessoal das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das agências reguladoras, como regra, se submete ao regime trabalhista comum, próprio da Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativas
Q292329
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q292329 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa e à administração  pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
Compete às agências reguladoras controlar as atividades que constituem objeto de concessão ou permissão de serviço público ou de atividade econômica monopolizada pelo Estado, a exemplo da ANP.
Alternativas
Q289114
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q289114 Direito Administrativo
A respeito das agências reguladoras e agências executivas, é correto afirmar que
Alternativas
Q288821
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288821 Direito Administrativo
Tendo por base as semelhanças e diferenças das agências executivas e das agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q288820
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta , Órgãos Públicos
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288820 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

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Q285257
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos |
Q285257 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.


As instituições financeiras controladas direta ou indiretamente pela União podem ser objeto de desestatização. Nesse caso, o presidente do Banco Central do Brasil deverá participar das reuniões do Conselho Nacional de Desestatização para deliberação sobre a desestatização, com direito a voto.

Alternativas
Q285256
Direito Administrativo Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos |
Q285256 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.


As decisões definitivas das agências, em regra, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.

Alternativas
Q285255
Direito Administrativo Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos |
Q285255 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.


As agências reguladoras, no que se refere à concessão, permissão e autorização de serviço público, não possuem a atribuição de definir o valor da tarifa, por se tratar de matéria adstrita à atuação do próprio poder concedente.

Alternativas
Q283124
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q283124 Direito Administrativo
São características das Agências Reguladoras, EXCETO:
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Q279980
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo | CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q279980 Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se
seguem.
A ANAC, uma agência reguladora, recebe essa qualificação por força de contrato de gestão celebrado com órgão da administração a que se subordina, para melhoria da eficiência e redução de custos.
Alternativas
Q279842
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279842 Direito Administrativo
No que se refere às teorias da captura e do agente principal, julgue os próximos itens.
A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.
Alternativas
Q279841
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279841 Direito Administrativo
No que se refere às teorias da captura e do agente principal, julgue os próximos itens.
A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depende de ação ou de informação de propriedade exclusiva do agente.
Alternativas
Q279840
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279840 Direito Administrativo
No que se refere às teorias da captura e do agente principal, julgue os próximos itens.
Configura-se a teoria do agente principal quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados do segmento.
Alternativas
Q279830
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279830 Direito Administrativo
Acerca da criação das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
As agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, em toda a sua extensão.
Alternativas
Q279829
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279829 Direito Administrativo
Acerca da criação das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
Uma das medidas tomadas pelo governo no processo de modernização do Estado foi a criação de um grupo especial de autarquias, denominadas agências, que se classificam, didaticamente, em reguladoras e executivas.
Alternativas
Q279828
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279828 Direito Administrativo
Acerca da criação das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
Uma das características das agências reguladoras é a permeabilidade, uma vez que atuam com a finalidade de equilibrar os interesses dos entes que compõem o mercado e manter o diálogo com os agentes econômicos, os consumidores e o poder público.
Alternativas
Q279827
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279827 Direito Administrativo
Acerca da criação das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
As agências reguladoras podem ser criadas apenas por decreto presidencial.
Alternativas
Q278715
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 |
Q278715 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.
As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.
Alternativas
Q278714
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 |
Q278714 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.
As agências reguladoras são órgãos da administração indireta que exercem unicamente o típico poder de polícia, impondo limitações administrativas de fiscalização e de repressão previstas em lei.
Alternativas
Respostas
441: C
442: E
443: C
444: E
445: E
446: A
447: C
448: C
449: E
450: C
451: E
452: E
453: C
454: E
455: C
456: C
457: C
458: E
459: C
460: E
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